Gestão e Manejo

O desafio de conservar a biodiversidade, mesmo em áreas limitadas como as unidades de conservação, não pode ser feito sem a parceria da sociedade. Cada vez mais os conservacionistas, cientistas e gestores percebem que a estratégia de conservar a biodioversidade em áreas protegidas, ignorando o cenário político e social mais amplo é pouco eficaz. Enquanto o mal uso da terra e dos recursos fora das áreas continuar, o futuro das unidades de conservação e de sua biodiversidade estará ameaçado.

Autoria: 
Marcelo Salazar (engenheiro, coordenador adjunto do Programa Xingu-Altamira e sócio do ISA), André Villas -Bôas (indigenista, coordenador do Programa Xingu-Altamira e sócio fundador do ISA).

* Publicado originalmente como capítulo 2.3 "A experiência das Resex na Terra do Meio" no livro 'Áreas Protegidas'. Séries Integração > Transformação > Desenvolvimento. 2012. Fundo Vale. 

Uma importante inovação do SNUC é a previsão de participação da sociedade através dos conselhos gestores – consultivos e deliberativos, conforme a categoria – que assessoram a gestão da unidade. Os conselhos devem ter representação paritária de órgãos públicos e da sociedade civil, contribuindo para a transparência da gestão da UC. No quadro abaixo é possível conferir as atribuições desses conselhos. Vale lembrar que antes de serem consultivos ou deliberativos, esses conselhos são “gestores” ou seja devem estar envolvidos diretamente na gestão cotidiana da unidade de conservação.

O SNUC prevê, em seu artigo 30, que “as unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.” Essa possibilidade não exime o órgão ambiental de suas responsabilidades com a integridade da unidade e portanto, como define o Decreto nº 4.340/20

Os planos de manejo

Os planos de manejo são os documentos oficiais de planejamento das unidades de conservação e todas devem possuir um. No entanto, muitas unidades de conservação no Brasil não possuem planos de manejo e por vezes chegam a existir por mais de uma década sem qualquer documento de planejamento.

O monitoramento das unidades de conservação e de seu manejo é necessário dado que as áreas protegidas enfrentam contínuas ameaças e que a biodiversidade que se quer conservar é dinâmica. Em geral, esse monitoramento é uma eventual avaliação, são realizados com a finalidade de promover o manejo adaptativo, aperfeiçoar o planejamento ou verificar a eficiência da unidade. O manejo adaptativo é um processo cíclico onde as informações sobre o passado retroalimentam e aperfeiçoam a forma em que o manejo será conduzido no futuro.

A pergunta, na verdade é: por que a natureza não pode ‘se virar sozinha’?  Ou seja, por que temos que nos preocupar em manejá-la? Há, pelo menos, duas respostas para essa questão. A primeira é que a natureza pode ‘se virar sozinha’ se os ecossistemas forem suficientemente extensos e relativamente intactos e as forças externas não forem demasiadamente intrusivas. A outra é que a natureza pode, sim, ‘se virar sozinha’, como se virou após as extinções em massa, por exemplo, recobrando a diversidade em alguns milhões de anos.

A aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas1 que criou o Serviço Florestal Brasileiro e normatizou o manejo para a produção sustentável como atividade possível na gestão das florestas públicas do Brasil, ou seja, a concessão florestal, possibilitou uma série de encaminhamentos relacionados ao manejo florestal nos anos subsequentes, como por exemplo a regulamentação do Cadastro Nacional de Florestas Públicas

Além dos desafios financeiros, outras dificuldades devem ser enfrentadas após a criação de uma unidade de conservação. Essas dificuldades estão relacionadas com decisões sobre os procedimentos a serem adotados no manejo e gestão da unidade.