RESEX Mapuá

General information

Mapuá
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
94.464 (Decreto - s/n - 20/05/2005)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Breves 94458 39873 40285 PA 955.045 96.198 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2821.78 ha

Characteristics

Characteristics

Foi criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Densa, inserida no município de Breves, PA. A população é formada principalmente por agricultores, com cerca de 400 famílias.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Observations

Termo de doação n 36/2014. PROCESSO n 02070.000515/2014-15.
DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmo sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e, mais especificamente, na RESEX Mapuá. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2014. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral.
(DOU 01/04/2014)

Espécie: Convênio No 762499/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : BREVES PREFEITURA, CNPJ no 04.876.389/0001-94. IMPLANTAÇÃO 153 (cento e
cinqüenta e três) micro-estações de tratamento de água, todas localizadas na RESERVA EXTRATIVISTA MAPUÁ, assim como nas
Ilhas LIMÃO, PEREIRA, MACACOS, SANTO AMARO II, MACUJUBIM, ATURIÁ e MIRITIAPINA, no Município de Breves, no
Estado do Pará.. Valor Total: R$ 2.417.314,82, Valor de Contrapartida: R$ 96.692,59, Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte
Recurso: 0176370002, ND: 44404, Num Empenho: 2011NE801366. Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0176370002,
ND: 44404, Num Empenho: 2011NE801289. Vigência: 30/12/2011 a 30/12/2012. Data de Assinatura: 29/12/2011. Signatários: Concedente
: ELIELSON PEREIRA DA SILVA, CPF no 615.362.102-34, Convenente : JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF no 212.832.142-53.
(DOU 02/01/2011)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 12/2009
N Processo: 02070002215200911 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétricapara o Núcleo de Gestão Integrada (Flona Caxiuanã, Reserva Extrativista Arioca Pruanã, ReservaExtrativista Gurupá-Melgaço, Reserva Extrativista Mapuã e Reserva Extrativista Terra Grande e Pracauúba. Total de Itens Licitados: 00005 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Tendo em vista que é fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 20/11/2009 . PAULO ROBERTO DE ARAUJO . Coordenador-Geral de Administração e Tecnologiada Informação-Substituto . Ratificação em 20/11/2009 . GUSTAVO COSTA RODRIGUES . Diretor Substituto de Planejamento,
Administração e Logística . Valor: R$ 5.708,16 . Contratada :CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. -CELPA . Valor: R$ 5.708,16
(DOU 24/11/2009)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Arquipélago do Marajó APA 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Foz do Amazonas 100.00

Contacts

Chefe da Unidade: Diego Meireles Monteiro (DOU, nov/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Lei 8354 Outros 27/04/2016 29/04/2016 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA, do Município de Breves/PA. Download PDF
Outros 03 Outros 23/03/2010 31/03/2010 TERMO CDRUEXTRATO DE CONCESSÃO N 3/2010PROCESSO: 02070.001495/2010-76. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 94.463,00 ha compreendido nos limites das reservas extrativistas Reserva Extrativista Mapuá, situado no município de Breves/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AMOREMA: ANTONIO FERREIRA GONÇALVES - Presidente.
Outros s/n Outros 15/03/2010 17/03/2010 TERMO CDRUEspécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001564/2010-41. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Mapuá, na Ilha de Marajó, localizada no município de Breves, no Estado do Pará, totalizando 94.463 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20 de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União -DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 140. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Mapuá. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello -Presidente do Instituto Chico Mendes.
Outros s/n Outros 11/03/2010 15/03/2010 TERMO CDRUEspécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Am-biente. Processo SPU/PA: 04957.295262/2009-41.Objeto: entrega da área da União (art 20, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Mapuá, conforme Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 94.463,93 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Breves, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina.
Portaria 39 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mapuá, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Portaria 113 Outros 20/12/2007 21/12/2007 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ reconhece a Reserva Extrativista - RESEX MAPUÁ, código SIPRA PA0054000, localizada no Município de Breves/PA, com área de 94.463,93 ha, visando atender 400 famílias de pequenos produtores rurais.
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Mapuá, com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Download PDF


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