ESEC de Maracá

General information

Maracá
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
101.312 (Decreto - 86.061 - 02/06/1981)
1981
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Amajari 7586 4495 799 RR 2.847.222 91.236 88.45 %
Alto Alegre 14386 12712 5195 RR 2.556.685 11.916 11.55 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2662.91 ha

Characteristics

Characteristics

Histórico

Criada em 1981 pelo Decreto no 86.061 do presidente João Figueiredo, a Estação Ecológica de Maracá abrange uma área aproximada de 101.312 hectares. Seu objetivo é preservar o ambiente natural da terceira maior ilha fluvial do mundo, a Ilha de Maracá, além das ilhas e ilhotas situadas no Rio Uraricoera e Furos de Santa Rosa e Maracá, estimulando o desenvolvimento de pesquisas científicas e promovendo a conscientização ambiental e a integração com a sociedade.

O território da unidade foi reconhecido em 1976 através de um sobrevôo da região e de negociações com o governador da época. O estabelecimento da categoria de Estação Ecológica no Brasil permitiu a criação da Esec de Maracá (MMA, 2015). Na época do decreto, a unidade já contava com sede implantada e regularização fundiária encaminhada, constituindo, possivelmente, a primeira estação ecológica efetivamente estabelecida no país, dentro de uma proposta embrionária na política ambiental brasileira (MMA, 2015).

Entre os anos de 1998 e 2000, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) do Ministério do Meio Ambiente realizou ampla consulta com pesquisadores para a definição de áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros. A ESEC de Maracá foi considerada uma região com importância biológica "Extremamente Alta" para conservação da biodiversidade no bioma Amazônia (MMA, 2015), o que gerou interesse para ampliação da unidade.

O projeto de ampliação da ESEC de Maracá foi publicado em 2010, indicando ações urgentes de conservação devido a forte pressão de garimpeiros, pescadores e madeireiros na região. A ampliação, prevista em 50% da área a oeste da UC (MMA, 2015), 'buscava a proteção do arquipélago formador da unidade de conservação através da proteção das subbacias a montante, ampliando a diversidade de área dos ecossistemas, reforçando o direcionamento e vocação para pesquisa, mantendo atenção e atendimento aos serviços ambientais prestados às comunidades do entorno e residentes na bacia do Rio Branco' (MMA, 2010).

Em 2009 foi formado seu conselho gestor e em janeiro de 2015 aprovado seu plano de manejo. A Estação Ecológica de Maracá está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e foi vinculada a fase I do ARPA em 2005.

Localização

A unidade está localizada no estado de Roraima, no médio rio Uraricoera, entre os municípios de Alto Alegre e Amajari. O acesso a unidade pode ocorrer por via fluvial e terrestre. Para acessar por via terrestre toma-se a rodovia RR-205, ao norte de Boa Vista, seguindo por algumas estradas de terra que, entre os meses de abril a outubro, tendem a ficar menos trafegáveis por conta das chuvas, continuando na RR-343, passando por comunidades indígenas e fazendas até atingir o rio Uraricoera, onde é feita a travessia para a unidade (MMA, 2015).

Para acessar por via fluvial deve-se partir de Boa Vista pelo rio Branco adentrando o Rio Uraricoera, ou partindo da vila Passarão, ou ainda da ponte da BR-174 sobre este rio, todos à jusante do acesso à sede. Entretanto, não é uma via comum frente ao tempo e logística despendidos no deslocamento (MMA, 2015).

O único transporte coletivo que permite acesso às proximidades da UC é um ônibus que serve comunidades indígenas e vila do Taiano, que chega até 20 km da sede da Unidade, devendo continuar o percurso com veículo fretado (MMA, 2015).

Existem quatro terras indígenas no entorno da ESEC Maracá: TI Aningal, TI Boqueirão, TI Mangueira e TI Yanomami.

