ESEC Niquiá

General information

Niquiá
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
286.600 (Decreto - 91.306 - 03/06/1985)
1985
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2010
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Caracaraí 17981 6050 8236 RR 4.741.089 285.412 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

30.7 ha

Characteristics

Characteristics

Histórico

A Estação Ecológica Niquiá foi criada pelo presidente José Sarney através do Decreto 91.306 de 1985. Com área aproximada de 286.600 hectares a unidade tem como objetivo preservar bancos genéticos de fauna e flora, bem como os recursos hídricos ali existentes.

A criação da ESEC Niquiá foi resultado da criação da ESEC de Caracaraí. O interesse pela região partiu do Dr. Paulo Nogueira Neto, ex- secretário do meio ambiente do governo federal, que sobrevoou a área inúmeras vezes para definir os limites da Estação Ecológica de Caracaraí (NOGUEIRA-NETO, 1991). Certa vez, o Dr. Paulo Nogueira Neto descobriu que a prefeitura de Caracaraí destinaria parte da área da ESEC, ainda sem seus limites definidos, para o loteamento de pequenas chácaras, com a intenção de evitar invasões na região e promover o abastecimento e expansão da cidade (NOGUEIRA-NETO, 1991). Contudo, a condição para que a SEMA entregasse parte da área da ESEC de Caracaraí à prefeitura seria que ela a compensasse com outra área próxima (NOGUEIRA-NETO, 1991). Assim, com a área recebida pela prefeitura foi criada a ESEC de Niquiá em 1985 e a ESEC de Caracaraí teve seus limites estabelecidos em 1982.

A ESEC Niquiá teve a maior parte de seu perímetro delimitado por limites naturais: ao norte pelo rio Ajaraní; nordeste pelo Rio Branco; sudeste pelo igarapé Aniquiá, o qual deu nome a ESEC; sul e sudoeste pelo rio Água Boa do Univini e boa parte da porção noroeste delimitada pelo igarapé Água Verde.

Gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a ESEC Niquiá teve seu conselho consultivo aprovado em 2010 e até julho de 2015 ainda não possuia plano de manejo. A unidade é apoiada pelo ARPA desde a segunda fase do programa.

Localização

A ESEC está localizada no município de Caracaraí, no estado de Roraima, ao lado dos PARNAs Serra da Mocidade e Viruá, e da ESEC Caracaraí.

Caracterização Ambiental

A Estação Ecológica Niquiá é caracterizada, em sua maior parte, pela vegetação de Campinarana, que cobre mais de 92% da área da UC, sendo o restante representado por contato Campinarana-Floresta Ombrófila e Floresta Ombrófila Aberta. A vegetação de Campinarana é composta por arbustos e outras plantas baixas e a vegetação contato Campinarana-Floresta Ombrófila e Floresta Ombrófila Aberta por árvores altas de troncos finos e copas pouco desenvolvidas, sendo a sorva (Malouetia dukei), a balata (Manilkara bidentata), a sumaúma (Ceiba pentandra), o buriti (Mauritia flexuosa), a buritirana (Mauritiela Aculeata), o açaí (Euterpe sp.) e algumas orquídeas e bromélias de espécies predominantes da região (MMA, 2015).

De acordo com dados do ICMBio, a unidade de conservação protege o coatá ou macaco-aranha (Ateles belzebuth), espécie ameaçada de extinção.

A identidade paisagística é totalmente vinculada ao tipo e à formação dos solos, refletida visualmente na cor das águas de drenagem e na arquitetura das formações vegetais que recobrem a região, sendo caracterizada por solos muito arenosos e de alta permeabilidade (MMA, 2015).

O relevo é formado por áreas planas, tendo duas pequenas elevações consideradas de baixa altitude, uma com 200 metros e a outra com 500 metros de altitude (MMA, 2015).

Com relação a hidrografia da região, o rio Branco é o principal curso d'água adentro da UC. Sua bacia domina quase toda a área de Roraima e é na parte baixa do rio que a ESEC está inserida. O rio Água Boa do Univini, um dos principais tributário do rio Branco, delimita a ESEC em parte do seu curso. Suas águas são classificadas como águas pretas, sendo considerado um rio raso. No período seco seu leito forma uma infinidade de meandros, muitas vezes impedindo a passagem de barcos. No período chuvoso suas margens inundam, formando um extensa área alagada, semelhante ao pantanal. O igarapé Aniquiá que percorre por toda a extensão da UC, é formado de águas pretas, assim como o rio Água Boa do Univini. Essa coloração de água é definida pela alta concentração de ácidos húmicos e fúlvicos (macromoléculas de matéria orgânica) dissolvidas nos corpos d'água que drenam solos muitos arenosos e de alta permeabilidade. A ESEC ainda possui centenas de lagos de grande importância para a conservação da ictiofauna e procriação de botos (MMA, 2015).

