RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

General information

Fernando Repinaldo / ICMBio PA
2008
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2007
Marinha de Caeté-Taperaçu
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
42.069 (Decreto - s/n - 20/05/2005)
2005
Foi criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta pouco mais de 68% de Formações Pioneiras, inserida no município de Bragança, PA. A

A Resex tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. A Resex Marinha de Caeté-Taperaçu é a Resex com maior número de famílias contempladas pelo programa Bolsa Verde, com 2686 famílias

Em 2007 foi criado o Conselho deliberativo da Resex com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo e cumprimento dos objetivos de sua criação. Entretanto, apenas em em 2013 a Resex teve seu Plano de Manejo aprovado e começando a vigorar.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2014).

Tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Bragança 101728 37207 56572 PA 209.023 42.679 100 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 64.71
Watershed % in the CA
Litoral PA 62.44
Oceano Atlântico 37.56

PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CAETÉ-TAPERAÇU, de 29/04 a 01/05. (DOE 25/04/2013)

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DO VOLUME II, REFERENTE AO PLANEJAMENTO E ZONEAMENTO DA RESEX MARINHA CAETÉ-TAPERAÇU, de 24 - 27/03/2013 (DOE PA 20/03/2013)

REUNIÃO CONSELHO GESTOR DELIBERATIVO DA RESEX CAETÉ-TAPERAÇU E DA RESEX TRACUATEA, e 13-16/05/2012 (DOE PA 01/06/2012).

PORTARIA No- 474, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional
da República ao final assinado, no uso de suas atribuições
legais, com base no art. 129 da Constituição Federal, no art. 7, inciso
I, da Lei Complementar n. 75/93, de 20.5.1993 e na Resolução n 87,
de 3.8.2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e
Considerando sua função institucional de defesa do patrimônio
público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em
âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito
civil e a ação civil pública, consoante dispõe o art. 129, inciso III, da
Constituição Federal e o art. 5, inciso II, alínea d, e inciso III, alínea
b, da Lei Complementar n 75/93;
Considerando os fatos constantes das Peças de Informação n
1.23.000.002501/2010-51, que tem por objeto apuração de representação
da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha
Caeté-Taperaçu - ASSUREMACATA, solicitando atenção aos usuários
da RESEX EXTRATIVISTA MARINHA CAETE-TAPERAÇU,
que moram na zona urbana do Município de Bragança, que também
necessitam de habitações do Projeto de Reforma Agrária;
Considerando o permissivo contido no artigo 4, inciso II, da
Resolução n 87, de 06 de abril de 2006 do CSMPF; resolve:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como objeto
os fatos constantes das referidas peças de informação, pelo que:
Determina-se
1 - Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil,
juntamente com as presentes peças de informação, sem necessidade
de nova distribuição, uma vez que ela já ocorreu (art. 7 da Resolução
n 87, de 2006, do CSMPF);
2 - Dê-se conhecimento da instauração deste ICP à 6ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6
da Resolução n. 87, de 2006, do CSMPF), mediante remessa de
cópia desta portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a
publicação, no Diário Oficial, conforme disposto no art. 16 da Resolução
n 87, de 2006, do CSMPF;
3- Proceda-se, como diligências investigatórias iniciais:
a) a requisição de esclarecimentos ao INCRA, para apuração
dos fatos constantes do presente apuratório.
FELÍCIO PONTES JR
(DOU 14/03/2011 -
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/03/2011&jornal=1&pagina...)

