ESEC do Grão-Pará

General information

Grão-Pará
Estação Ecológica
Estadual
Proteção Integral
4.245.819 (Decreto - 2.609 - 04/12/2006)
2006
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Consultivo
2013
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Oriximiná 55175 19151 29181 PA 10.760.299 3.196.814 75.72 %
Óbidos 46793 23512 22978 PA 2.802.129 274.550 6.5 %
Monte Alegre 61350 40413 20921 PA 2.170.303 146.178 3.46 %
Alenquer 52661 16624 25160 PA 2.228.208 604.381 14.32 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1370.74 ha

Characteristics

Characteristics

A Esec Grão-Pará, com 4,2 milhões de hectares, é a maior unidade de conservação de proteção integral em florestas tropicais no mundo, ultrapassando em 362.871 hectares o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no estado do Amapá. As Rebio Maicuru e a Esec Grão-Pará abrigam pelo menos 61 espécies de anfíbios, 150 espécies de répteis, 700 espécies de aves (incluindo desde pequenos beija-flores até mutuns e harpias, e também espécies migratórias) e 195 espécies de mamíferos.
Estes números representam entre 14,3% (no caso dos anfíbios) e 54,1% (no caso das aves) de todas as espécies encontradas na Amazônia. Essa região é o habitat de grandes populações de pelo menos oito espécies de animais ameaçados de extinção no Brasil. A Calha Norte do Pará, região ao norte do rio Amazonas, integra o chamado Escudo das Guianas, área formada por unidades de conservação dos estados do Pará, Amazonas, Roraima e Amapá, e da Guiana, Suriname e Guiana Francesa. O Escudo das Guianas contém mais de 25% das florestas tropicais úmidas restantes no mundo e cerca de 80 a 90% de suas florestas ainda estão intactas. Essa região também abriga as últimas grandes reservas de água doce não-contaminadas nos trópicos úmidos, com aproximadamente 20% de toda a água do planeta. Por essas características, é considerada por especialistas uma prioridade global para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável.
(Fonte:Assessoria de Comunicação do Programa Amazônia -CI-Brasil )

Objetivos: Preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o Plano de Manejo da unidade de conservação.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 28/12/2007. Acesso em: 05/04/2010).

As Rebio Maicuru e a Esec Grão-Pará abrigam pelo menos 61 espécies de anfíbios 150 espécies de répteis; 700 espécies de aves (incluindo desde pequenos beija-flores até mutuns e harpias, e também espécies migratórias) e 195 espécies de mamíferos. Estes números representam entre 14,3% (no caso dos anfíbios) e 54,1% (no caso das aves) de todas as espécies encontradas na Amazônia.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 05/04/2010).

Observations

CONSELHO GESTOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO GRÃO-PARÁ
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
O Presidente do Conselho Gestor da Estação Ecológica do Grão-Pará, órgão de constituição entre o Poder Público e Sociedade Civil, de caráter consultivo criada pelo Decreto Estadual no 2609 de 04/12/2006 sob amparo da Lei Federal no 9.958/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Disponibiliza 03(três) vagas para as organizações da Sociedade Civil e 02(duas) vagas para o Poder Público para o ingresso no Conselho Gestor da Estação Ecológica do Grão-Pará.
Todos os interessados em ingressar no referido conselho deverão apresentar a documentação relacionada abaixo e encaminhá-la à Gerência da Região Administrativa da Calha Norte III (GRCN III/ DGMUC/IDEFLOR-BIO) situada na Avenida João Paulo II, s/no, Parque Estadual, Bairro Curió-Utinga, Belém-PA, no horário das 08h às 17h e através do e-mail grcn3.esec.rebio@gmail.com, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Chamada em Diário Oficial do Estado.
No caso de instituição do Poder Público:
1.1) Ofício dirigido pelo chefe do órgão público ou entidade, indicando dois servidores do quadro funcional do órgão a representá-lo;
1.2) Documentos de identidade e CPF dos conselheiros;
1.3) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço eletrônico, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
No caso de instituição da Sociedade Civil:
2.1) CNPJ e Ato Constitutivo atualizados;
2.2) Ata de eleição da atual diretoria;
2.3) Ofício de indicação dos conselheiros;
2.4) Documento de identidade e CPF dos conselheiros;
2.5) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
A título de conhecimento a Estação Ecológica do Grão-Pará (Esec do Grão-Pará) é uma Unidade de Conservação de proteção integral, que prima pela realização de pesquisas científicas e atividade de educação ambiental. Localizada à margem esquerda do Rio Amazonas no oeste do Estado do Pará, região conhecida como Calha Norte paraense (Região de Integração do Baixo Amazonas), abrange quatro municípios: Oriximiná, Óbidos Alenquer e Monte Alegre.
De acordo com o Decreto Federal No 4.340/2002, que regulamenta o SNUC, a representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas. A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
O mandato dos conselheiros são 02 (dois) anos, contados da data da posse, podendo ser renovado por igual período, mediante decisão do próprio Conselho e o devido registro em ata de reunião.
O Conselho Gestor da Estação Ecológica do Grão-Pará deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
Belém, 18 de agosto de 2016
RUBENS DE AQUINO OLIVEIRA
Presidente do Conselho Gestor da Estação Ecológica do Grão-Pará
Protocolo 1001233
(DOE PA 26/08/2016)

PORTARIA No. 576 DE 19 DE AGOSTO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Memorando 07/2016 - GRCN III/DGMUC
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor Rubens de Aquino Oliveira, matrícula no.57198137, no período de 25 a 27/08/2016, com destino a Santarém. Objetivo: realizar o Sobrevoo na Esec do Grão-Pará e a sua Zona de Amortecimento. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 1000048
(DOE 24/08/2016)