Pressões e Ameaças

A Estação Ecológica de Niquiá tem como pressões principais queimadas, pesca predatória e tráfico de peixes ornamentais e silvestres, além da mineração por apresentar requerimento de pesquisa de prata na área da UC.

Referências

MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Estação Ecológica de Niquiá. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exi.... Acessado em julho de 2015.
NETO; Paulo Nogueira. Estação Ecológica de Caracaraí-Niquiá. Estações Ecológicas: uma saga de ecologia e política ambiental, Empresa das Artes, São Paulo, 101p., 1991.

Observations

PORTARIA N.o 763/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto No. 863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar o afastamento da sede, do servidor PEDRO MILTON MOTA FILHO (Analista Ambiental/Engenheiro Agrônomo), para que possa participar da 10ª Assembleia Geral Ordinária dos Conselhos Consultivos da Estação Ecológica de Niquiá (ESEC Niquiá) e do Parque Nacional Serra da Mocidade (PARNA Mocidade), no município de Caracaraí, no dia 10/12/2015. E também do servidor LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO (Motorista) que conduzirá o veículo com os servidores.
Art. 2o - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 10/12/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 23 de dezembro de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
(DOE RR 24/12/2015)

PORTARIA N.o 371/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto No.863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar o afastamento da sede, do servidor MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Analista Ambiental/Bióloga) para participar da 9o Assembleia Geral Ordinária dos Conselhos Consultivos do PARNA da Mocidade e da Estação Ecológica de Niquiá, no Município de Caracaraí, no período de 01 a 02 de julho de 2015.
Art. 2o - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01/07/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 01 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
(DOE RR 01/07/2015)

O Decreto no 91.306 de 03/06/85, que cria a Esec, dá as seguintes informações:
- Deverão ser excluídas da área descrita no artigo anterior, as posses permanentes que nesta data porventura ali existirem.
- A abertura de estradas na área da Estação Ecológica dependerá de prévia aprovação em Decreto do Poder Executivo Federal.
- Caso seja constatada na Estação Ecológica a existência de depósitos de minérios importantes para a economia do País, o Presidente da República poderá redelimitá-la através de Decreto, a fim de permitir a exploração de tais jazidas.
- A Esec de Niquiá e a vizinha Esec de Caracaraí passam a constituir uma única unidade administrativa e conservacionista, excluída a área do Distrito Agropastoril de Caracaraí, situada ao Norte do Paralelo 1o42’20" N, entre os rios Ajarani e Rio Branco.

Em visita ao ISA/SP, em 14/11/2003, a Funcionária do Parque Nacional da Serra da Mocidade, Giovanna Palazzi, relatou que há um processo na procuradoria também de junção da ESEC de Caracaraí com a ESEC Niquiá. Esta por sua vez está sendo alvo da pesca predatória, tráfico de peixes ornamentais e animais silvestres.

Termo de doação n 25/2014. PROCESSO n 0 2 0 7 0 . 0 0 0 5 11 / 2 0 1 4 - 3 7 .
DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e, mais especificamente, na ESEC de Niquiá. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2014. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral
(DOU 01/04/2014)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 6.82
Floresta Ombrófila Aberta 0.65
Campinarana 92.53

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00
Pressures
Queimadas/Incêndios

Contacts

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av.Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 4358, Bairro Aeroporto
CEP: 69304-650 - Boa Vista - RR
Tel: (95) 4009-9411

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 102 Conselho 30/09/2010 06/10/2010 Cria o conselho consultivo da EE. Download PDF
Decreto 91.306 Criação 03/06/1985 04/06/1985 Cria a Estação Ecológica de Niquiá (DOU 04/06/85).Art. 7º - A Estação Ecológica de Niquiá e a vizinha Estação Ecológica de Caracaraí passam a constituir uma única unidade administrativa e conservacionista, excluída a área do Distrito Agropastoril de Caracaraí, situada ao Norte do Paralelo 1º42'20" N, entre os rios Ajarani e Rio Branco.


comments powered by Disqus