REBIO do Gurupi

General information

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2013
Gurupi
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
341.650 (Decreto - 95.614 - 12/01/1988)
1988
A REBIO Gurupi - A reserva biológica do Gurupi foi criada em 1988 e é a única unidade de proteção integral do Maranhão, está situada no Centro de Endemismo Belém, a porção da Floresta Amazônica de mais antiga ocupação e com maior densidade populacional. Abrangida pelo Arco do Desmatamento, a rebio é estratégica para a conservação, pois, somada às três terras indígenas que fazem fronteira com ela, Alto Turiaçu, Awa e Caru, constitui a última fronteira de área contínua amazônica do Maranhão.

A Rebio é local de estudo do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio Amazônia Oriental e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia.

Até o momento, as pesquisa na Rebio Gurupi identificaram: 109 espécies de peixes, 124 espécies pertencentes a 34 famílias de nove ordens de mamíferos e 503 espécies de aves para esta região do Estado, das quais 470 são residentes (não migratórias). Estas incluem desde o imponente gavião-real até a minúscula 'Mariacaçula', um dos menores passarinhos do mundo. A Amazônia maranhense é a área mais importante para sobrevivência de duas espécies de primatas, ambas extremamente ameaçadas e endêmicas da Amazônia oriental, o "Cairara Ka'apor", Cebus kaapori, e o "Cuxiú-preto", Chiropotes satanas .
(FONTE: Museu Goeldi, nov/2011, http://www.museu-goeldi.br/sobre/NOTICIAS/2011/novembro/24_11_2011b.html, acesso em fev/2013).

É a única unidade de conservação desta categoria em área amazônica a leste do Rio Xingu, tendo fundamental importância na conservação ambiental do estado do Maranhão, por estar entre os domínios da Amazônia, Cerrado e Caatinga. Localiza-se na divisa dos municípios de Centro Novo do Maranhão e Bom Jardim (MA) A maior parte das áreas da REBIO são invadidas por posseiros, têm seus recursos (madeireiros e outros) explorados, são caçadas, pastoreadas e, em maior ou menor escala, queimadas. A situação da REBIO do Gurupi é bastante crítica sob o ponto de vista da conservação. Segundo estimativas, resultantes do levantamento feito na região, cerca de 70 a 80% da área já foram alterados pela extração da madeira. A REBIO enfrenta, desde a sua criação em 1988, problemas relacionados à ocupação ilegal do território e ações criminosas associadas à extração ilegal da madeira, como a pistolagem.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 22/04/2010).

Estudos com plantas, borboletas e aves classificam esta Reserva como um dos 16 refúgios pleistocênicos da Amazônia brasileira, ou seja, áreas com grande número de espécies restritas a ela. Especula-se que para os mamíferos, ela se comporte de forma semelhante, uma vez que ela é o único hábitat da espécie de primata - Cairara ka'apor (Cebus kaapori) e a única Reserva que protege outras duas - Cuxiú (Chiropotes satanas satanas) e Bugio (Alouatta belzebul belzebul). Com uma grande riqueza de madeiras de lei e outras espécies florestais vulneráveis, a Reserva assume um importante papel para a manutenção da diversidade da flora local e nacional. Da mesma forma que é um grande atrativo para a indústria madeireira, já que a Reserva é uma das, se não a última fonte de madeira neste bioma. Em 1986, ainda como Reserva Florestal, a ocupação da área chegava a 47,1% do total (7.884,54km2). Vários fatores contribuíram para invasão de terras protegidas, entre eles a extração de madeira na região, a instalação de projetos de colonização (como a COLONE) e os incentivos à agropecuária. Mesmo localizada numa área de difícil acesso, apresenta situação precária, predominantemente pelo grande atrativo que exerce para atividades madeireiras. A Rebio Gurupi, juntamente com as áreas indígenas são uma das (senão a) última fonte de recurso madeireiro.
(Fonte: www.amazoniamaranhense.com.br. Acesso em: 22/04/2010).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservar ecossistema de Floresta Tropical Úmida e proteger a Serra da Desordem e a Serra do Tiracambu.
Antecedentes Legais: Inicialmente criada como Reserva Florestal em 1961, com extensão de 1.674.000 ha, foi reduzida, mudando em 1988, sua categoria de manejo. Isso ocorreu em função da existência de três áreas indígenas no seu interior.
Aspectos Culturais e Históricos: O único a registrar é a presença na zona de transição, das áreas indígenas Caru, Awá e Alto-Turiaçu.
Clima: Tipo Aw; segundo Köppen, ou seja, tropical chuvoso com características megatérmicas: as médias do mês mais frio são superiores a 18C, e o mês mais seco tem precipitação inferior a 50mm.
Relevo: A área da Reserva é recortada pelas serras da Desordem e do Tiramcabu e encontra-se entalhada pelos vales e rios que seguem a direção NE (Gurupi) e NW (Capim e Guamá). Situa-se na superfície com rebordos erosivos que se inclinam para o norte e noroeste, denominada Planalto Setentrional Pará-Maranhão.
Vegetação: Abriga extensa Floresta Tropical Úmida com milhares de espécies vegetais, apresentando-se assim como uma área de altíssima biodiversidade.
Fauna: Cita-se a ocorrência de 21 espécies de aves consideradas vulneráveis e 4 espécies de mamíferos ameaçados de extinção na Reserva. A ave símbolo do Brasil, ararajuba (Aratinga guarouba) habita a Reserva. Uma espécie de primata cairara caapor (Cebus kaapor), é endêmica da região.
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Na zona do entorno, a população é predominantemente rural;registram-se assentamentos, acampamentos do movimento dos sem-terra e três reservas indígenas, além de propriedades rurais e projetos florestais. O benefício oferecido até agora pela Unidade de Conservação é representar uma área de contenção à degradação do ambiente.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO
A inexistência de demarcação e a deficiente fiscalização faz com que a Reserva seja constantemente invadida por caçadores e madeireiros, sofrendo fortes pressões negativas em conseqüência destas atividades. Há também, a presença de posseiros que promovem queimadas e desmatamento.
(Fonte: IBAMA, 2004 )

