RESEX Chico Mendes

General information

Chico Mendes
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
970.570 (Decreto - 99.144 - 12/03/1990)
1990
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2003
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Brasiléia 19065 7987 9026 AC 433.619 204.015 21.81 %
Epitaciolândia 13434 3624 7404 AC 165.913 59.289 6.34 %
Assis Brasil 5351 1242 2248 AC 287.592 23.095 2.47 %
Sena Madureira 34230 13265 16155 AC 2.527.810 191.950 20.52 %
Rio Branco 290639 26761 226298 AC 922.258 211.608 22.62 %
Capixaba 8446 3685 1521 AC 171.341 6.327 0.68 %
Xapuri 14314 5961 5995 AC 525.093 300.473 32.12 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

48434.12 ha

Characteristics

Characteristics

A proposta de Resex, segundo o Conselho Nacional dos Seringueiros, nasceu originalmente da luta pela identidade dos seringueiros, povos que viveram explorados secularmente pelos patrões da borracha nativa na Amazônia. Nos anos 70, muitos seringais foram vendidos para empresários do sul do Brasil, que transformaram a floresta em área de pastagem, acabando com o meio de vida dos seringueiros e castanheiros. Estes passaram a resistir a essas mudanças e à expulsão, unindo-se em Sindicatos Rurais e organizando os chamados 'empates' (forma de luta organizada e pacífica para impedir as derrubadas). Em Xapuri, no Acre, Chico Mendes se destacou como liderança, através do Sindicato de Trabalhadores Rurais, um fato novo na vida do seringueiro. Em 1990, após uma sucessão de eventos até mesmo trágicos, os resultados da luta pela terra são atingidos. O Conselho Nacional dos Seringueiros consegue o espaço para o reconhecimento legal do Governo Federal.
A vegetação predominante é floresta tropical aberta, ocorrendo ao longo de sua área os seguintes tipos: floresta tropical aberta com bambu, floresta tropical aberta com palmeiras, floresta tropical aberta com cipó e algumas áreas de floresta tropical densa. Os solos são grupos dos podzólicos vermelho amarelos, ocorrendo solos podzólico vermelho e amarelo eutrófico e podzólico vermelho amarelo álico, além de pequenas manchas de hidromórficos gleyzado eutrófico. O relevo da área é composto, segundo classificação do RADAMBRASIL, por planalto rebaixado da Amazônia ocidental e depressão Rio Acre e rio Javari. Caracterizada por uma plataforma regular, sem nenhum tipo de formação rochosa como serras ou outras. A altitude varia entre 100 e 200m. Toda a área da Reserva é recortada por rios e igarapés em grande parte afluentes do Rio Acre, e na parte mais oriental, no município de Sena Madureira é banhada pela bacia do Rio Iaco. Por fim, a Reserva Chico Mendes está inserida numa área de clima quente e muito úmido, onde a temperatura média anual gira em torno de 24° C. O trimestre mais quente é de setembro a novembro, com médias máximas de 38° C, e o mais frio junho, julho e agosto, com médias mínimas de 16° C. Já a precipitação anual é de cerca de 2000 mm, sendo o trimestre mais chuvoso janeiro, fevereiro e março, com 800 mm no período, e o trimestre mais seco junho, julho e agosto, com média de 150 mm, e estiagens de até 30 dias. (Fontes: IBAMA; www.chicomendes.org.br).

Relevo: De acordo com a classificação do Projeto RADAMBRASIL, duas grandes unidades morfoestruturais abrangem a área da Reserva, a Depressão do Rio Acre e o Planalto Rebaixado da Amazônia, onde o controle da erosão é exercido primordialmente pelas condições geológicas. A depressão do Rio Acre está representada na Reserva pelo interflúvio entre o Rio Acre e Rio Branco e pela depressão à margem direita do Rio Iaco. Tal unidade representa o nível topográfico mais baixo da área com média altimétrica em torno de 200 metros. O relevo é caracterizado por colinas onde as dimensões dos interflúvios são inferiores a 259 metros de altitude. O Planalto Rebaixado da Amazônia esta representado na porção mais central da Reserva,compreendendo uma faixa na direção norte-sul, cortando o Rio Xapuri. Como característica apresenta áreas aplainadas e relevos dissecados em interflúvios tabulares. Forma o nível topográfico mais elevado da área, com altimetrias entre 250 a 300 metros.
Solo: Consultas ao mapa do Projeto RADAMBRASIL indicam, na área da Reserva Extrativista Chico Mendes, unicamente solos eutróficos, que sugere boa fertilidade em função de sua capacidade de troca, caracterizado por conter mais de 50% de bases trocáveis. Cerca de 55% dos solos são de textura argilosa e 83% de argila de atividade alta, o que evidencia a presença de áreas com amplo potencial de produção. Os principais tipos de solos encontrados são o Podzólico Vermelho Amarelo, Podzólico Vermelho Amarelo Eutrófico e os Hidromórficos Gleyzados Eutróficos.
Geologia: estudos geológicos são todos de caráter regional e as descrições que se conhecem de afloramentos litológicos, Ocorrências de minerais e fósseis são sempre as margens dos principais rios. A Reserva é composta totalmente por sedimentos cenozóicos, que compõe a Formação Solimões, assentados sobre o embasamento cristalino do Craton Guaporé, que até o momento não afloram na área. Os aluviões recentes,advindos da evolução dos rios da atual rede de drenagem, recobrem esses sedimentos terciários-quartenários.
Hidrologia: apresentaram totais médios anuais variando entre 3.087 mm e 1.498 mm. A média entre cinco pontos com séries acima de 20 anos foi de 2.054 mm.
Recursos Hídricos: Criação de peixes,animais de pequeno e médio porte e consumo doméstico.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 19/09/2007. Acesso em: 19/04/2010).

