RESEX Barreiro das Antas

General information

Barreiro das Antas
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
107.234 (Decreto - - 07/08/2001)
2001
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Guajará-Mirim 39451 5010 33035 RO 2.485.565 106.620 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

58.42 ha

Characteristics

Characteristics

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
A unidade está localizada no mosaico da Serra da Cutia, do qual fazem parte o Parque Nacional Serra da Cutia, a Reserva Extrativista Estadual do Pacaás Novos, as Reservas Extrativistas Federal e Estadual do Rio Cautário e as Terras Indígenas Pacaás Novos, Negro Ocaia e Uru-Eu-Wau-Wau. Além das áreas protegidas relacionadas acima há outras, que compõem o Corredor Ecológico Guaporé-Itenez/Mamoré (Brasil-Bolívia). O relevo é composto predominantemente por unidades denudacionais - superfícies em aplainamento e possui uma pequena porção de Unidades em Areais Brancos - Escoamento Impedido, próximo ao limite oeste da UC.
O solo da unidade é predominantemente do tipo Latossolo Amarelo Distrófico, ocorrendo também Cambissolo Distrófico, que cobre a segunda maior área. Há também regiões com Areia Quartzosa, Latossolo Vermelho-Amarelo Eutrófico, Solo Grei Distrófico e Solo Aluvial Distrófico. As formações que ocorrem na unidade são dos seguintes tipos: Depósitos Lacustrinos, próximos ao limite oeste da UC, Grupo Meta-vulcano Sedimentar Nova Brasilândia, a maior parte próxima ao limite leste da unidade e, predominantemente, Cobertura Sedimentar indiferenciada.
O Rio Novo, principal rio da UC, é tributário do Rio Pacaás Novos, pela sua margem esquerda. É um rio de quinta ordem, drenando uma área de 1931190 km2, com 364 afluentes que nascem dentro da área do Parque Nacional Serra da Cutia. Ao sair do Parque passa pelas terras da Reserva Extrativista Barreiro das Antas. É um rio de águas esverdeadas e límpidas, por atravessar uma região de floresta preservada e com baixa atividade humana. Possui largura variando entre 50 e 70 metros, com baixa declividade, e é bastante sinuoso, com trechos meandrantes e outros mais retos,em função de fraturas rochosas. Em alguns trechos aparecem furos, como os do Baturité e do Índio, que dificultam a navegação. Também apresenta vegetação aquática em seu leito, formando as chamadas "colchas", que dificultam a passagem dos barcos. A navegabilidade nos trechos mais rasos fica difícil na estação seca, entre os meses de junho e novembro, quando o leito fica muito raso e estreito.
Observações da visitação: a unidade é uma Reserva Extrativista e não tem exploração turística prevista, pois ainda não possui Plano de Manejo.
Tipos de recurso: Não madeireiro - destacam-se a castanha e o látex da seringueira, comercializados pela comunidade.
A pesca realizada é apenas para subsistência. Não há comercialização de pescado. Produtos Madeireiros- há uso desses produtos para a construção das casas dos comunitários, embarcações e equipamentos como remos, para uso da própria comunidade, e a caça realizada é apenas para a subsistência e complementarmente à pesca e à criação de pequenos animais.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 24/09/2007. Acesso em: 31/03/2010).

Observations

Em visita ao ISA/SP em 14/11/03 a atual chefe do PARNA Serra da Cutia, Lilian Hangae relatou que o Plano de Manejo da UC acabou de ser concluído (coordenado por Leandro Ferreira). Uma das indicações do PM é que se incorpore ao Parque área de grande interesse biológico atualmente pertencentes às RESEXs Barreiro das Antas (atualmente habitada por 2 famílias) e Rio Cautário (sem chefia). Ambas as áreas sofrem com a exploração de madeireiros (já que o preço da borracha está muito ruim). Esta questão, tratada no seminário "Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade 2007", promovido pelo MMA, foi totalmente descartada pelas lideranças locais presentes.

Infra-estrutura: possui guarita, embarcação e veículo de tração.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 29/2011
N Processo: 02070000022201051 . Objeto: Locação de imóvel para
instalação da Sede Administrativa do Parna Serra da Cutia e Resexs
Barreiro das Antas e Rio Ouro Preto-RO. Total de Itens Licitados:
00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Instalação emergencial das SedesAdministrativas do
Parna Serra da Cutia e ResexBarreiro das Antas e Rio Ouro Preto-
RO. Declaração de Dispensa em 21/07/2011 . PAULO ROBERTO
DE ARAÚJO . Coordenador-Geral de Administração e Tecnologiada
Informação. . Ratificação em 21/07/2011 . SILVANA CANUTO MEDEIROS
. Diretora de Planejamento, Administração e Logistica .
Valor: R$ 12.000,00 . Contratada :MARIA CORREIA DE MELO .
Valor: R$ 12.000,00
(SIDEC - 22/07/2011) 443033-44207-2011NE800028
(DOU 25/07/2011)


Physical Aspects

Superpositions with other Conservational Units, Indigenous Lands or Quilombos

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 9.64
Floresta Ombrófila Aberta 90.36

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Contacts

Chefe da Unidade: SAMUEL DOS SANTOS NIENOW (DOU 11/06/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559 - Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO


News

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Title Publishing datesort icon
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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Full document
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/02/2015 04/02/2015 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Barreiro das Antas. (Processono 02070.001555/2008-36) download PDF
Portaria 74 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA - Superintendência Regional em RondôniaConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001450/2013-97, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201 download PDF
Portaria 75 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria 75 INCRAConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001452/2013-86, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013 download PDF
Portaria 76 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA N 76Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013. download PDF
Contrato 21 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 22/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros da reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 106.197ha, compreendido nos limites da Resex Barreiro das Antas. VIGÊNCIA: 20 anos. download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio para uso da "Gleba Samaúma", com uma área total de 106.197ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Barreiro das Antas. download PDF
Portaria 12 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Barreiro das Antas, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. download PDF
Portaria 45 Outros 04/11/2002 11/11/2002 Reconhece a Resex Barreiro das Antas, com área de 107.234,2574 ha, com capacidade de assentamento de 18 famílias.Retificação publicada no DOU de 20/07/2005 corrige para 10 famílias.


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