Os objetivos específicos da área são preservar ecossistema de Floresta Tropical Úmida e proteger a Serra da Desordem e a Serra do Tiracambu. Abriga extensa Floresta Tropical Úmida com milhares de espécies vegetais, apresentando-se assim como uma área de altíssima biodiversidade.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, acesso abril de 2000)
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
São João do Carú 12281 10340 3155 MA 61.575 10.967 4.03 %
Centro Novo do Maranhão 15127 11427 3127 MA 829.483 164.528 60.52 %
Bom Jardim 37659 23269 12126 MA 659.048 96.373 35.45 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 1.60
Floresta Ombrófila Densa 98.40
Watershed % in the CA
Mearim 43.23
Gurupi 56.77
Pressures
Caça Ilegal
Extração de Madeira

A Reserva era habitada pelos índios isolados Guajá. Não se sabe se estes índios, atualmente, ainda permanecem na Reserva.

Extrato de Compromisso entre IBAMA e a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. que tem por objeto determinar medidas compensatórias pela construção da ferrovia Norte/Sul.

A Eletronorte, como compensação pela implantação da Interligação Elétrica Norte-Sul está destinando recursos financeiros ao Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins, Reserva Biológica do Gurupi e Reserva Extrativista do Ciriaco, ambas no Maranhão. (http://www.eletronorte.gov.br/mambiente5.htm - acesso em 07/05/2003)

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.37.00.002499-2/MA
EMENTA: PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, § 1o, CP. CRIME AMBIENTAL. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 9.605/98. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE. NORMAS INDEPENDENTES. MADEIRAS. EXTRAÇÃO ILEGAL. RESERVAS INDÍGENAS AL- TO TURIAÇU, CARU E AWÁ-GURUPI. RESERVA BIOLÓGICA GURUPI. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL
(DOU 10/05/2013 - http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=20&pagina=23&data=10/05/...)

EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - E O IBAMA.
OBJETO: Regularização Fundiária da RESEX de Ciriaco, no valor de R$ 267.796,54, Regularização e Implementação do PARNA Lençóis Maranhenses, no valor de R$ 400.000,00 e R$ 600.000,00, respectivamente, Implementação da REBIO Gurupi, no valor de R$ 1.000.000,00, Implementação da APA Estadual Lago de Tucuruí, no valor de R$ 100.000,00 e Implementação da RDS de Alcobaça, no valor de 100.000,00, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei
no 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto no 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
(DOU, 10/03/2006)

EXTRATO DE COMPROMISSO
Entre a VALEC e o IBAMA.
OBJETO: Regularização fundiária da REBIO de Gurupi, ESEC Serra Geral do Tocantins e transferência integral da propriedade do Horto florestal Arara Azul/MA para o IBAMA, como medida compensatória pela construção da Ferrovia Norte-Sul, Trecho Açailândia-Darcinópolis.
Vigência: 1 ano a contar da publicação.
(DOU, 09/01/2006)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.000831/2005-10
Entre NOVATRANS ENERGIA e IBAMA
OBJETO: Cumprimento do saldo remanescente da execução da compensação ambiental no valor de R$ 4.182.146,19 destinados a Reserva Biológica de Gurupi/MA e Parque Nacional de Itatiaia/RJ como medida compensatória pela implantação da Linha de Transmissão Norte - Sul II, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei no 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto no 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados a partir da publicação.
(DOU, 12/06/2006)