A vegetação é de florestas de terra firme, onde estão árvores como castanheiras e sumaúmas. Chove muito durante o ano todo, mas o primeiro trimestre do ano é considerado o período mais chuvoso. O período de junho a agosto é o mais seco. Nesta época é feita a colheita do látex. No resto do ano, quando a umidade é grande, o seringueiro costuma interromper o corte e inciar a coleta de castanha e o plantio das roças. Os outros produtos- frutas, óleos, resinas e palmitos - são colhidos ao longo do ano. A Resex é rica em frutas como o açaí, patoá e bacaba, muito apreciada pelos seringueiros. O melhor acesso é de barco, seguindo pelo rio Xapuri.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pps. 110 e 111).

EDUCAÇÃO : O indíde de analfabetismo é bastante elevado, cerca de 30% da população adulta, sendo que 23,3% das crianças em idade escolar (7-14 anos) apenas 16, 4% frequentavam a escola em 1996.
SAÚDE : Apenas 23,6% frequentam o posto de saúde local. Os moradores utilizam a medicina alopática, remédios caseiros e com frequência consultam curandeiros e rezadeiras. As principais doenças identificadas (ISPN, 1997) foram febre, verminoses (55,3%), malária, doenças respiratórias, leishmaniose, hepatite, tétano, hanseníase e dengue. A maioria das famílias (61,6%) utilizam água para beber diretamente do rio, igarapé ou córrego e 35,6% de vertente ou nascente. A maioria da população (75,3%) não tem filtro de água em casa e somente 9,3% das casas têm privada ou fossa.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : Os principais produtos são a borracha e a castanha. Na área de Xapuri e Brasiléia a cobertura florestal é abundante de castanheiras e seringueiras; já na área de Assis Brasil, a baixa ocorrência dessas espécies explica a disposição da populaçõa para o trabalho agrícola mais intenso. O açaí é de ocorrência abundante, contudo sua comercialização ainda é pequena. São extraídos também outros produtos como o cipó-timbó, patauá, bacaba, cajá, cipó-de-imbé, bacuri, sementes, jatobá, palmito, pupunha, copaíba, breu-branco, cupuaçu, sucuba e buriti. O cipó-timbó é extraído por 43,4% da população e utilizado na confecção de artesanato.
As espécies madeireiras são itaúba (para fazer canoas), cedro e cerejeira, extraídas para consumo interno. Os produtos agrícolas são: feijão, arroz, milho e mandioca. As culturas permanentes pupunha e café, sobretudo em Xapuri.
Há criações de animais de pequeno porte como galinhas, patos, vacunos, cavalos, burros, ovelhas, capotes.
(fonte: CNPT/IBAMA, 2002).

Observations

http://www.ibama.gov.br/resex/cmendes/cmendes.htm

Em 24 de novembro de 2002, o Ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho viajou a Xapuri para assinar os primeiros contratos de Concessão de Direito Real de Uso nas Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá. O documento é um importante passo na regularização fundiária da UC e permite aos moradores obter concessões para exploração real como beneficiário da área, além de financiamentos em bancos para produção agrícola. Na prática, as concessões diminuem o processo burocrático que exigia dos moradores da reserva a apresentação de uma declaração emitida pelo Ibama para todas as ações realizadas pelos moradores. 11.100 moradores vivem nas duas reservas e serão contemplados com as concessões, sendo 7.500 pessoas da Reserva Extrativista Chico Mendes e 3.600 do Alto Juruá. (fonte: Regenwald Institut - www.regenwald-institut.de).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais, intima o Senhor JORGENEI DA SILVA RIBEIRO, CPF: 045.144.162-15, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, não conhecido da lavratura do Auto de Infração No.0029058 Série A, em trâmite na Reserva Extrativista Chico Mendes - CR 01, devendo tomar ciência de todos os termos do documento ora remetido, bem como dos de-
mais termos gerados a partir dele. Informo que tal auto de infração foi emitido em 12/04/2015, conforme consta em processo administrativo ICM 02273.000002/2015-17. Oportuniza neste ato, o pagamento da multa com desconto de 30%, oferecer defesa contra o auto de infração, contados da ciência deste expediente, no prazo de 20 (vinte)
dias. A defesa ou solicitação de parcelamento devem ser protocolizadas junto a esta Unidade de Conservação, cujo endereço encontra-se se abaixo, ou em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes, impreterivelmente até vinte dias após o recebimento da presente intimação. A defesa ou a solicitação de parcelamento podem também
ser enviadas pelos Correios, mediante correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), devendo ser postada até a data limite do prazo acima citado.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível, para vistas ao interessado, no seguinte endereço: Reserva Extrativista Chico Mendes, Rua Copacabana, 423, Village, Rio Branco, AC, CEP 169918-500.
ÍRIA DE OLIVEIRA SANTOS
Chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes Substituto
(02/10/2015 DOU)

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO No 003/2013 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção
Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação de Moradores e Produtores da Reserva
Extrativista Chico Mendes em Capixaba e Rio Branco - AMOPRECARB.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento
Comunitário, da Comunidade BOM FIM no âmbito do município
de Capixaba financiadas com recursos do Programa de Inclusão
Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na
data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1857.0000 - Segurança Alimentar
VALOR CONCEDENTE: R$ 101.032,00 (cento e um mil e trinta e dois reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 11.500,00(onze mil e quinhentos).
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12/07/2013.
(DOE AC 18/07/2013)