PORTARIA No.463 DE 08 DE JULHO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Memorando no 17/2016;
RESOLVE: Art.1o - Alterar objetivo de viagem concedida mediante portaria 454 de 07/07/2016, publicada no DOE no 33165 de 08/07/2016 à servidora Jamilye Braga Salles, matrícula no.5924440, no período de 11 a 15/07/2016, com destino à Aldeia Kaspakuru - Oriximiná - Pa. Objetivo: Participar da III Assembleia Geral dos Povos Karib 2016, com intuito de integrar a Gestão da ESEC do Grão Pará com sua Zona de amortecimento. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Zilma Patrícia Dias do Nascimento
Presidente, em exercício
Protocolo 984119
(DOE 11/07/2016)

PORTARIA No.371 DE 13 DE JUNHO DE 2016
Objetivo: Participar do planejamento da infraestrutura da comunidade no entorno da UC; Realizar atividade referente ao Manejo de Copaíba na Comunidade de Zona de Amortecimento da ESEC do Grão Pará e REBIO Maicuru; Realizar reunião com Conselho Gestor para discutir e fortalecer as Unidades. Realizar sobrevoo na Zona de Amortecimento da UC.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/227928, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Faro e Monte Alegre -Pa
Período: 15 a 25/06/2016 - 9,5 (cinco e meia) diárias
Servidor: 57215770 -Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de Conservação
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 973054
(DOE PA 14/06/2016)

PORTARIA
Portaria no. 142 de 28 de Março de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 01/2016
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores: Rubens de Aquino Oliveira, matrícula no.57198137, e Nádia Souza de Oliveira, matricula no. 5924893, com destino a Santarém no período de 29/03 a 02/04/2016, tendo como objetivo mobilizar os conselheiros e realizar a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da estação Ecológica do Grão Pará (Esec do Grão Pará) e reserva Biológica Maicuru (REBIO Maicuru). As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 943799
(DOE PA 29/03/2016)

DIÁRIA .
PORTARIA No.805 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor Joanísio Cardoso Mesquita, matrícula no57215770, ocupante da função de Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Gerente de Unidade de Conservação, para atender as despesas de viagem a Santarém.
Objetivo: Participar de atividades de discussão de ordenamento territorial das florestas Estaduais da Zona de amortecimento da ESEC-Grão Pará e realizar reunião com ICMBio, no período de 08 a 11/12/2015, conforme o processo no. 2015/530527, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 907741
(DOE PA 09/12/2015)

PORTARIA No. 438 de 10 de julho de 2015
A Presidente, em exercício, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de junho de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.909, de 19 de junho de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no.5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 007/2015
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor Miguel de Bulhões Carvalho de Melo Rodrigues, Matrícula no5879744, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotado na Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidade de Conservação deste Instituto, no período de 14/07 a 01/08/2015, estará na sede administrativa das Unidades de Conservação da Calha Norte, em Monte Alegre, para providenciar logística e instalação das placas de sinalização da Unidade de Conservação Esec do Grão-Pará, no município de Oriximiná. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA/MMA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS TAVERNARD
Protocolo 851714
(DOE PA 14/07/2015)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 775132
PORTARIA: 2644/2014
Objetivo: APOIAR AS REUNIÕES DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ESEC DO GRÃO´PARÁ, REBIO MAICURU, PEMA E APA PAYTUNA.
Fundamento Legal: DECRETO No 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): MONTE ALEGRE/PA - Brasil
SANTARÉM/PA - Brasil


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Kaxuyana-Tunayana TI 0.58

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 1.45
Floresta Ombrófila Densa 95.31
Contato Savana-Floresta Ombrófila 3.24

Watersheds

Watershed % in the CA
Trombetas 85.13
Paru 14.76
Jatapu 0.11

Contacts

Chefe da UC: RUBENS DE AQUINO OLIVEIRA a partir de 03/07/2012 (DOU 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


News

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Title Publishing datesort icon
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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
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Portaria 1563 Conselho 27/06/2013 28/06/2013 Fica instituído o Conselho da Estação Ecológica do Grão Pará. Download PDF
Termo de Cooperação 01 Instrumento de gestão 07/05/2012 05/12/2012 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, Conservation International do Brasil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON -, o Instituto de Manejo e Certio cação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, a Equipe de Conservação da Amazônia - ACT - e o Instituto de Floresta Tropical - IFT. OBJETO: Desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação, consolidação e gestão das UCs Estaduais da Calha Norte do Pará, por meio do apoio técnico a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e ainda o fortalecimento e a capacitação dos conselhos gestores e técnicos do órgão gestor das UCs: Estação Ecológica Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual da Paru. VIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2017. Download PDF
Portaria 1941 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/09/2011 08/09/2011 Aprova o plano de manejo da ESEC Grão-Pará. Download PDF
Decreto 2194 Outros 17/03/2010 19/03/2010 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para fornecer informações técnicas referentes às unidades de conservação Estação Ecológica Grão Pará e FlorestaEstadual do Paru, localizadas no Norte do Estado do Pará.(...)Art. 1 Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Governo do Pará no gerenciamento dos conflitos de interesse relativos às reservas de bauxita que estão dentro dos limites da Estação Ecológica Grão Pará e da Floresta Estadual do Paru.(...)Decreto completo em anexo. Download PDF
Decreto 2.609 Criação 04/12/2006 07/12/2006 O Governador do Pará cria a ESEC, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aquíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade.art. 2o. § único: o subsolo integra os limites da ESEC.art. 3o.: As áreas inseridas nos limites da ESEC poderão ser utilizadas para fins de instituição de Sistema de Gestão de Reserva Legal na forma da legislação federal e estadual pertinente e nos termos de seu plano de manejo.


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