mensagem ao ISA de Rafael dos Santos Marques (Amigos do Gurupi), em 2 de julho de 2003:
Excelentíssimos,
Dirijo-me a vossas senhorias para tratar sobre a situação da Reserva Biológica do Gurupi, o último grande remanescente florestal amazônico do Estado do Maranhão. O Maranhão é o Estado amazônico mais devastado, com mais de 70% de sua cobertura original devastada ou alterada, por causa do denso povoamento, ocupação desordenada e em nome de um progresso que só aumentou a pobreza da região. A Rebio do Gurupi foi criada pelo DECRETO N" 95.614, DE 12 DE JANEIRO DE 1988, pelo então presidente José Sarney e está localizada na porção noroeste-oeste do Estado.
A reserva representa o último grande bolsão florestal do Estado e está seriemante ameaçada por conta da intervenção e ocupação de inúmeras madeireiras ilegais e clandestinas, grileiros, fazendeiros, queimadas, contrabando de fauna, assentamentos, e até plantações clandestinas de maconha.
A reserva é importantíssima do ponto de vista de sua biodiversidade. É o habitat de inúmeras espécies vegetais e animais representativos da Amazonia oriental e ecossistemas associados da área Tocantins-Maranhão, dentre as quais a famosa Ararajuba (Ara Guarouba, considerada ave nacional por sua plumagem com as cores da nossa bandeira), e uma especie de macaco endêmica da região(Cebus Kaapos, ja que esta regiao foi uma das poucas ilhas de resistencia florestal na epoca das grandes glaciacoes). Também é importante do ponto de vista cultural, já que fica localizada entre duas áreas indígenas, entre elas a recém-homologada TI AWA, onde moram um dos últimos povos semi-nomades do Brasil e do mundo, também ameacadas pelos fazendeiros e pela devastação, os awá-guajás.
Tendo em vista a urgência da preservação desta importante área, imploro às instituições estaduais e federais, governo, sociedade civil, ONGS e associações socio ambientais a rápida e efetiva atuação na área, que deve ser prioridade por conta da nova política de desenvolvimento sustentável do governo e de prevenção de queimadas e desmatamento da amazônia; repasso-lhes, portanto, um texto publicado recentemente no Jornal O GLOBO, que chama a atenção para este grave problema nesta área esquecida do Brasil:
CIÊNCIA E VIDA, 29/06/2003 - Amazônia tem fauna sob risco de extinção EM MASSA:
Plantas e animais que habitam uma área de florestas com mais de 250 mil quilômetros quadrados estão sob risco de sofrer a primeira extinção em massa da Amazônia. Situada entre o leste do Pará e o oeste do Maranhão, a área abriga mais de 500 espécies de aves, além de macacos e borboletas que só existem lá. A extração irregular de madeira e a expansão da cultura da soja são as maiores ameaças.
Como sugestão e para finalizar, está a criação do Parque Nacional do Gurupi em substituição a Reserva Biológica, para incluir a região dentro do Plano Maior de Turismo do Estado, chamar a atenção do Brasil e atrair as entidades científicas e o turismo, visando trazer crescimento econômico para gerar divisas e empregos, estabelecer práticas agro-pastoris sustentáveis no seu entorno, melhorar sua administração e estagnar sua depredação.
Em última mas não menos importante instância, disponho-me a quaisquer colaborações, trabalhos de apoio e ajuda neste caso.


Contacts

BR222 km12, Pequia Acailândia/MA - CEP:65930-000
Telefone: 99.3535-5332/3535-5568

Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

Rafael dos Santos Marques - Amigos do Gurupi
Sao Luis-MA, Brasil.
Email: rafadailha@yahoo.com.br


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Portaria 190 Conselho 17/05/2013 20/05/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Gurupi, no Estado do Maranhão download PDF
Portaria 167 Instrumento de gestão 24/12/2002 31/12/2002 Aprova o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA GURUPI, datado de 1999. download PDF
Decreto 95.614 Criação 12/01/1988 13/01/1988 Cria a Reserva para preservar amostra representativa da região de Floresta Tropical Úmida da pré- Amazônia, perfazendo uma área total aproximada de 341.650ha. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n" 51.026. de 25 de julho de 1961 download PDF
Decreto 51.026 Criação 25/07/1961 25/07/1961 Cria a Reserva Florestal do Gurupi e dá outras providências. A região destinada, situada no vale do Rio Gurupi, consistirá em um polígono irregular com a área aproximada de 16.740 km2. Dentro do polígono constitutivo da Reserva Florestal serão respeitadas as terras do índio. download PDF

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