RESEX do Rio Cautário

General information

Rio Cautário
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
73.818 (Decreto - - 07/08/2001)
2001
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Guajará-Mirim 39451 5010 33035 RO 2.485.565 74.751 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

938.38 ha

Characteristics

Characteristics

Objetivos Específicos da Unidade:
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Antecedentes Legais:
Área ocupada pelos seringueiros no século passado. Atualmente é ocupada por populações tradicionais, que solicitam a criação da reserva extrativista para terem garantido o uso da terra.
Aspectos Físicos e Biológicos:
Clima:
A temperatura oscila entre 23C e 29C e a mínima registrada é de 18C.
Relevo:
Formação solimões do cenozóico. É constituído de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, siltatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros, finos e grosseiros.
Vegetação:
A cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrado com formação pioneira.
Fauna:
As florestas de Rondônia estão entre as mais ricas em espécies de aves na Amazônia brasileira. Foram identificadas 453 espécies de aves. A floresta guarda inúmeras espécies da fauna amazônica, destacando-se mamíferos, aves, répteis e insetos.
(Fonte: www.ibama.gov.br com acesso em março de 2008).

Observations

As terras contidas nos limites da Resex serão, nos termos da lei 4.771 de 15/09/65, objeto de compensação de áreas de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas, de assentamentos e de colonização do Incra (DOU, 08/08/01).

Em visita ao ISA/SP em 14/11/03 a atual chefe do PARNA Serra da Cutia, Lilian Hangae relatou que o Plano de Manejo da UC acabou de ser concluído (coordenado por Leandro Ferreira). Uma das indicações do PM é que se incorpore ao Parque área de grande interesse biológico atualmente pertencentes às RESEXs Barreiro das Antas (atualmente habitada por 2 famílias) e Rio Cautário (sem chefia). Ambas as áreas sofrem com a exploração de madeireiros (já que o preço da borracha está muito baixo). Esta mesma questão foi tratada e rechaçada pelas lideranças locais no Seminário Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Amazônia, promovido pelo MMA em 2006.


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 69.86
Contato Savana-Floresta Ombrófila 17.90
Savana 12.25

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Contacts

Gestor da UC: ETIENNE OLIVEIRA SILVA (DOU 17/12/2014)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO


News

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Juridical Documents

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Portaria 74 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA - Superintendência Regional em RondôniaConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001450/2013-97, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201 Download PDF
Portaria 75 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria 75 INCRAConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001452/2013-86, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013 Download PDF
Portaria 76 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA N 76Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013. Download PDF
Portaria 121 Conselho 08/11/2012 09/11/2012 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Cautário no Estado de Rondônia. Download PDF
Contrato 23 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporécessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 75.124,95ha nos limites da Resex do Rio Cautário. VIGÊNCIA: 20 anos. Download PDF
Portaria 133 Conselho 20/12/2010 21/12/2010 Altera composição do conselho. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Conceição", com uma área aproximada de 66.286,67ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Samaúma", com uma área total de 8.838,28ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário. Download PDF
Portaria 49 Conselho 10/06/2009 12/06/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos. Download PDF
Portaria 22 Outros 06/07/2005 20/07/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex Rio Cautário, com 73.917,4975 ha visando atender 22 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf.Retificação publicada no DOU corrige a capacidade de assentamento de 22 para 14 famílias. Download PDF


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