Caracterização Ambiental

A Estação Ecológica de Maracá encontra-se em região de clima tropical com estação seca de inverno, sendo julho o mês mais úmido, e fevereiro, o mês mais seco. A unidade situa-se inteiramente na bacia do rio Negro e tem como principal corpo d´água o rio Uraricoera, que estabelece os limites da UC (MMA, 2015). Os furos, ou braços de rio, de Santa Rosa e Maracá, também contornam a ilha e fazem parte da ESEC, sendo formados a partir da divisão do rio Uraricoera no extremo oeste da UC (MMA, 2015). Os furos são cursos d´água de grande porte, chegando a medirem, em alguns trechos, mais de 200 metros de largura (MMA, 2015).

A ESEC de Maracá compõe um arquipélago com cerca de 200 ilhas, entre elas a Ilha de Maracá, a qual a configuração reta do canal ao norte da ilha de Maracá indica que foi criada por duas falhas neotectônicas adjacentes, uma que desviou parte do fluxo do Uraricoera ao nordeste e outra, perpendicular à primeira, que orientou o fluxo de volta ao canal principal (MMA, 2015).

O relevo característico da região é ondulado em sua parte central, norte e oeste com algumas elevações atingindo de 200m a 400m; na parte leste o relevo é moderadamente plano (MMA, 2015). Os solos variam consideravelmente de local para local, contudo os tipos mais freqüentes são neossolos flúvico distrófico, latossolo vermelho-amarelo alumínico, argilssolo vermelho-amarelo distrófico e argissolo vermelho-amarelo alumínico (MMA, 2015).

Com relação a geologia, um levantamento do IBGE (2007) demonstrou que a UC é composta principalmente pelas unidades geológicas dos grupos Caurarane e Suíte Intrusiva da Pedra Pintada, apresentando ainda intrusões do grupo Complexo Urariquera ao norte e a extremo oeste, do grupo Surumu a sudoeste, unidades litoestratigráficas paleoproterozóica e uma pequena porção de Aluviões Holocênicos a extremo leste em um curto trecho no furo Santa Rosa (MMA, 2015).

A vegetação da Estação Ecológica de Maracá é representada por Floresta Ombrófila Densa em cerca de 86% do território, sendo o restante coberto por contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional.

A fauna está representada por mamíferos como onças (Puma concolor e Panthera onca), queixadas (Tayassu pecari), tamanduá bandeira (Myrmecophaga tridactyla), ariranha (Pteronura brasilienis), botos (Sotalia fluviatilis e Inia geoffrensis), primatas, espécies de jacarés (Melanosuchus niger, Caiman crocodilus, Paleosuchus trigonatus e P. palpebrosus) e algumas espécies de répteis (MMA, 2010), além de uma alta diversidade de morcegos e aves.

Uso Público

A categoria desta unidade não permite visitação turística ou recreativa, sendo admitidos os casos ligados à educação ambiental e pesquisa científica.

Pressões e Ameaças

A unidade sofre com ameaças aos seus recursos naturais devido às atividades dos núcleos de colonização oficial e fazendas do entorno, garimpeiros e requerimentos de pesquisa para minério de ouro. Além da caça, pesca e extrativismo ilegais no interior e entorno da unidade (MMA, 2015).

Referências

MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Estação Ecológica Maracá. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exi.... Acessado em julho de 2015.
MMA. Estudo técnico para a ampliação da Estação Ecológica de Maracá. ICMBio, Roraima, 27 p., 2010. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-fazemos/estudoampli...
MMA. Plano de Manejo da Estação Ecológica Maracá. ICMBio, Roraima, 211 p., 2015. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-planos-de-manejo/ese...

Observations

PORTARIA No 298/16/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto No.332-P, de 29 de março de 2016.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar a liberação da servidora MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Chefe da Divisão de Unidade de Conservação DUC), que irá participar do 18o Assembleia Geral Ordinária dos Conselhos Consultivos da Estação Ecológico da Maracá, no Município de Amajarí, no período de 11 a 13 de maio de 2016..
Art. 2o- Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 11/05/2016.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 05 de maio de 2016.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interno da FEMARH
(DOE RR 09/05/2016)

PORTARIA N.o 717/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto No. 863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar o afastamento da sede, do servidor PEDRO MILTON MOTA FILHO (Analista Ambiental/Eng.o Agrônomo), para que possa participar da 17ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Maracá, no município de Amajarí/ RR, no período de 02 a 04/12/2015.
Art. 2o - Esta portaria surtirá seus efeitos a contar de 02/12/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 01 de dezembro de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
(DOE RR 01/12/2015)

