RESEX Guariba-Roosevelt

General information

Guariba-Roosevelt
Reserva Extrativista
Estadual
Uso Sustentável
164.224 (Lei - 10261 - 22/01/2015)
1996
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Deliberativo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Rondolândia 3348 MT 1.265.369 5.104 3.07 %
Colniza 27882 MT 2.794.765 125.302 75.32 %
Aripuanã 19100 12688 14872 MT 2.504.897 35.962 21.62 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

8799.18 ha

Characteristics

Characteristics

Criada em 1996, a Guariba-Roosevelt é a única reserva extrativista de Mato Grosso e é uma das últimas áreas de extrativismo tradicional no estado. A comunidade sobrevive da coleta da castanha, do óleo de copaíba e da borracha. Atrás das casas de madeira construídas nas margens do Guariba, a distância segura das variações do rio, também praticam agricultura orgânica para subsistência

A área inicial da reserva era de 57.630 hectares, mas sempre foi considerada insuficiente pelos moradores da região, que contam que a área abrangia apenas 7 das 40 colocações da comunidade no Rio Guariba. Ou seja, a maior parte das áreas de roças, os castanhais, os seringais nativos e os locais privilegiados de pesca, coleta e caça estavam fora do limite protegido. Em 2007 a reserva foi ampliada para 138.092 hectares.

Além das colocações nas margens do Guariba, a Resex abrange outras comunidades que vivem nas margens no Rio Roosevelt.

Em 2015, numa decisão que foi revogada posteriormente pelo estado, a área foi reduzida para o limite original pela Lei 10.261/2015. Em abril do mesmo ano, o governo do estado voltou atrás na decisão e ampliou a área por meio de um decreto.

A criação da reserva extrativista estadual ainda não garantiu regularização fundiária da área protegida. Os fazendeiros que têm terras na região estão com as propriedades interditadas e aguardam indenização. Quando a área foi criada, em 1997, constavam registros e processos de títulos definitivos em favor de 37 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas.

Presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Barra-Guariba, Ailton Pereira dos Santos, avalia que, apesar das dificuldades que os ribeirinhos ainda enfrentam, a vida melhorou muito desde que a população se organizou na luta por direitos.

Ailton lembra que até o final dos anos 80 não havia acesso por estradas até cidades de Mato Grosso. "Essa região não era reconhecida pelo estado. Até 1995, não tinha dinheiro aqui."

O único contato dos ribeirinhos com o mundo exterior era por meio dos "marreteiros", como eram chamados os atravessadores que vinham do Amazonas e passavam de barco pelas comunidades trocando mercadorias pela produção dos extrativistas. "Trabalhávamos o ano todo e no final sempre ficávamos devendo", recorda o extrativista Valterino Ferreira Santos, também morador da reserva.

Se era ruim com os marreteiros, a população viveu um tempo ainda pior quando eles pararam de aparecer. "Tínhamos a mercadoria, mas não tínhamos para quem vender", explicou Ailton. Quando o governo de Mato Grosso criou pontos de fiscalização no Rio Guariba para impedir o acesso dos marreteiros, a comunidade enfrentou problemas sérios. "Muitas famílias foram embora nessa época, foi difícil sobreviver aqui" contou Valterino, o Teca, lembrando que nesse período os que ficaram vendiam o que extraiam por preços muito baixos para atravessadores que apareciam ocasionalmente.

A situação começou a mudar em 2006 quando a comunidade passou a ter o apoio do Projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras, que capacitou os extrativistas em boas práticas e prestou assessoria para a elaboração de projetos para captação de recursos e para a construção de parcerias comerciais mais justas. Depois de muito trabalho de conscientização sobre a importância de se organizarem, em 2010, foi criada a Associação de Moradores.

Atualmente, a mesma castanha que antes não trazia lucros, gera renda e melhora a qualidade de vida das famílias da região. Desde 2013, a associação firmou um contrato com a Conab, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Formação de Estoque que garante um empréstimo a juros baixos para a Amorar. Para a safra de 2015/2016, a associação recebeu R$ 200 mil.
(Fonte: 'Guardiões da Floresta', EBC, 2016, disponível em: http://www.ebc.com.br/especiais/guardioes-da-floresta)

CARACTERÍSTICAS GERAIS : É a única reserva extrativista estadual do estado do Mato Grosso, e também um dos últimos redutos de extrativismo tradicional. Não está alterada significativamente por atividades antrópicas e possui um dos maiores potenciais de extrativismo vegetal de todo o estado, e uma população que ali trabalha há mais de 5 anos.
NATUREZA : Seu bioma predominante é o Amazônico, com clima tropical quente sub-úmido circundado pelos rios Guariba e Roosevelt, os quais nascem no Planalto dos Parecis. Da fauna, destacam-se onças pintadas, antas, jacarés-açu, jaguatiricas, macacos-prego, tatus-peba, pacas, cutias, e aves como a andorinha, o gavião-tesoura, o macuco e a gaivota.
EXTRATIVISMO : As comunidades vivem da coleta da castanha, da borracha, da caça e da pesca. Há um sem número de espécies florísticas de valor comercial: breu, tarumã, castanha-do-brasil, bacuri, fava bolacha, genipapo, jatobá, seringueira, maçaranduba, andiroba, aroeira, sucupira, urucum, louro e barbatimão.
PROBLEMAS : Destaque para a extração ilegal de madeira e a caça predatória.
(fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; Diagnóstico de Gestão Ambiental - MT, 2001; Site da FEMA, 2003).

