REBIO Maicuru

General information

Maicuru
Reserva Biológica
Estadual
Proteção Integral
1.151.761 (Decreto - 2.610 - 04/12/2006)
2006
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Consultivo
2013
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Monte Alegre 61350 40413 20921 PA 2.170.303 64.009 5.51 %
Almeirim 30903 15041 18916 PA 7.296.027 1.097.059 94.49 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

5637.7 ha

Characteristics

Characteristics

Seu objetivo é preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade de conservação.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 14/02/2008. Acesso em: 05/04/2010).

As Rebio Maicuru e a Esec Grão-Pará abrigam pelo menos 61 espécies de anfíbios (com alto percentual de endemismo - espécies que só ocorrem ali - no Escudo das Guianas) 150 espécies de répteis, 700 espécies de aves (incluindo desde pequenos beija-flores até mutuns e harpias, e também espécies migratórias) e 195 espécies de mamíferos. Estes números representam entre 14,3% (no caso dos anfíbios) e 54,1% (no caso das aves) de todas as espécies encontradas na Amazônia.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 05/04/2010).

Estende-se do rio Maicuru até o rio Jari, na fronteira do Pará com o Amapá. Abrange os municípios de Monte Alegre e Almeirim. Incorpora porções das bacias hidrográficas dos rios Maicuru, Paru e Jari. Faz limites com o Parque Indígena do Tumucumaque; terra indígena Rio Paru D'Este; com o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; e com a Floresta Estadual do Paru. Os rios que nascem nesta reserva são contribuintes dos rios Paru, Jari e Maicuru. Em 98,5% dessa reserva não há registro de pressão humana. Há uma pequena área (1,5%) de média pressão indicada pela presença de focos de calor.
(Fonte: Governo do Estado do Pará - 2007).

Observations

CONSELHO GESTOR DA RESERVA BIOLÓGICA MAICURU
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
O Presidente do Conselho Gestor da Reserva Biológica Maicuru, órgão de constituição entre o Poder Público e Sociedade Civil, de caráter consultivo criada pelo Decreto Estadual no 2610 de 04/12/2006 sob amparo da Lei Federal no 9.958/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Disponibiliza 02(duas) vagas para as organizações da Sociedade Civil e 02(duas) vagas para o Poder Público para o ingresso no Conselho Gestor da Reserva Biológica Maicuru.
Todos os interessados em ingressar no referido conselho deverão apresentar a documentação relacionada abaixo e encaminhá-la à Gerência da Região Administrativa da Calha Norte III (GRCN III/ DGMUC/IDEFLOR-BIO) situada na Avenida João Paulo II, s/no, Parque Estadual, Bairro Curió-Utinga, Belém-PA, no horário das 08h às 17h e através do e-mail grcn3.esec.rebio@gmail.com, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Chamada em Diário Oficial do Estado
No caso de instituição do Poder Público:
1.1) Ofício dirigido pelo chefe do órgão público ou entidade, indicando dois servidores do quadro funcional do órgão a representa-lo;
1.2) Documentos de identidade e CPF dos conselheiros;
1.3) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço eletrônico, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
No caso de instituição da Sociedade Civil:
2.1) CNPJ e Ato Constitutivo atualizados;
2.2) Ata de eleição da atual diretoria;
2.3) Ofício de indicação dos conselheiros;
2.4) Documento de identidade e CPF dos conselheiros;
2.5) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
A Reserva Biológica Maicuru é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no Estado do Pará, abrangendo os municípios de Almeirim e Monte Alegre. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar a preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
De acordo com o Decreto Federal No 4.340/2002, que regulamenta o SNUC, a representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas. A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
O mandato dos conselheiros são 02 (dois) anos, contados da data da posse, podendo ser renovado por igual período, mediante decisão do próprio Conselho e o devido registro em ata de reunião.
O Conselho Gestor da Reserva Biológica Maicuru deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
Belém, 18 de agosto de 2016
RUBENS DE AQUINO OLIVEIRA
Presidente do Conselho Gestor da Reserva Biológica Maicuru.
Protocolo 1001227
(DOE PA 26/08/2016)