PORTARIA N.o 268/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto No. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar a liberação da servidora MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Chefe de Divisão da Unidade de Conservação - DUC), que irá participar da 16o Assembleia Geral Ordinária do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Maracá no município de Amajarí, no período de 06 a 08 de maio de 2015.
Art. 2o - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 06/05/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 06 de maio de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
(DOE RR 08/05/2015)

http://esecmaracarr.blogspot.com.br/

Chefe da ESEC: BENJAMIM BORDALLO DA LUZ (abril/2009)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=177&da...
(4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO)
PORTARIA No- 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, representado pelo
Procurador da República que esta subscreve, com fundamento nos
artigos 127 e 129, incisos III e VI, ambos da Constituição da República
Federativa do Brasil, e artigos 5, incisos I e III, 6, incisos
VII, alínea "b", e XIV, alínea "f", e 7, inciso I, da Lei Complementar
n 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), e
CONSIDERANDO os elementos probatórios já colhidos na
Peças de Informações n" 1.32.000.000217/2011-11, instaurado para
apurar a "Existência de porteira que impede o acesso ao Rio Uraricoera,
dificulta as atividades de proteção e de integração de indígenas
e moradores de Alto Alegre e Amajari ao entorno da Estação
Ecológica de Maracá, forçando a utilização de caminho alternativo".
CONSIDERANDO que as Peças de Informação foi instaurada
a partir de Ofício do Conselho Consultivo da ESEC Maracá,;
CONSIDERANDO que expirou o prazo para a tramitação da
mencionada Peças de Informação sem que fosse possível realizar-se
promoção de arquivamento ou a propositura de ação civil pública,
havendo a necessidade de continuidade das apurações, visando carrear
aos autos mais elementos de convicção;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto
no artigo 4, § 4, da Resolução CSMPF n 87/2006, e artigo 2, § 7,
da Resolução CNMP n 23/2007, regularizando o curso procedimental;
Resolve determinar o seguinte:
1. Converta-se a presente Peças de Informação em Inquérito
Civil Público;
2. Comunique-se à Colenda 4ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal;
3. Providencie-se a publicação da presente Portaria (art. 5,
inciso VI, da Resolução CSMPF n 87/2006, e art. 4, inciso VI, da
Resolução CNMP n 23/2007), solicitando-se que seja informado tão
logo tal publicação aconteça, para os fins do art. 9, § 9, da Resolução
CSMPF n 87/2006, e art. 6, § 10, da Resolução CNMP n
23/2007;
4. Retornem os autos para análise.
RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA
(DOU 19/08/2011)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional 14.42
Floresta Ombrófila Densa 85.58

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00
Pressures
Mineração/Garimpo
Ocupação agropecuária do entorno

Contacts

http://esecmaracarr.blogspot.com/

Gestor da UC? BRUNO DE CAMPOS SOUZA (DOU 20/05/2014)
Contato: Gutemberg Moreno
Email: gutemberg.oliveira@ibama.gov.br

Endereço Sede Administrativa:
Rua Alfredo Cruz, n°283, Bairro Centro, Boa Vista-RR.
(DOU 18/06/2010)

Endereço para Correspondência:
Rua Rio Grande do Sul, n° 150 - Bairro dos Estados - CX. Postal 299
CEP: 69.300- 000 - Boa Vista - RR
Tel: (95) 623-9120 / 623-9513 Ramal 221
Fax: (95) 623-9161

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com


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Portaria 56 Conselho 22/07/2009 23/07/2009 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Maracá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva elaboração, implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação e ao cumprimento de seus objetivos de criação.Retificação:PORTARIA ICMBio N101 de 30/09/2010 (DOU 06/010/2010)Art.1 Incluir na Portaria n 56, de 22 de julho de 2009, publicada no DOU n 139, de 23 de julho de 2009, Seção 1, pág. 84, no art. 2, o inciso XXV, com a seguinte redação: "XXV - dois representantes do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente". Download PDF
Decreto 86.061 Criação 02/06/1981 04/06/1981 Cria Estações Ecológicas de Maracá, e dá outras providências (DOU 04/06/81).


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