REBIO do Guaporé

General information

Araquém Alcântara
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2013
Guaporé
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
600.000 (Decreto - 87.587 - 20/09/1982)
1982
Desde julho de 1961, ou seja, há 53 anos, parte da Rebio já se encontrava protegida sob o nome de Reserva Florestal das Pedras Negras, criado por Jânio Quadros com 1.761.000 hectares, mas esta reserva, como muitas outras, nunca foi efetivamente consolidada.
(Fonte: ISA, julho/2014)

OBJETIVOS DA UNIDADE
Proteger uma amostra representativa do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, bem como as amostras dos ecossistemas aquáticos de rios, lagos, campos e florestas inundáveis, e ainda preservar espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
Após estudos conjuntos realizados pelo IBDF, FUNAI, SUDECO, INCRA e o Governo do estado de Rondônia, conclui-se pela imprescindibilidade de se criar a reserva biológica, dando assim prosseguimento ao plano do sistema de unidades de conservação do Brasil.
A parte norte da Reserva limita-se com a área indígena Rio Branco, onde vive o grupo indígena Makurap. Consta que o primeiro contato dos Makurap se deu com a aproximação de alguns brancos que trabalhavam em uma companhia de extração de borracha. Os índios trocam mercadorias extrativistas e animal (pele), por alimentos, roupas etc.
CLIMA
A região apresenta um clima quente, úmido, com 2 a 3 meses secos, do tipo equatorial. A temperatura média anual é da ordem de 25 graus, sendo o trimestre mais quente agosto, setembro e outubro e o mais frio maio, junho, e julho, possuindo um total pluviométrico situado entre 2.000 e 2.200 mm.
RELEVO
O relevo é caracterizado de planícies com baixas altitudes em torno de 200m.
VEGETAÇÃO
Apresenta-se como uma área de transição entre a Amazônia e o Planalto Central Brasileiro, com aspectos variados e complexos. Sua cobertura vegetal tem a predominância da Florestal Densa, com exceção da Chapada dos Parecis e certos trechos da Serra dos Pacáas Novos, onde aparecem grandes extensões de Campos Cerrados e Cerradões.
FAUNA
A fauna é classificada como uma das mais vastas províncias zoogeográficas da sub-região Brasiliana, classificando-a como Província Amazônica. Entre as aves destacam-se: inhambu-azul, inhambu-guassú e inacuacaua. Encontra-se também todos os jacarés brasileiros e quase todas as tartarugas do gênero podocnemis. Em extinção: cervo-do-pantanal e ariranha.
USOS CONFLITANTES
Atualmente encontra-se submetida a influência das atividades de extrativismo vegetal exercidas principalmente pelos seringueiros. Também fazem parte da rotina da unidade a existência de atividades agropastoris.
VISITAÇÃO PÚBLICA
A visitação pública só é permitida em caráter educacional e/ou científico, dependendo de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 24/03/2010).

OBJETIVOS: preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
VEGETAÇÃO: é a Unidade de Conservação com maior diversidade de paisagens de todo o Estado de Rondônia, pois apresenta 14 diferentes tipos de vegetação. Destaque para a Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e Floresta Ombrófila Aberta Submontana, pois são tipos de vegetação com características muito associadas ao relevo, podendo, desta forma, assumir fisionomias distintas: nas áreas sujeitas a alagamentos freqüentes encontra-se a Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e nas superfícies com altitudes entre 100 e 600m encontra-se a denominada Floresta Ombrófila Aberta Submontana. Estes tipos de floresta apresentam grande abundância de palmeiras como o Babaçu (Orbignya speciosa), Açaí (Euterpe precatoria e E. oleracea) e Piaçava (Leopoldinia piassaba). Também ocorrem freqüentemente a Castanheira-do-Brasil (Bertholletia execelsa) e a Seringueira (Hevea brasiliensis). Já a Floresta Ombrófila Densa Aluvial ocorre em apenas 4% do Estado de Rondônia, distribuída em pequenas manchas espalhadas por boa parte do seu território, inclusive no interior da REBIO do Guaporé. Importante destacar a presença da Formação Pioneira Fluvial de Buriti, tipo de vegetação também conhecido por Buritizal, por ser notadamente dominada pela palmeira buriti (Mauritia flexuosa). Salienta-se que a REBIO do Guaporé está localizada na área de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, preservando uma importante e considerável região deste ecótono.
SOLO: possui nove tipos de solos, a saber: Latossolo Amarelo, Laterita Hidromórfica, Cambissolo, Latossolo Vermelho Amarelo, Podzólico Vermelho Amarelo Distrófico, Podzólico Vermelho Amarelo Eutrófico, Solos litólicos, Gley pouco Húmico ou Gleissolos e Areias Quartzosas Distróficas.
GEOLOGIA: Sob o ponto de vista metalogenético a região apresenta-se favorável principalmente a mineralização de ouro, diamante, cassiterita, cobre, chumbo, zinco, cobalto e níquel.
HIDROLOGIA: A rede hidrográfica da área da REBIO do Guaporé pertence á bacia do rio Madeira, afluente do rio Amazonas pela margem direita. Os cursos que têm origem estudada são tributários do rio Guaporé, divisa natural, nesta área, entre o Brasil e a Bolívia. São rios de planície que inundam facilmente na época das cheias e têm suas nascentes em áreas de altitudes mais elevadas, nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis. Desempenham importante papel na organização e valorização do espaço geográfico regional, devido à navegabilidade natural que oferecem. O rio Guaporé e seus afluentes (rio São Miguel, rio Branco, rio São Simão, rio Massaco, e rio Colorado), são regidos pelo mesmo regime pluvial reinante na área. A subida das águas tendo início em outubro ou novembro, prolongando-se até março, e estiagem com sensível redução do nível da água nos messes seguintes.
Situação da visitação: Fechado
Infra-estrutura: possui guarita, alojamento, veículo de tração, embarcação pequena e de médio porte.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 31/03/2010).