Portaria no. 450 de 05 de julho de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 005/2016 -DGMUC
RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora Andreia Dantas Costa, matrícula no.572153401, no período de 04 a 09/07/2016, com destino a Monte Alegre - Pa. Objetivo: Reunir com a equipe técnica para implementação do PEDUC, reunir/orientar com os novos membros do Conselho Gestor da Rebio Maicuru. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 982488
(DOE PA 06/07/2016)

PORTARIA No.371 DE 13 DE JUNHO DE 2016
Objetivo: Participar do planejamento da infraestrutura da comunidade no entorno da UC; Realizar atividade referente ao Manejo de Copaíba na Comunidade de Zona de Amortecimento da ESEC do Grão Pará e REBIO Maicuru; Realizar reunião com Conselho Gestor para discutir e fortalecer as Unidades. Realizar sobrevoo na Zona de Amortecimento da UC.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/227928, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Faro e Monte Alegre -Pa
Período: 15 a 25/06/2016 - 9,5 (cinco e meia) diárias
Servidor: 57215770 -Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de Conservação
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 973054
(DOE PA 14/06/2016)

PORTARIA
Portaria no. 142 de 28 de Março de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 01/2016
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores: Rubens de Aquino Oliveira, matrícula no.57198137, e Nádia Souza de Oliveira, matricula no. 5924893, com destino a Santarém no período de 29/03 a 02/04/2016, tendo como objetivo mobilizar os conselheiros e realizar a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da estação Ecológica do Grão Pará (Esec do Grão Pará) e reserva Biológica Maicuru (REBIO Maicuru). As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 943799
(DOE PA 29/03/2016)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 775132
PORTARIA: 2644/2014
Objetivo: APOIAR AS REUNIÕES DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ESEC DO GRÃO´PARÁ, REBIO MAICURU, PEMA E APA PAYTUNA.
Fundamento Legal: DECRETO No 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): MONTE ALEGRE/PA - Brasil
SANTARÉM/PA - Brasil


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paru 34.25
Jari 65.75

Contacts

Chefe da UC: IVELISE NAZARÉ FRANCO FIOCK DOS SANTOS (DOE 03/09/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


News

The news published here are searched daily in different sources and transcribed here as shown in the original location. The Instituto Socioambiental does not take any responsibility for errors or opinions published in those texts.

Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Resolução 01 Conselho 15/07/2013 25/07/2013 Nomear, a contar desta data, os membros abaixo discriminados a comporem o Conselho da Reserva Biológica Maicuru Download PDF
Portaria 1565 Conselho 27/06/2013 28/06/2013 Fica instituído o Conselho da Reserva Biológica Maicuru Download PDF
Termo de Cooperação 01 Instrumento de gestão 07/05/2012 05/12/2012 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, Conservation International do Brasil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON -, o Instituto de Manejo e Certio cação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, a Equipe de Conservação da Amazônia - ACT - e o Instituto de Floresta Tropical - IFT. OBJETO: Desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação, consolidação e gestão das UCs Estaduais da Calha Norte do Pará, por meio do apoio técnico a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e ainda o fortalecimento e a capacitação dos conselhos gestores e técnicos do órgão gestor das UCs: Estação Ecológica Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual da Paru. VIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2017. Download PDF
Portaria 1942 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/09/2011 08/09/2011 Aprova o plano de manejo da REBIO Maicuru. Download PDF
Decreto 2.610 Criação 04/12/2006 07/12/2006 O Governador do Pará cria a Rebio, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aquíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade de conservação.Art. 2o. § único: o subsolo integra os limites da Rebio.art. 3o. as áreas inseridas na Rebio poderão ser utilizadas para fins de instituição de sistemas de gestão de reserva legal, na forma da legislação federal e estadual pertinente e nos termos do seu plano de manejo.


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