AVISO LICENÇA PRÉVIA
A Superintendência Regional do Pará - SR-01, comunica que protocolou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente DO Estado do Pará - SEMA, os pedidos de autorização para implantação de obras de infraestrutura física nos seguintes imóveis rurais: Projeto de Assentamento Inácia, RDS Itatupã-Baquiá, Projeto de Assentamento Tropicália, Projeto de Assentamento Taperussu, Resex Caeté Taperaçu, Resex Mãe Grande de Curuçá, Projeto de Assentamento Patauateua, Projeto de Assentamento Luís Inácio, Resex Mãe Grande de Curuçá, Projeto de Assentamento Esperança, Projeto de Assentamento Itabocal, Projeto de Assentamento Palheta, conforme protocolos 2009/34595, 2009/34594, 209/34368, 2009/34353, 2009/34355, 2009/34357, 2009/34360, 2009/34361, 2009/34362, 2009/34364, 2009/34365 e 2009/34367, respectivamente, situados em diversos municípios do Estado do Pará.
(DOU 23/12/2009)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio N 14000/2008. N Processo: 54100028910200813. Convenentes: Concedente : INCRA-SUPERINT.ESTADUAL-INCRA/SR-01/PA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA, CNPJ n 04.873.592/0001-07. Objeto: Celebração de convenio visando a execução de obras de construção/complementação de 44,16 km de estradas vicinais localizadas em área de influencia da Reserva Extratitivista Marinha de Caeté-taperaçu, município de Bragança, Estado do Pará.. Valor Total:
R$ 978.964,37, Valor de Contrapartida: R$ 48.948,22, Valor previsto para exercícios subseqüentes R$ 930.016,15. Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Num Empenho: 2008NE901696. Vigência: 31/12/2008 a 04/05/2009. Data de Assinatura: 31/12/2008. Signatários: Conce -
dente : ELIELSON PEREIRA DA SILVA, CPF n 615.362.102-34, Convenente : EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF n 110.139.232-00.
(SICONV - 06/01/2009)


Contacts

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA


News

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Title Publishing datesort icon
ICMBio publica perfil de familias beneficiarias em dois estados 08/08/2014
Caete - Taperacu: uso sustentavel do manguezal 14/04/2014
Canal direto com o Bolsa Verde 29/10/2012
Bolsa Verde para mais 9.500 familias ate Junho 21/05/2012
Bolsa Verde estimula a preservacao ambiental, diz extrativista 29/09/2011
Beneficio do Bolsa Verde comeca pela Amazonia Legal 27/09/2011
RESEX Marinha de Caete-Taperacu fortalece as instancias participativas 22/09/2011
ICMBio anuncia criacao de novas unidades de conservacao federais na Amazonia 11/08/2011
Uniao concede terra a extrativistas 09/08/2011
Historias mal contadas no litoral paraense 16/03/2011
Fiscais apreendem 36 kg de peixe da Resex Marinha de Caete-Taperacu em feira livre 19/01/2011
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Resex Marinha de Caete-Taperacu apreende mais de 10 mil caranguejos 17/11/2010
Moradores de reserva extrativista no Nordeste do Para ganham novas casas 06/07/2010
Novas moradias beneficiam familias residentes em reserva extrativista no Nordeste do Para 24/06/2010
Forum Paraense sobre o caranguejo-uca em Braganca 29/06/2009
Conselho Deliberativo da Resex de Tracuateua reune membros e consultores para discutir etapas do plano de manejo 22/06/2009
Forum discute importancia social e economica da captura do caranguejo 15/06/2009
MMA investe em Parques Nacionais para melhorar fiscalizacao e turismo 05/05/2009
ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazonia 05/02/2009
Ibama reune coordenadores de Resex no Para 26/09/2006

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Portaria 265 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/12/2013 13/12/2013 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu. download PDF
Portaria 265 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/12/2013 13/12/2013 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu. download PDF
Contrato 10 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 28/09/2011 13/10/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel Celebrado entre o ICMBio e como outorgada Concessionária, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu - Assuremacata, de área de 42.068,86 ha. Vigência: 50 anos. download PDF
Contrato 07 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 42.068,86 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado. download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Marinha de Caeté-Taperaçu no município de Bragança (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. download PDF
Retificação s/n Outros 05/01/2009 05/01/2009 2.Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 51 de 29/11/2005, publicada no Diário Oficial da União Nº. 229 de 30/11/2005, Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista RESEX Caeté-Taperaçu, ONDE SE LÊ: "...que prevê a criação de 3000 (três mil) unidades...", LEIA-SE: ...que prevê a criação de 5000 (cinco mil) unidades...
Portaria 17 Conselho 24/09/2007 26/10/2007 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. download PDF
Portaria 51 Acesso ao PRONAF 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0046000, com área de 42.068,86 ha, visando atender 3.000 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A.
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Caeté-Taperaçu com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.Exclui do perímetro da Resex um polígono de 262 ha, descrito, e a rodovia PA-458. download PDF

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