RESEX Renascer

General information

Luca Fanelli / MAÌS
2009
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2013
Renascer
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
211.741 (Decreto - s/n - 05/06/2009)
2009
Há seis anos, o Conselho Nacional de Seringueiros vem reivindicando a criação da Reserva Extrativista (Resex) Renascer em Prainha, no Pará. Essa também é a luta de 600 famílias que vivem no local, uma área de 400 mil hectares de floresta com árvores nobres como castanheiras, mogno, ipê, jacarandá e cedro, sobrevivendo da pesca de espécies como surubim, filhote, pirarucu entre outros. A resex está localizada na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), e é composta de ecossistemas de várzea, extremamente vulneráveis e de grande importância para a subsistência das comunidades locais. Cobiçada pelos exploradores de madeira e de minérios, a área vem sendo objeto de disputa e enfrentamento direto entre as comunidades locais e os madeireiros.
(Fonte: site MMA: "Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais", 05/06/2009)

O município de Prainha é cortado pelo Rio Amazonas, na região do oeste paraense. Recursos florestais de grande valor do mercado, além da biodiversidade ali encontrada, são atrativos para várias empresas que ainda persistem em centrar suas atividades econômicas em um modelo extrativista primário e predatório.
Tal prática que se tornou mais intensa nos últimos 15 anos, afrontando e pondo em xeque uma série de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos comunitários da região, fazendo acumular sentimentos de revolta.
Entre os anos de 2008 e 2009, moradores de comunidades tradicionais extrativistas do Rio Uruará na altura do município de Prainha, próximo a Santarém, organizaram manifestação política de bloqueio do Rio, impedindo o transporte de madeira por empresas que exploravam a região.
O ato político representava não só a defesa da natureza, mas o destaque para a necessidade de proteção e garantia dos direitos territoriais das comunidades que vivem na floresta. A luta contra os madeireiros repercutiu amplamente. O governo federal decidiu por colocar na agenda a criação de uma reserva após a mobilização dos extrativistas, entendendo a mensagem de que a criação de uma área territorial especialmente protegida e que permitisse o livre e bem viver dos extrativistas significaria também a proteção dos bens naturais e biodiversidade.
5 de junho de 2009 é a data do Decreto do governo federal criando a Reserva Extrativista sobre a área das comunidades tradicionais, chamada RESEX Renascer. Segundo os comunitários, eles pensaram em dar o nome dessa área protegida de "Renascer" porque, após as mobilizações de retenção das balsas de madeira e as respostas dadas pelo Estado, viram seus sonhos renascerem. O perímetro da Reserva abrange cerca de 17 comunidades numa área de aproximadamente 211 mil hectares. (...Continua, veja em http://isa.to/17KodiN)

(Fonte: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/ficha-tecnica-resex-renascer/, acesso em novembro/2013)
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Prainha 26436 20152 7149 PA 1.259.948 213.021 100 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 26.31
Floresta Ombrófila Densa 73.69
Watershed % in the CA
Xingu 100.00

http://www.mais.to.it/tamua/tamua_pt/index.php?entry=entry080929-033816
http://tamua.wordpress.com/

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Projeto PNUD BRA/99/024 - Desenvolvimento Sustentável com Populações Tradicionais
O IBAMA e o ICMBio, tornam público que realizarão consulta pública no dia 13.12.2007, das nove e trinta às doze horas, na Comunidade do Espírito Santo, Rio Tamataí, Município de Prainha, Estado do Pará, com a finalidade de apresentação dos Estudos Técnicos e recolher críticas e sugestões para criação da Reserva Extrativista de RENASCER, no município de Prainha - PA. Mais informações sobre a consulta pública no endereço eletrônico www.ibama.gov.br,e o encaminhamento de sugestões estão disponíveis no telefone (93) 3522-3032 IBAMA-Santarém. Os Estudos Técnicos também estarão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Prainha - PA. As sugestões serão recebidas no período de 26 de novembro 2007 a 12 de dezembro de 2007.
(DOU, 27/11/2007)


Contacts

Chefe da UC: ROSARIA SENA CARDOSO FARIAS (DOU 13/06/2012)

RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria n° 524, de 05 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 08 de agosto de 2011,
seção 2, página 36. onde se lê: "... Código FG-1, deste Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade." leia-se: "... Código FG-
1, da Reserva Extrativista Renascer/PA, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade."


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Não pertinente.


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Portaria 201 Conselho 02/07/2013 03/07/2013 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer. download PDF
Portaria 77 Acesso ao PRONAF 14/12/2010 24/12/2010 Reconhece a Resex Renascer, com área de 211.741,37 ha visando atender famílias de pequenos produtores rurais permitindo a participação no Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, no Grupo "A". download PDF
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Fica criada a Reserva Extrativista Renascer com uma área aproximada de 211.741,37 ha, ficando estabelecida uma área de exclusão no interior daReserva com aproximadamente 1771,62 ha de áreas terrestres. Ficam declarados de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados. download PDF

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