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO No 003/2013 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Capixaba e Rio Branco - AMOPRECARB.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade vila Nova no âmbito do mu-
nicípio de Capixaba financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1857.0000 - Segurança Alimentar
VALOR CONCEDENTE: R$ 82.728,00 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e oito)
VALOR CONVENENTE: R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos).
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 03/07/2013.
(DOE AC 17/07/2013)

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XAPURI
INQUÉRITO CIVIL N" 010/2010
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Trata-se o presente feito do Inquérito Civil n" 010/2010. Segundo o
apurado, no dia 17 de novembro de 2010 compareceu na Promotoria
de Xapuri a Sra Delzuite da Silva Barroso Lopes, que representando
diversas famílias requereu providências sobre a negativa da abertura
de um corredor (ramal) por parte do ICMbio às famílias das colocações
Recanto, Nova Vida e Morada Nova (fls.09).
Instaurado o procedimento ouviu-se às fls.26 o Sr. José Carlos Nunes
da Silva, técnico ambiental do IBAMA que esclareceu que a área onde
se reivindicava a construção do ramal se encontra contida na Reserva
Extrativista Chico Mendes, que por sua vez é administrada por um Con-
selho Deliberativo composto por 32 (trinta e duas) instituições, entre
elas a UFAC, Prefeitura de Xapuri, WWF, Incra, Sindicato dos Trabalha-
dores Rurais e ICMbio.
Informou ainda que no ano de 2009 foi decidido pelo referido Conselho
que haveria licenciamento para abertura apenas do ramal principal e
também para as comunidades que aderiram ao Plano de Manejo Ma-
deireiro Comunitário. Esclareceu ainda que as comunidades Recanto,
Nova Vida e Morada Nova não se localizavam no ramal principal e tam-
pouco aderiram ao Plano de Manejo Comunitário.
Foi ainda motivada a negativa, pois segundo o representante do IBAMA,
a abertura de ramais, fora do polo base e dos projetos comunitários de
manejo, abrem perigoso precedente e acabam por fomentar o desmata-
mento no interior da reserva.
Foram realizadas diversas requisições e diligências e a ata referida
de 2009 (que restringia o licenciamento de ramais), não foi localizada
(fls.158). Diante do extravio da ata, sugeri que a matéria fosse nova-
mente deliberada pelo Conselho Gestor da Resex Chico Mendes, o que
ocorreu na X Reunião de fls.162.
Na nova deliberação a abertura dos referidos ramais foi novamente ne-
gada. Tenho por razoável a negativa pois realmente, a abertura de no-
vos ramais no interior da Resex e fora do escopo extrativista, acaba por
fomentar o desmatamento de área de preservação ambiental.
Diante da ausência de qualquer irregularidade na deliberação que obs-
tou a abertura de novos ramais na Resex Chico Mendes promovo o
arquivamento do presente procedimento, determinando à Secretaria a
remessa do mesmo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
para os fins colimados no art. 9", parágrafo 1" da Lei 7.347/85.
Providências de Praxe.
Xapuri, 12 de junho de 2013
BERNARDO FITERMAN ALBANO
Promotor de Justiça
(DOE AC 14/06/2013)

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO N" 001/2012
PROCESSO No 0022979-2/2012
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA E O CONSELHO NACIONAL DO SERINGUEIROS - CNS.
DO OBJETO:
O presente convênio tem por objeto o Acompanhamento de Implementação
dos PDC's junto as Comunidades Polos inseridas na RESEX Chico
Mendes localizadas no município de Assis Brasil Estado do Acre.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos necessários à execução do objeto deste convênio, no montante
de R$ 41.055,60 (quarenta e um mil cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos) sendo R$ 36.079,60 (trinta e seis mil setenta e nove
reais e sessenta centavos) de responsabilidade da CONCEDENTE e
R$ R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais) ás custas
do CONVENENTE, a título de Contrapartida, serão alocados de acordo
com a seguinte classifi cação orçamentária:
a) Recursos da CONCEDENTE: Programa de Trabalho:
720.002.185.421.004.2129.0000 (Implementação do ZEE como Instrumento
de Gestão) - Natureza da Despesa: 335041.00 (Transferência
a Instituições Privadas sem fi ns Lucrativos) - Nota de Empenho:
7200020343/2012 - Fonte de Recursos: 100 (RP).
b) Recursos do CONVENENTE: Valor de R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos
e setenta e seis reais), para os meses de setembro a dezembro
de 2012 - (contrapartida mensurável).
DA VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2012, com
início na data de sua publicação, acrescido de 60 (sessenta) dias para
apresentação da prestação de contas fi nal.
DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco/Ac , com renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.
DATA E LOCAL: Rio Branco, 11 de setembro de 2012.
ASSINAM: pela Concedente, CARLOS EDEGARD DEUS e pela Convenente, MANOEL SILVA DA CUNHA.
(DOE: 05/10/2012)

