RESEX do Lago do Cuniã

General information

Lago do Cuniã
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
55.850 ()
1999
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Porto Velho 369345 60952 273709 RO 3.408.237 57.103 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

845.68 ha

Characteristics

Characteristics

Ocupa 1040 km2 e abriga 50 famílias, cerca de 400 pessoas, cuja principal atividade econômica é a pesca. Quase todos os moradores preservam técnicas ancestrais de artesanato: uma delas, aprendida com os índios, é a de fazer as próprias canoas. No local, um projeto que envolve a conservação e manejo do maior peixe de água doce do mundo, o pirarucu, é desenvolvido pelo Ibama e pela comunidade. Esta e outras espécies de peixes, como a pirara, curimatá, jatuarana e tucunaré, são fundamentais para as populações ribeirinhas, pois, além de principais fontes de alimento, são também vendidos para outros centros, constituindo-se na fonte mais importante de recursos.
A fauna da reserva é muito rica, abrigando aves como garças-brancas, tuiutús, maguaris, biguás e animais imensos como o jacaré-açu, com mais de 5 m de comprimento, e botos. Apenas pesquisadores com autorização do Ibama podem visitar a área.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 245).

Observations

Anexo 1 da Portaria n 38 de 19/03/02, que aprovouo plano de Utilização da Reserva Extravista do Lago do Cuniã:
"O objetivo do Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Lago Cuniã é manifestar aos órgãos governamentais competentes o compromisso dos moradores da Reserva Extrativista em cumprir a Legislação Ambiental (federal, estadual e municipal) e, ao mesmo tempo, oferecer um instrumento de verificação do cumprimento das normas aceitas por todos os membros da sociedade do Lago do Cuniã." (DOU 20/03/02)

IBAMA/abr-2004: O Ibama inicia no próximo mês um mapeamento na Reserva Extrativista do Cuniã, a 130 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia. É o primeiro passo para liberar a caça aos jacarés existentes na região. A reserva ocupa uma área de 55.850 hectares, o equivalente a quase 7 mil campos de futebol. Essa imensidão abrigaria atualmente quase 200 mil jacarés, que já começaram a atacar ribeirinhos. (fonte: Notícias da Amazônia - 30/04/2004)

OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O.
A Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, CNPJ n 05.914.650/0001-66, com sede à Av. Imigrantes, 4137 - Setor Industrial, Porto Velho - RO., torna público que obteve em 13.08.2010 a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a Licença de Operação (L.O.) processo n 1801/3492/2007 para a LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA de 13,8 kV, com 24.220 m entre SÃO CARLOS/ CUNIÃ (RESEX CUNIÃ) - Distrito de Porto Velho - RO.
Porto Velho - RO, 29 de setembro de 2.010
A Diretoria.
(DOE RO 01/10/2010, pg.16)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 16.74
Contato Savana-Floresta Ombrófila 83.26

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Contacts

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
78904-320 Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
76803-260 - Porto Velho/RO


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 208 Instrumento de gestão - acordo de gestão 10/07/2013 17/07/2013 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã Download PDF
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 23/08/2010 CONTRATANTES: INCRA e ICMBio; OBJETO: Uso de terra pública federal denominada"Gleba Rio Preto", com uma área aproximada de 527.772,95ha, localizada no perímetro da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, situada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 13/08/2010 CONTRATANTES: INCRA e ICMBio; OBJETO: Uso de terra pública federal denominada"Gleba Cuniã", com uma área total de 225.760ha, localizada no perímetro da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, situada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Download PDF
Portaria 1.912 Outros 22/11/2006 23/11/2006 Ibama cria Grupo Técnico de Trabalho - GTT Jacaré, com a finalidade de aprovar, acompanhar, discutir, avaliar e propor medidas referentes ao Plano de Ação "Jacarés de Cuniã", a ser implementado na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, no período de 1o de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2007. O GTT encerrará suas atividades no dia 30 de dezembro de 2007.
Portaria 42 Conselho 19/06/2006 20/06/2006 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Lago do Cuniã. Download PDF
Portaria 42 Outros 28/08/2003 29/08/2003 Proibe a captura de espécies ictiícas, na área da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, com comprimentos totais inferiores aos estabelecidos na tabela em anexo. Na área estabelecida no caput deste artigo, fica totalmente proibida a captura das espécies relacionadas, nos períodos explicitados. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n 28, de 22 de fevereiro de 2002. Download PDF
Portaria 38 Instrumento de gestão 19/03/2002 20/03/2002 Aprova o plano de Utilização da Reserva Extravista do Lago do Cuniã (DOU 20/03/02). Download PDF
Portaria 28 Outros 22/02/2002 27/02/2002 Art 1: Proibe, na área da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, a captura, nos períodos a seguir indicados, de indivíduos das espécies ictiícas, com tamanhos inferiores aos estabelecidos a seguir: Download PDF
Decreto 3.449 Outros 09/05/2000 10/05/2000 Dá nova redação ao art. 2 do Decreto n 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências. Download PDF
Decreto 3.238 Criação 10/11/1999 11/11/1999 Cria a Reserva Extrativista Lago do Cuniã com objetivo de garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área (DOU 11/11/99). Download PDF


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