Os principais problemas e ameaças são: caça, incêndio, erosão, extração de produtos agroflorestais (fonte: Diagnóstico de Gestão Ambiental - Mato Grosso - 2001).

Possui: Estudo Sócio - econômico realizado pelo GERA - Grupo de Estudo Rurais e Ambientais - UFMT e o Levantamento Cadastral e Fundiário, realizado pelo INTERMAT. (site FEMA fev 2003)

Não possui nenhum tipo de infra-estrutura gerencial e necessita demarcação (site FEMA fev 2003)

Observations

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)

Processo 565190/2009
Extrato de Termo Aditivo: Convênio 1/2009/SEMA/MT
Prorrogar convêni opara realizar campanha de prevenção e combate às queimadas na região Médio Norte do MT e em 7 UCs: PES Serra Azul, PES Cristalino, PES Gruta da Lagoa Azul, PES Araguaia, PES Encontro das Águas, RESEX Guariba Roosevelt.
Vigência: 31/12/2010
(Diário Oficial Estadual 25209 de 27/11/2009)

EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Código do Projeto: PNUD BRA/99/025 Título do Projeto: Programa de Apoio ao Agroextrativismo da Amazônia Modalidade do Contrato: Produto Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados relativos à diagnóstico da RESEX Guariba-Roosevelt em relação a sua situação atual e das solicitações de demandas de políticas
públicas em relação à atividade extrativista por parte dos agricultores extrativistas; avaliar o potencial produtivo dos babaçuais da RESEX Guariba-Roosevelt.
Valor do contrato: R$ 36.000,00
Vigência do contrato: de 21/10/2005 a 19/05/2006
(DOU, 10/02/2006)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Piripkura TI 2.65
Kawahiva do Rio Pardo TI 1.70
Piripkura TI 2.30

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 11.82
Floresta Ombrófila Aberta 82.27
Contato Savana-Formações Pioneiras 5.88

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00
Pressures
Erosão
Caça Ilegal
Queimadas/Incêndios
Extração de Madeira

Contacts

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Decreto 59 Alteração de limites 13/04/2015 13/04/2015 Fica ampliada a área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, que foi criada pelo Decreto no. 9.521, de 19 de junho de 1996, localizada nos Municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164.224,00 ha (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro hectares), e perímetro de 654,74 km. Download PDF
Lei 10261 Alteração de limites 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT. Download PDF
Lei 10261 Compensação Reserva Legal 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT. Download PDF
Portaria 632 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Reserva Extrativista Guariba-Rossevelt. Publicado originalmente em 18/12/2014, foi republicado em 19/12/2014 por erro material. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Ação Civil Pública 50817 Revogação 19/04/2013 19/04/2013 Revoga a Lei 8680/2007, alegando, entre outros, que "Frente à constatação de que a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt está ilicitamente ocupada por posseiros; tem regime de proteção ambiental inferior ao conferido às demais reservas legais de qualqu er imóvel particular, diante da patente ilegalidade da Portaria SEMA no 59/2.011, que reduziu a patamares insignificantes a proteção ambiental no interior da Reserva Extrativista; e que certamente, com o andar da carruagem, em poucos anos a aludida reserva estará tão devastada quanto à s "4 Reservas", sendo premente a necessidade de se garantir que a transferência da reserva legal das "4 Reservas" seja efetuada para local onde sua proteção seja efetiva, e não apenas um sofisma! A proteção ambiental conferida a aludida Reserva Extrativista é flagrantemente insuficiente e capenga, posto que dispensa, no interior de uma unidade de conservação que admite o manejo sustentável pelas populações tradicionais, o prévio e indispensável licenciamento ambiental, ferindo de morte o inc. IV, § 1o, do art. 225 da CRFB"(Juiz Alexandre Sócrates Mendes - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte) Download PDF
Portaria 059 Instrumento de gestão - plano de utilização 04/03/2011 09/03/2011 Aprova o Plano de Utilização da RESEX Guariba-Roosevelt. Download PDF
Portaria 113 Conselho 20/10/2009 23/10/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação da unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Lei 8.680 Alteração de limites 13/07/2007 13/07/2007 Revogada pela Lei 10261/2015A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO amplia as áreas e os limites da ESEC do Rio Roosevelt em mais 43.168 ha, totalizando-se aproximadamente 96.168 ha, e da Resex Guariba-Roosevelt em mais 80.462 ha, totalizando-se aproximadamente 138.092 ha, situadas no Município de Colniza, conforme disposto nos Artigos 6o e 7o desta lei.As áreas de ampliação servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.Para regularização fundiária da área denominada 4 Reservas, situada nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, o INTERMAT executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006.Em ato contínuo, caberá ao INTERMAT promover a regularização fundiária das terras, observados os seguintes critérios:a) deverá o ocupante adquirir do Estado de Mato Grosso a área que lhe fora destinada;b) deverá o ocupante, também, adquirir do Estado de Mato Grosso área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, com a finalidade de constituir reserva legal deslocada. Download PDF
Lei 7.164 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criada a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, com área aproximada de 57.630ha (cinqüenta e sete mil seiscentos e trinta hectares), localizada no Município de Aripuanã
Decreto 952 Criação 19/06/1996 19/06/1996 Cria a RESEX Guariba-Roosevelt, visando assegurar a conservação dos recursos naturais na área através de exploração auto-sustentável a ser promovida pela população extrativista Download PDF


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