EXTRATO DO CONVÊNIO N" 001/2012
PROCESSO No 0022979-2/2012
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA E O CONSELHO NACIONAL DO SERINGUEIROS - CNS. DO OBJETO:
O presente convênio tem por objeto o Acompanhamento de Implementação dos PDC's junto as Comunidades Polos inseridas na RESEX Chico
Mendes localizadas no município de Assis Brasil Estado do Acre. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos necessários à execução do objeto deste convênio, no montante
de R$ 41.055,60 (quarenta e um mil cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos) sendo R$ 36.079,60 (trinta e seis mil setenta e nove
reais e sessenta centavos) de responsabilidade da CONCEDENTE e
R$ R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais) ás custas
do CONVENENTE, a título de Contrapartida, serão alocados de acordo
com a seguinte classificação orçamentária:
a) Recursos da CONCEDENTE: Programa de Trabalho:
720.002.185.421.004.2129.0000 (Implementação do ZEE como Instrumento
de Gestão) - Natureza da Despesa: 335041.00 (Transferência
a Instituições Privadas sem fins Lucrativos) - Nota de Empenho:
7200020343/2012 - Fonte de Recursos: 100 (RP).
b) Recursos do CONVENENTE: Valor de R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais), para os meses de setembro a dezembro
de 2012 - (contrapartida mensurável).
DA VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2012, com
início na data de sua publicação, acrescido de 60 (sessenta) dias para
apresentação da prestação de contas final.
DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco/Ac , com renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.
DATA E LOCAL: Rio Branco, 11 de setembro de 2012.
ASSINAM: pela Concedente, CARLOS EDEGARD DEUS e pela Convenente,
JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO
(DOE AC 18/09/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 008/2011 - PDC/SEAPROF,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 05, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia
VALOR CONVENENTE: R$ 10.625,00 (Dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais)
(DOE AC 08/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 010/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
VALOR CONVENENTE: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
(DOE AC 08/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 006/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.660, às pgs. 04-05, do dia 20.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
VALOR CONCEDENTE: R$ 91.655,00 (noventa e um mil reais, seiscentos e cinqüenta e cinco reais)
VALOR CONVENENTE: R$10.250,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais)
(DOE AC 03/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 004/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.660, às pgs. 05, do dia 20.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
VALOR CONCEDENTE: R$ 102.001,62 (Cento e dois mil e um real e sessenta e dois centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 11.350,00 (onze mil e trezentos e cinqüenta reais)
(DOE AC 03/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 003/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.661, às pgs. 08, do dia 21.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
VALOR CONCEDENTE: R$ 95.139,00 (noventa e cinco mil cento e trinta e nove reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)

(DOE AC 03/02/2012)
GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 005/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.660, às pgs. 05, do dia 20.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
VALOR CONCEDENTE: R$ 91.946,50 (noventa e um mil reais, novecentos e quarenta e seis e cinqüenta centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinqüenta reais)
(DOE AC 03/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 002/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.660, às pgs. 05, do dia 20.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
VALOR CONCEDENTE: R$ 96.409,33 (noventa e seis mil quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 10.750,00 (dez mil e setecentos e cinqüenta reais)
(DOE AC 03/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO No 008/2011 - PDC/SEAPROF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 05, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia
VALOR CONCEDENTE: R$ 95.292,90 (noventa e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 10.625,00 (Dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais)
(DOE AC 17/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 010/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
VALOR CONCEDENTE: R$ 97.692,48 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
(DOE AC 17/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO TERMO DE CONVÊNIO No 007/2011 PROACRE, PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF e Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES DE BRASILEIA E EPITACIOLANDIA.
VALOR CONCEDENTE: R$ 134.502,23 (Cento e trinta e quatro mil quinhentos e dois reais e vinte e três centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
(DOE 12/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 009/2011
PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
VALOR CONCEDENTE: R$ 99.470,00 (noventa e nove mil quatrocentos e setenta reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 11.250,00 (Onze mil e duzentos e cinqüenta reais)
(DOE 12/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 011/2011
PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed.
10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
VALOR CONCEDENTE: R$ 126.968,66 (cento e vinte seis mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 14.125,00 (Quatorze mil e cento e vinte e cinco reais)
(DOE 12/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO TERMO DE CONVÊNIO No012/2011 PROACRE, PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.663, às pgs. 03, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
VALOR CONCEDENTE: R$ 93.575,00 (noventa e três mil quinhentos e setenta e cinco reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 10.425,00 (Dez mil quatrocentos e vinte cinco reais)
(DOE 12/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 016/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed.
10.670, às pgs. 13, do dia 07.11.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil- AMOPREAB.
VALOR CONCEDENTE: R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais).
(DOE PA 05/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 018/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed.10.670, às pgs. 14, do dia 07.11.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil - AMOPREAB.
VALOR CONCEDENTE: R$ 71.985,00 (setenta e um mil e novecentos e oitenta e cinco reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).
(DOE PA 05/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 015/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.670, às pgs. 13, do dia 07.11.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil - AMOPREAB.
VALOR CONCEDENTE: R$ 69.041,00 (sessenta e nove mil e quarenta e um reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinqüenta reais).
(DOE PA 05/01/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No 007/2011 - PDC/SEAPROF
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES DE BRASILÉIA E EPITACIOLÂNDIA.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade São Cristovão no âmbito do município de Brasiléia financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 134.502,23 (Cento e trinta e quatro mil quinhentos e dois reais e vinte e três centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
FONTE DO RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE COMPROMISSO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No 008/2011 - PDC/SEAPROF
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Triunfo no âmbito do município de Brasiléia financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 90.292,90 (noventa mil duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
FONTE DO RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE COMPROMISSO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No 009/2011 - PDC/SEAPROF
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Amapá Centro no âmbito do município de Brasiléia financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 99.470,00 (noventa e nove mil quatrocentos e setenta reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 9.550,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta reais)
FONTE DO RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE COMPROMISSO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No 010/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Nova Olinda no âmbito do município de Brasiléia financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 97.692,48 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 9.775,00 (nove mil setecentos e setenta e cinco reais)
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No 011/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Apodi no âmbito do município de Brasiléia financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 126.968,66 (cento e vinte seis mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais)
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO DO CONVÊNIO No012/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF INTERVENIENTE: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia.
OBJETO Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Porongaba no âmbito do município de Epitaciolândia, financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 93.575,00 (noventa e três mil quinhentos e setenta e cinco reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 9.325,00 (nove mil trezentos e vinte cinco reais)
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 13/09/2011
(DOE PA 25/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO CONVÊNIO No 003/2011 - PDC/SEAPROF
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESEX CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Rio Branco no âmbito do município de Xapuri financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 95.139,00 (noventa e cinco mil cento e trinta e nove reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais)
FONTE DO RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE COMPROMISSO: 29/07/2011
(DOE AC 21/10/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO No 006/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESEX CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Filipinas no âmbito do município de Xapuri financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 91.655,00 (Noventa e um mil e seiscentos e cinqüenta e cinco reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais)
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 29/07/2011
(DOE AC 20/11/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO CONVÊNIO No 005/2011 - PDC/SEAPROF
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESEX CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX.
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Dois Irmãos no âmbito do município de Xapuri financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 91.946,50 (noventa e um mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)
VALOR CONVENENTE: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais)
FONTE DO RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE COMPROMISSO: 29/07/2011
(DOE AC 20/11/2011)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO No 004/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESEX CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade Maloca no âmbito do município de Xapuri financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 102.001,62 (Cento e dois mil e um real e sessenta e dois centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 10.250,00 (Dez mil e duzentos e cinqüenta reais)
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 29/07/2011
(DOE AC 20/11/2011)

ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO No 002/2011 PROACRE
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESEX CHICO MENDES EM XAPURI - AMOPREX
OBJETO: Implementação de ações elegíveis no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, da Comunidade São Pedro no âmbito do município de Xapuri financiadas com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PROACRE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 753.003.1133.0000 - Programa de Segurança Alimentar e Abastecimento Local.
VALOR CONCEDENTE: R$ 96.409,33 (noventa e seis mil e quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos).
VALOR CONVENENTE: R$ 9.650,00 (Nove mil e seiscentos e cinqüenta reais).
FONTE DE RECURSO: 500 (BIRD)
DATA DO TERMO DE CONVÊNIO: 29/07/2011
(DOE AC 20/11/2011)

ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO/IDEP-DM/No 008/2011
PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES - AMOPREX.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o estímulo ao desenvolvimento de competências técnicas que proporcionam ao Cooperado/educando uma experiência teórica e prática com designer e fabricação de móveis em madeira no Município de Xapuri
VALOR: R$ 17.700,00 (Dezessete mil e setecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta dos recursos do Programa de Trabalho: Ações de Formação Profissional Vinculadas aos Programas de Desenvolvimento Econômico - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 -Fonte de Recurso: 700 (RPI)
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2011.
VIGÊNCIA: A Vigência do Contrato dar-se-á por 06 (seis) meses a partir da data da assinatura do contrato.
ASSINAM O PRESENTE CONVÊNIO: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
GRECHI, representado por seu diretor-presidente senhor Irailton de Lima Sousa, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES - AMOPREX, representada pelo seu presidente senhor Sebastião Nascimento de Aquino. (DOE AC 13/10/2011)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N 519, DE 1 DE AGOSTO DE 2011
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO
MENDES, nomeado pela Portaria n" 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VIII, do Anexo I do Decreto n" 7.515, de 8 julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente; considerando os termos do artigo 7" e 8" da Instrução Normativa n" 06, de 01 de dezembro de 2009, considerando a identificação de ocupação irregular dos Seringais Rubicon, Santa Fé e Nova Esperança na Reserva Extrativista Chico Mendes/AC, resolve:
Art. 1" - Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 60
dias, realizar diagnóstico da ocupação da área, analisar os Processos de regularização existentes e propor alternativas para regularização das áreas onde há conflito legal de uso e ocupação nos Seringais citados.
Art. 2" - O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:
Pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:
I- Anselmo Gonçalves da Silva;
II-Fernando Miguel Tristão Fernandes;
III-Adriana Mota Gomes de Souza - Suplente
Pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme indicação oficial deste:
I-Daniel Cohenca- Coordenador; e
II- Adalberto Iannuzzi Alves
Pelo Governo do Estado do Acre, conforme indicação oficial deste:
I- Silvana Maria Lessa de Souza
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
(DOU 02/08/2011)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 34/2010
N Processo: 0207001332200950 . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sede administrativa das unidades de conservação em Sena Madureira-AC:FLONAs São Francisco, Santa Rosa do Purus, Macaua e RESEXs Cajubá-Iracema e Chico Mendes Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Locação de imóvel para funcionamento das sedes administrativas das unidades de conservação em Sena Madureira- AC Declaração de Dispensa em 01/06/2010 . LUIZ ANTONIO DE ARAUJO . Coordenador-Geral de Administração e Tecnologia da informação . Ratificação em 01/06/2010 . MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN . Diretor DA DIPLAN-SUBSTITUTO
Valor: R$ 25.200,00 . Contratada :M L S G DE LIMA ME (SIDEC - 01/06/2010) 443033-44207-2010NE900133
(DOU 02/06/2010)

