RESEX Marinha de Araí-Peroba

General information

Adria Macedo
2010
Marinha de Araí-Peroba
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
62.035 (Decreto - s/n - 10/10/2014)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Augusto Corrêa 37086 19655 13356 PA 109.104 44.260 71.36 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4796.21 ha

Characteristics

Characteristics

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Vegetação: ocorrência das espécies de siribas (Avicenia germinas e A. schaueriana) e a tinteira (Laguncularia racemosa) e de mangueiro ou mangue vermelho (Rhizophora mangle) com a predominância da última em todo trecho observado, com isto a fisionomia desta região é do tipo mangue vermelho.
Infra-estrutura: possui sinal de telefonia celular e energia de rede.
Tipos de recurso: Pesca e produtos não-madeireiro.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 26/09/2007. Acesso em: 09/04/2010).

Proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Observations

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio convida: Órgãos Ambientais; Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais; Organizações Não Governamentais; Proprietários de Terras; Representantes dos Setores Produtivos; e a Comunidade em geral para participarem das consultas públicas para a ampliação da Reserva Extrativista Araí-Peroba no município de Augusto Corrêa e a criação de três Reservas Extrativistas respectivamente nos municípios de Magalhães Barata, Marapanim e São Caetano de Odivelas, todas no estado do Pará. As consultas pública serão realizadas nos municípios conforme datas e locais: Augusto Corrêa - 22/07/2014 - 9 hs, Arena Santa Cruz. Rua Cupuaçu, s/n -Bairro Santa Cruz; Magalhães Barata - 23/07/2014 - 9 hs, Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Nazaré - Av. Nazaré, s/n - Centro; Marapanim - 24/07/2014 - 9 hs, Casa de Show Hipertensão - Rua João Alfredo, 1140 - Centro; São Caetano de Odivelas -
25/07/2014 - 9 hs, Colônia de Pescadores Z-04 - Comandante Frederico Villar, Travessa João Braz de Souza, 58 - Centro.
SÉRGIO BRANT ROCHA- Direto
(DOU 04/07/2014)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-259- Designar JULIANA DE FATIMA SOARES DE ARAUJO, CPF 654.794.832-34, para exercer a Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, da Reserva Extrativista Araí-Peroba/PA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 21/06/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-266-Dispensar, a partir de 01 de maio de 2013, ELIESER AZEVEDO, CPF 295.930.178-10, da Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, da Reserva Extrativista Araí-Peroba/PA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 21/06/2013)

Espécie: Convênio No 762504/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : AUGUSTO CORREA PREFEITURA, CNPJ no 04.873.600/0001-15. CONSTRUÇÃO DE
8,9 KM DE ESTRADAS VICINAIS NA RESERVA EXTRATIVISTA ARAÍ -PEROBA, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA,
NO ESTADO DO PARÁ.. Valor Total: R$ 373.992,77, Valor de Contrapartida: R$ 7.479,86, Crédito Orçamentário: PTRES: 22111,
Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44404, Num Empenho: 2011NE801293. Vigência: 30/12/2011 a 30/12/2012. Data de Assinatura: 29/12/2011. Signatários: Concedente : ELIELSON PEREIRA DA SILVA, CPF no 615.362.102-34, Convenente : AMOS BEZERRA DA SILVA, CPF no 081.797.602-78. (SICONV(PORTAL) - 30/12/2011)
(DOU 02/01/2012)

Espécie: Convênio No 762508/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : AUGUSTO CORREA
PREFEITURA, CNPJ no 04.873.600/0001-15. CONSTRUÇÃO DE
680,00 METROS DE ESTIVAS EM MADEIRA DE LEI, NA RESERVA EXTRATIVISTA ARAÍ-PEROBA, NO MUNICÍPIO DE
AUGUSTO CORREA, NO ESTADO DO PARÁ.. Valor Total: R$
474.042,25, Valor de Contrapartida: R$ 9.480,85, Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44404, Num
Empenho: 2011NE801295. Vigência: 30/12/2011 a 30/12/2012. Data
de Assinatura: 29/12/2011. Signatários: Concedente : ELIELSON PEREIRA DA SILVA, CPF no 615.362.102-34, Convenente : AMOS
BEZERRA DA SILVA, CPF no 081.797.602-78.
(SICONV(PORTAL) - 30/12/2011
(DOU 02/01/2012)

EXTRATOS DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio No 60000/2006. No Processo: 54100000784200671.
Convenentes: Concedente : INCRA/PA, Convenente : AUGUSTO CORREA PREFEITURA,
Objeto: Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa visando a recuperação de 25 km
de estradas vicinais na RESEX ARAI PEROBA..
Valor Total: R$ 632.945,38, Valor de Contrapartida: R$ 63.294,53, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 569.650,85,
Vigência: 22/06/2006 a 18/11/2006.
(DOU, 22/06/2006, pg. 222)

EXTRATOS DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio No 70000/2006. No Processo: 54100000785200615.
Convenentes: Concedente : INCRA/PA, Convenente : AUGUSTO CORREA PREFEITURA,
Objeto: Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Augusto Correa visando a implantação de 05
microsistemas de abastecimento de água na RESEX ARAI PEROBA..
Valor Total: R$ 718.475,76, Valor de Contrapartida: R$ 65.315,98, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 653.159,78.
Vigência: 22/06/2006 a 18/11/2006.
(DOU, 22/06/2006, pg. 222)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 45.50
Zona Costeira e Marítima 54.50

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 72.92

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PA 65.75
Oceano Atlântico 34.25

Contacts

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
CEP: 66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA


News

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Conselho Deliberativo da Resex de Tracuateua reune membros e consultores para discutir etapas do plano de manejo 22/06/2009
Forum discute importancia social e economica da captura do caranguejo 15/06/2009
ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazonia 05/02/2009
Ibama reune coordenadores de Resex no Para 26/09/2006

Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Decreto s/n Alteração de limites 10/10/2014 13/10/2014 Amplia a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, localizada no Município deAugusto Corrêa, Estado do Pará. A Resex passa a ter acrescidos aos seus limites originais aproximadamente 50 mil hectares. Download PDF
Contrato 06 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 PROCESSO: 02070.001501/2010-95. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Araí Peroba - AUREMAP. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 11.479 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista Marinha Araí Peroba, situado no município de Augusto Corrêa/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AUREMAP: RONALDO RIBEIRO PIMENTA - Presidente.
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.000833/2010-52. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Araí-Peroba, localizada no município Augusto Corrêa, no Estado do Pará, totalizando 11.479 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Araí-Peroba. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello Presidente do Instituto Chico Mendes.
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04957.009001/2008-71.Objeto: entrega da área da União (art 20, IV, VI, VII, CF/88) daUnidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Arai-Peroba, conforme Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 11.479,953 hectares, constituídas por espelhos d'águas, ilhas costeiras, sem sede de Município, e manguezais com influência das marés, no Município de Augusto Corrêa, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina.
Portaria 42 Conselho 12/06/2007 13/06/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES instala o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Portaria 50 Outros 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0048000, com área de 11.479,953 ha, visando atender 900 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A.
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Araí-Peroba com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Download PDF


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