RESEX Auatí-Paraná

General information

Central da Amazônia
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2008
Auatí-Paraná
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
146.950 (Decreto - s/n - 07/08/2001)
2001
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
ANTECEDENTES LEGAIS
Os índios Omáguas, descendentes dos Tupi-Guaranis, foram os primeiros habitantes da região. Chamavam a atenção de todos os navegantes que por ali passavam, pelo seu modo de vida, pois produziam cerâmica invejável e roupas de fino algodão bem trabalhadas. Eram uma tribo guerreira e utilizavam como escravos todos os vencidos.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
As famílias que habitam a área ocupam-se de atividades agrícolas, de caça, pesca, artesanato e de serviços. A divisão do trabalho se dá por sexo (homens cuidam da caça e pesca, as mulheres dos trabalhos domésticos) sendo que ambos possuem responsabilidades na agricultura. Registra-se um alto índice de analfabetismo (80%). A religião predominante é a católica(80%) diante da evangélica (20%).
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Esta Unidade de Conservação atenderá os anseios dos moradores das comunidades que lá habitam e dependem dos recursos naturais. Incentiva a sustentabilidade, priorizando as comunidades de moradores, solucionando a questão da terra, além de resgatar a cultura desta população. A criação desta RESEX representa uma melhoria na qualidade de vida de cada morador, incluindo saúde, alimentação, moradia, vestuário e material de trabalho. A retirada de madeira e a captura de animais deve atender a demanda destas comunidades locais e a comercialização deve ser feita em pequena escala.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: jan/2008)

Vegetação: Floresta tropical densa, com os ambientes de matas de terra firme (caucho, castanha, e buriti), mata de várzea (seringueira, maçaranduba, e louros) e mata de igapó (buriti, breu, e ata do igapó).
Fauna: Muitos dos animais ocorrentes na região estão listados na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como são os casos do peixe boi, uacari, onça, jaguatirica, e mutum.
Programas especiais ids (instituto municipal de desenvolvimento sustentável) - projeto de manejo do pirarucu.
A gestão do projeto está sendo passada para a comunidade.
Sds/associação agroextrativista de auati-paraná - programa de implantação de boas práticas na coleta de castanha do brasil. (em curso)
A resex é um dos pólos de implantação do programa. Inpa - levantamento florestal de espécies madereiras e não-madereiras em parcelas permanentes. Iniciado em 2004.
Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: março/2010)
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Japurá 5281 8002 2283 AM 5.579.148 81.376 54.69 %
Fonte Boa 19726 21412 11633 AM 1.211.091 67.432 45.31 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 100.00
Watershed % in the CA
Japura 100.00
Pressures
Pesca Ilegal

TRF Primeira Região, 15 de maio de 2013, pg.300

Numeração Única: 1573220054013201
APELAÇÃO CÍVEL 2005.32.01.000157-3/AM
Processo na Origem: 1573220054013201
R E L ATO R ( A ) ESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
APELANTE :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR :ADRIANA MAIA VENTURINI
APELADO :FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
PROCURADOR :ADRIANA MAIA VENTURINI
PROCURADOR :LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA
APELADO :TERTO MORAES NOGUEIRA
APELADO :ANTONIO MORAES NOGUEIRA
APELADO :CLEUDOMAR GOMES DE ALMEIDA
APELADO :ELADIO RODRIGO CURICO
APELADO :FRANCISCO GUERRA SAMIAS
APELADO :FRANCISCO NOGUEIRA MORAES
APELADO :ORLANDO POCAS
APELADO :ONG - ORGANIZACAO GERAL DOS CACIQUES DAS COMUNIDADES
INDIGENAS DO POVO COCAMA DE TABATINGA - AM
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DESOCUPAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ) E REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IBAMA E DA FUNAI. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Muito embora pretenda o IBAMA que a abstenção de intervenção na reserva se estenda ao seu entorno, não aponta na inicial a área respectiva, caso tenha sido ela definida no decreto criador da unidade de conservação. Nessa perspectiva, não compete ao órgão jurisdicional, substituindo-se à Administração, definir qual deve ser a extensão do entorno da Reserva Extrativista em questão, obrigação que incumbe ao órgão ambiental competente, na forma da Lei no 9.985/2000 e respectivos regulamentos.
2. No concernente à alegada falta de pronunciamento sobre a apuração do suposto dano ambiental oriundo da extração de madeira na região, tampouco se verifica a apontada omissão, mesmo porque o IBAMA não trouxe aos autos elementos hábeis a permitir a constatação de que a exploração madeireira efetuada pelos réus, pessoas de parcos recursos que ali construíram moradias visivelmente modestas, tenha sido significativa, além de deliberadamente voltada à comercialização, a ponto de justificar o pagamento de indenização.
3. Tratam os presentes autos de ação civil pública que tem por objeto a desocupação de área de Reserva Extrativista, tendo sido nesses termos julgada a pretensão. Nada impede a FUNAI, entretanto, mediante procedimento próprio, de promover a demarcação de terras que, superpostas sobre parte da área da RESEX, reputa tradicionalmente ocupadas por índios, questão esta alheia à discussão travada no presente feito. Logo, também aqui não há falar em omissão.
4. A função judicial é prática, só lhe importando as teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento da causa. Mesmo no caso de embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não há lugar para o reexame da causa. Para a composição da lide são suficientes as razões constantes da fundamentação do julgado.
5. Embargos de declaração do IBAMA e da FUNAI rejeitados. Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Exa. Sra. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida.
Brasília-DF, 06 de maio de 2013.
SELENE ALMEIDA - Desembargadora Federal - Relatora
(DOU 15/05/2013 - http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=20&pagina=300&data=15/05...)


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CEP: 69.075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 613-3080/613-3094/613-3096/613-3277/613-3261
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Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
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(92) 3232-7040
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Não pertinente.


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Portaria 116 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2012 31/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Auati - Paraná download PDF
Portaria 94 Conselho 20/11/2008 21/11/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Deliberativo da Resex Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.
Decreto s/n Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista (DOU 08/08/01).

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