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO N 038/2010
PROCESSO N. 0007493-5/2010
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e a EMPRESA VALCINEIDE S. DA SILVA - ME.
OBJETO: Contratação de consultoria (pessoa jurídica) para desenvolvimento de Módulo de Análises e relatórios estatísticos para o Cadastro Módulo de Análises e relatórios estatísticos para o Cadastro Unificado de Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes ma que venha fornecer um diagnóstico de cada elemento dos registros armazenados, subsidiando as políticas e programas de governo que necessitem dessas informações.
VALOR: O Valor total deste contrato é de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo período de 02 (dois) meses, a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrerão das unidades orçamentárias: Programa de Trabalho: 720.002.185.421.004.2129.0000 (implantação do ZEE como Instrumento de Gestão); Elemento de Des-
pesa: 33.90.35.00 (Consultoria); Fontes de Recursos: 100 RP.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 19.04.2010 - Rio Branco/AC.
ASSINAM: EUFRAN FERREIRA DO AMARAL, pela CONTRATANTE e VALCINEIDE SOUZA DA SILVA, pela CONTRATADA.
(DOE 06/05/2010)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 76.05
Floresta Ombrófila Densa 23.95

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Contacts

Chefe da UC: SILVANA MARIA LESSA DE SOUZA (DOU 10/09/2012)
Chefes anteriores: Roberta Leocadio Dias (DOU, nov/2010)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Abraão Alab
CEP: 69917-150 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3211-1712/1713/1736
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News

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Title Publishing datesort icon
Embaixador da Belgica conhece empreendimentos sustentaveis em Xapuri 20/05/2016
Florestas Plantadas cultiva tradicao acreana na economia 13/05/2016
Cooperacao Amazonica visita area de manejo da Resex Chico Mendes 13/05/2016
Oficina traca Plano Operacional Anual da Reserva Chico Mendes 29/04/2016
Reserva Extrativista Chico Mendes comemora 26 anos 14/03/2016
Sonho do Chico, nossa realizacao! - artigo 18/11/2015
Governo aposta na comunidade para fortalecer acoes de conservacao da floresta 28/10/2015
Extrativistas do Alto Acre conhecem projeto pioneiro de manejo madeireiro 16/10/2015
"E agua limpinha da chuva do lado de casa" 22/09/2015
Governo apresenta linhas de credito aos moradores da Reserva Chico Mendes 14/09/2015
Oito anos de conquistas socioambientais 27/08/2015
Familias sem-terra temem deixar area ocupada ha mais de 1 ano no AC 26/08/2015
O que e uma Reserva Extrativista 29/07/2015
Jovens da Resex Chico Mendes monitoram a floresta 20/07/2015
Gente da Floresta: Francisco e Sebastiao mudaram de vida explorando a borracha sustentavel no Acre 17/07/2015
Projeto estimula o protagonismo de jovens extrativistas na Amazonia 02/07/2015
Estudos apontam ocorrencia de Cacau nativo em toda a RESEX Chico Mendes (AC) 26/06/2015
Estudantes fazem atividade na Reserva Chico Mendes 22/06/2015
Curso de Engenharia Florestal da Ufac promove atividade pratica na Resex Chico Mendes 08/06/2015
ICMBio se reune com moradores de Reserva Extrativista 05/06/2015
Ajuste fiscal pode por em risco preservacao de areas protegidas, alerta Philip Fearnside 28/05/2015
Seringueiros do Acre participam de intercambio sobre empreendedorismo na floresta 27/05/2015
Conselho da RESEX Chico Mendes (AC) discute manejo florestal comunitario 18/05/2015
Reserva Extrativista Chico Mendes e tema de publicacoes 12/05/2015
Reserva Chico Mendes e tema de tres publicacoes do WWF Brasil 28/04/2015
Extrativismo gera renda para familias que vivem na Reserva Chico Mendes 19/04/2015
Exploracao ilegal coloca em risco modelo de extrativismo na reserva 19/04/2015
Tecnologias sociais garantem agua potavel na Amazonia 09/03/2015
Subsidio da borracha garante qualidade de vida a extrativistas do Acre 01/12/2014
Gestores do ICMBio participam de capacitacao no Acre 27/11/2014
ICMBio constroi modelo de sustentabilidade 07/10/2014
Reserva no Acre sofre com falta de fiscalizacao 04/10/2014
O seringal de Marina e o bolsa familia 02/10/2014
Reserva com as reservas 29/09/2014
O seringal sangra 20/09/2014
ICMBio participa do maior evento de ciencia do Brasil 19/09/2014
Reservas dependem das novas geracoes 19/09/2014
Governadores do clima: Acre e celebrado como melhor aluno 11/08/2014
Pesquisas com extrativismo sao destaque na 66a reuniao anual da SPBC 23/07/2014
Governo comemora com extrativistas crescimentos na economia florestal 04/06/2014
Governo anuncia investimento historico nas reservas extrativistas do Acre 31/05/2014
Exposicao fotografica comemora 24 anos da Resex Chico Mendes 09/05/2014
WWF-Brasil e ICMBio renovam Acordo de Cooperacao Tecnica 08/04/2014
Funbio contrata Consultoria PJ para a realizacao de inventario de prospeccao do cacau nativo na Reserva Extrativista Chico Mendes 31/03/2014
Design de latex e tema de workshop para comunitarios no Acre 21/02/2014
Resex Chico Mendes renova COnselho Consultivo 19/02/2014
Acre e destaque na luta contra desmatamento da Amazonia 09/01/2014
Acre vive cotidiano de tensao agraria 25 anos apos morte de Chico Mendes 22/12/2013
Conservacao e 'economia verde' sao legados de Mendes 22/12/2013
'Filho de seringueiro hoje ja nasce querendo criar gado', diz extrativista 22/12/2013
Uso das reservas extrativistas divide opinioes de acrianos 22/12/2013
Luta contra devastacao no AC segue, 25 anos apos morte de Chico Mendes 20/12/2013
Trafico e nova ameaca aos povos da floresta 09/12/2013
Sonho que se apaga em Xapuri 08/12/2013
Trilha Chico Mendes e apresentada no penultimo dia do Conecotur 13/11/2013
Doutor da Borracha ministra oficina na Resex Cazumba-Iracema 13/11/2013
Doadores da WWF-US visitam Resex do Cazumba-Iracema (AC) 11/11/2013
Recuperacao de ramais em Xapuri garante escoamento de producao 11/10/2013
MPF recomenda que ICMBio mantenha acoes de fiscalizacao na Reserva Chico Mendes 01/10/2013
Na Reserva Chico Mendes, Cameli ouve reivindicacoes de produtores rurais 02/09/2013
Anibal pede ao Incra devolucao dos recursos de extrativistas da Resex Chico Mendes 16/07/2013
Purus obtem autorizacao para explorar madeira 09/07/2013
A meliponicultura como um pequeno negocio 17/06/2013
Resex Chico Mendes faz maior apreensao de madeira 18/04/2013
Regularizacao fundiaria no Acre e tema de audiencia publica 16/04/2013
Empresa francesa renova contrato para compra de borracha de seringueiros de Assis Brasil 05/04/2013
Aos 23 anos, Resex Chico Mendes ganha forca 14/03/2013
Valeu tentar, mas fracassou 20/02/2013
Projetos de extracao do latex aliam renda e preservacao ambiental 01/02/2013
Acordo valoriza a producao de oleo da copaiba no Acre 21/12/2012
Projeto educativo em manejo florestal sera lancado dia 13/11 no Para 12/11/2012
Governo lanca medidas de apoio a extrativista 07/11/2012
Fabrica de Xapuri, no Acre, e unica no mundo a produzir preservativos de latex nativo 05/11/2012
Resex Chico Mendes agora tem gestao compartilhada 28/08/2012
Manifesto da RESEX Chico Mendes / ICMBio 15/05/2012

Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 13 Conselho 13/02/2014 14/02/2014 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Estado do Acre Download PDF
Decreto 5418 Gestão compartilhada 12/03/2013 14/03/2013 Criar Comissão Interinstitucional de gestão compartilhada das ações desenvolvidas na Reserva Extrativista Chico Mendes. Download PDF
Contrato 3 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 08/11/2012 09/11/2012 Termo de Cessão de Uso que celebram o ICMBio e a Associação de Moradores e Produtores daReserva Extrativista Chico Mendes em Assis Brasil - AMOPREAB. OBJETO: Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel, da área de 172.796,29ha correspondente à Gleba AMOPREAB, compreendido nos limites da Resex. VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) anos. Download PDF
Contrato 4 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 08/11/2012 09/11/2012 Termo de Cessão de Uso que celebram o ICMBio e a Associação de Moradores e Produtores daReserva Extrativistas Chico Mendes em Xapuri - AMOPREX. OBJETO: Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel, da área de 305.447,77ha compreendido nos limites da Resex. VIGÊNCIA: 50 anos. Download PDF
Portaria 96 Outros 02/12/2011 05/12/2011 Cria o Comitê de Negociação no âmbito do ICMBio para definir os termos do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB) a ser firmado entre a União,a comunidade da Resex e a empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para finsde acesso ao patrimônio genético contido em espécies vegetais nativas. Download PDF
Portaria 5 Concessão crédito 13/07/2010 04/08/2010 Constituir Comissão de Crédito Instalação composta para procederem a operacionalização da concessão do Crédito Instalação em suas modalidades na RESEX CHICO MENDES. Caberá a Comissão de Crédito instruir os processosde concessão de Crédito Instalação, formalizado em favor dos beneficiáriosdo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos e aprovar a prestação de contas. Download PDF
Portaria 29 Acesso ao PRONAF 13/08/2009 09/09/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 13, de 19 de setembro de 2002, que reconhece as populações extrativistas tradicionaisdas Reservas Extrativistas, como beneficiárias, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto 99.144, de 12 de março de 1990, publicado no DOU de 09 de novembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes nos municípios de Xapuri, Rio Branco, e Assis Brasil no Estado do Acre;Considerando a Portaria nº 19, de 03 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 221, de 13 de novembro de 2003, que reconhece as atividades da Reserva Extrativista Chico Mendes; e CONSIDERANDO os termos da Norma de Execução INCRA/ Nº 79, de 26 de dezembro de 2008. Resolvem:No- 29 - Art.1° - Criar Comissão de Crédito Instalação composta por ANTONIO GUILHERME DA SILVA BIBIANO, Técnico Agrícola/ INCRA, matrícula SIAPE nº 724095, ANTONIO PEREIRA LIMA - Assistente de Administração/INCRA, matrícula SIAPE Nº 723990 eJOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA - Técnico do IBAMA, Matrícula SIAPE nº 6686638, para sob a coordenação do primeiro procederem a operacionalização da concessão do Crédito Instalação em suas modalidades na Reserva Extrativista Chico Mendes - RESEX CHICO MENDES, nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia eXapuri, de acordo com as Normas Vigentes.Art. 2° - Caberá a comissão de Crédito instruir os processos de concessão de Crédito Instalação formalizado em favor dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos e aprovar a prestaçãode contas.Art. 3° - Revogar a PORTARIA/INTERINSTITUCIONAL/Nº 69, de 29 de fevereiro de 2008;CARLOS AUGUSTO LIMA PAZSuperintendente RegionalANSELMO ALFREDO FORNECKGerente Executivo do IBAMA/AC
Convênio 2009CV0001 Pesquisa 24/06/2009 29/06/2009 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMAEXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 2009CV0001 - CNSPROCESSO Nº. 0007206-6/2009.CONVENENTES: CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DEMEIO AMBIENTE e CONVENENTE: CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a elaboração do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental e a realização do Recadastramento das Famílias na Reserva Extrativista Chico Mendes.VALOR: O valor total do presente Contrato será de R$ 145.390,00 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e noventa reais), sendo R$ 130.851,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinqüenta e um reais) a custas da CONCEDENTE e R$ 14.539,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e nove reais) às custas da convenente, a título de contrapartida, que serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária:A) Recursos do CONCEDENTE:- Programa de Trabalho: 720.002.185.421.004.2129.0000 - Implementação do ZEE como Instrumento de Gestão- Natureza de Despesa: 335041.00- Nota de Empenho: 7200020393/2009- Fonte de Recurso: Fonte 100 Contrapartida- Valor: R$ 130.851,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinqüenta e umreais)B) Recurso do CONVENENTE- R$ 14.539,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e nove reais) a título de contrapartida.VIGÊNCIA: A validade do presente instrumento será de 06(seis) meses,a contar de sua publicação.DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 24.06.2009 - Rio Branco/AC.ASSINAM: CLEISA BRASIL DA CUNHA CARTAXO, pela CONTRATANTEe JOSÉ MARIA BARBOSA DE AQUINO pelo CONTRATADO.