Localizada no sudoeste do estado, na bacia do Guaporé, onde se destacam os rios Guaporé, Branco e São Miguel.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo são o pediplano centro-ocidental brasileiro, as planícies e pantanais do médio e alto Guaporé, e o planalto sedimentar dos Parecis, com altitudes predominantemente baixas, que chegam no máximo a 200 m. Com relação aos solos, destacam-se por ordem de ocorrência o latossolo amarelo, o cambissolo, a laterita hidromórfica, o latossolo vermelho-amarelo e o podzólico vermelho-amarelo.
FAUNA : Não há levantamentos detalhados sobre a fauna local, mas se registra a presença de áreas de nidificação de aves aquáticas (trinta-réis, taiamãs, cabeças-secas e tabuiaiás), e ainda búfalos ferais introduzidos pela Fazenda Pau d'Óleo.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

O vale do Guaporé é uma zona de transição entre o Pantanal mato-grossense e a floresta amazônica. Criada em 1982, a UC fica em uma região fronteiriça entre Brasil e Bolívia e inclui uma área de 6800 Km2, formada por manchas de campos alagados e floresta tropical. Uma das regiões mais interessantes é a Fazenda Pau d' Olho, próxima ao rio Branco, onde os búfalos introduzidos pelo homem se tornaram selvagens e houve um grande aumento da população, que chega a dez mil cabeças. Esta área é restrita a pesquisadores e não pode ser visitada.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 248).
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
São Francisco do Guaporé 15710 5859 5226 RO 474.700 519.580 83.96 %
Alta Floresta D'Oeste 23857 14192 12341 RO 706.670 99.405 16.06 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 16.12
Formações Pioneiras 43.03
Floresta Ombrófila Densa 3.15
Floresta Ombrófila Aberta 37.70
Watershed % in the CA
Madeira 100.00
Pressures
Extrativismo Vegetal

Dentro da Reserva Biológica há índios isolados.
Faz limite com a Terra Indígena Rio Branco.

Comunidade quilombo Santo Antônio do Guaporé ocupa uma pequena parcela (46 mil hectares) da reserva biológica do Guaporé (600 mil hectares), em São Francisco do Guaporé, Rondônia. Lá, são 26 famílias. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009).

Existe projeto com quelônios que é desenvolvido pelo Centro Nacional de Quelônios da Amazônia (CENAQUA).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n 54300.000746/2005-81, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antônio, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia. (...) No perímetro da área delimitada incide registro imobiliário de parte do TD - Alto Guaporé, que possui área total de 98.676,0000 ha, dos quais aproximadamente 5 % (cinco por cento) incidem sobre o território de Santo Antônio do Guaporé, que está dentro da faixa de fronteira, sem sobreposição com terras indígenas, sobreposto à Reserva Biológica do Guaporé, no Município de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, em área pertencente à União Federal
de 41.600,00 ha (quarenta e um mil e seiscentos hectares), que será demarcada e titulada de forma coletiva em favor da Associação Quilombola da Comunidade de Santo Antônio do Guaporé. As sobreposições de interesses divergentes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal serão conciliadas através de processo já em andamento junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF-CGU-AGU, não se aplicando a estes os prazos e condições do contencioso administrativo das normas que regem a titulação de comunidades quilombolas.
(DOU 04/12/2008)


Contacts

Endereço para Correspondência da REBIO:
AV. Cai Bixi, n° 1.942
CEP: 78.971-000 - Costa Marques - RO
Tel/Fax: (69) 651-2315

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO


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Portaria 171 Conselho 14/03/2013 15/03/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Guaporé, no Estado de Rondônia. download PDF
Resolução 26 Regularização fundiária 06/12/2011 08/12/2011 Considerando a existência de conflito de interesses do INCRA com o ICMBIO a respeito da identificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, foi instituída Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU (CCAF/AGU) que deliberou pela realização de audiência pública, ocorrida em 02/08/2011 na comunidade em questão, momento no qual se conciliou por uma nova delimitação do território. Considerando essa conciliação, o INCRA instituiu grupo de trabalho que localizou, reconheceu e mensurou as novas coordenadas geográficas do território, ficando aprovada, reconhecida e declarada nos limites de 7.221,4200 ha (anteriormente de 41.600,0 ha) da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antonio do Guaporé, já tendo sido apreciada e aprovada pelo ICMBIO. download PDF
Resolução 1 Outros 31/03/2010 26/04/2010 Resolução do INCRA- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA que aprova a proposta de manutenção do conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, para ratificar a proposta de regularização de 41.600,0000ha., em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos Santo Antônio do Guaporé, rejeitando a Contestação da ICMBio. download PDF
Edital s/n Alteração de limites 03/12/2008 04/12/2008 O Superintendente Regional do Incra no Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n54300.000746/2005-81, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antônio, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia. download PDF
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1984 31/12/1984 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1984)(http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1997-rebio-do-guapore.html) download PDF
Decreto 87.587 Criação 20/09/1982 21/09/1982 Cria, no Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Guaporé. Art 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 51.025, de 25 de julho de 1961, que criou a Reserva Florestal das Pedras Negras (DOU 21/09/82).
Decreto 51.025 Criação 25/07/1961 25/07/1961 Cria a Reserva Florestal das Pedras Negras e dá outras providências. A região destinada a esta Reserva Florestal, situada no vale do Rio Guaporé, consistirá em um polígono irregular, com a área aproximada de 17.610 quilômetros quadrados, compreendida dentro dos limites prováveis seguintes, tendo como orientação o Mapa do Brasil, do I.B.G.E.: download PDF

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