Convênio 03/2009 Outros 07/04/2009 22/06/2009 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação ProfissionalDom MoacyrEXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIOCONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 03/2009PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia - AMOPREB.OBJETO: Este Convênio de Estágio tem por finalidade oferecer aoseducandos do Curso Técnico Agroflorestal da Escola da Floresta Roberval Cardoso o Estágio Supervisionado na Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia - AMOPREB, nos termos da Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008.VIGÊNCIA: O presente Termo terá duração de 3 (três) meses, contadosa partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2009.ASSINAM: Stela Beatriz Sales Ribeiro pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi eValmir Brito da Silva - Presidente da Associação de Moradores eProdutores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia -AMOPREB.
Convênio 07/2009 Pesquisa 07/04/2009 22/06/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIOCONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 07/2009PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri.OBJETO: Este Convênio de Estágio tem por finalidade oferecer aos educandos do Curso Técnico Agroflorestal da Escola da Floresta Roberval Cardoso o Estágio Supervisionado na Associação dos Moradores e Pequenos Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri - AMOPREX, nos termos da Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008.VIGÊNCIA: O presente Termo terá duração de 3 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2009.ASSINAM: Stela Beatriz Sales Ribeiro pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e Renato Ferreira Ribeiro - Presidente da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri.
Portaria 60 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/08/2008 29/08/2008 Aprova o Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Chico Mendes/AC. Download PDF
Resolução 1 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/12/2006 04/01/2007 O Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chico Mendes. O texto completo do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chico Mendes será disponibilizado pelo IBAMA na Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM, em Brasília/DF e na Superintendência do Ibama no estado do Acre, bem como, na página do IBAMA na Internet.
Portaria 19 (INCRA) Acesso ao PRONAF 03/11/2003 13/11/2003 Reconhece as atividades da Reserva Extrativista Chico Mendes, com área de 970.570,00, áreas matriculadas em nome da União Federal, localizadas nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira e Capixaba, no Estado do Acre, administrada pelo Ibama, como atividade de um projeto agroestrativista, código SIPRA AC0095000, no âmbito da superintendência Regional do Acre, visando atender 1794 famílias Download PDF
Portaria 28 Conselho 22/05/2003 23/05/2003 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessas Unidades e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Download PDF
Outros s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 22/11/2002 22/11/2002 Em 24 de novembro de 2002, o Ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho viajou a Xapuri para assinar os primeiros contratos de Concessão de Direito Real de Uso nas Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá. O documento é um importante passo na regularização fundiária da UC e permite aos moradores obter concessões para exploração real como beneficiário da área, além de financiamentos em bancos para produção agrícola. Na prática, as concessões diminuem o processo burocrático que exigia dos moradores da reserva a apresentação de uma declaração emitida pelo Ibama para todas as ações realizadas pelos moradores. 11.100 moradores vivem nas duas reservas e serão contemplados com as concessões, sendo 7.500 pessoas da Reserva Extrativista Chico Mendes e 3.600 do Alto Juruá. (Fonte: Reservas extrativistas ganham concessão - O Estado de São Paulo: 22/11/2002 - SISARP ISA).
Decreto 99.144 Criação 12/03/1990 13/03/1990 Fica criada nos Municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil, no Estado do Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes, com área aproximada de 970.570ha (novecentos e setenta mil, quinhentos e setenta hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Poder Executivo deverá proceder às desapropriações das áreas privadas legitimamente extremadas do Poder Público, à identificação e arrecadação das áreas públicas e, nos termos do art. 4º do Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, à outorga de contratos de concessão de direito real de uso à população com tradição extrativista.

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Seringueiros apostam em reserva sustentável
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Duas décadas depois da morte de Chico Mendes, o líder dos seringueiros, a extração do látex da seringueira é uma cultura que continua sendo a principal fonte de renda para milhares de pessoas que vivem na Floresta Amazônica. O aumento da ocupação da Região Norte por fazendeiros, incentivados pelo Governo Federal a comprar terras na Amazônia, no entanto, levou seringueiros a criarem reservas extrativistas.

 

Veja mais: http://www.youtube.com/socioambiental

 



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