REBIO do Rio Ouro Preto

General information

Rio Ouro Preto
Reserva Biológica
Estadual
Proteção Integral
46.438 (Decreto - 4.580 - 28/03/1990)
1990
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Guajará-Mirim 39451 5010 33035 RO 2.485.565 52.361 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

5.22 ha

Characteristics

Characteristics

A área da REBIO estadual Rio Ouro Preto é de domínio da União, não havendo posseiros ou títulos de propriedade em seu interior.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : A unidade geomorfológica principal desta UC é o pediplano centro ocidental brasileiro, com altitudes que vão de 100 a 300 metros. Os solos mais representativos da reserva são areias quartzosas, podzólico vermelho-amarelo e afloramentos rochosos.
(fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Observations

Extrato de termo de Cooperação Técnica No.10/2002: Celebrado entre o IBAMA e o Núcleo de Educação Ambiental - NEA. Tem por objeto o desenvolvimento de projetos de gestão ambiental na FLONA de Jamari, FLONA do Bom Futuro, RESEX de Rio Ouro Preto, e RESEX do Cuniã. O presente acordo vigorará por cinco anos, a contar de sua publicação no DOU. (DOU, 10/05/03)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MESAGEM Nº 919, de 21 de novembro de 2008. Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da
União, inserido na Gleba Samaúma, com área de 56.581,0669ha, situado no Município de Guajará-Mirim, naquele Estado, objeto do Processo no 54000.002979/97-68, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica do Rio Ouro Preto.
(DOU 24/11/2008)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Rio Negro Ocaia (reestudo) TI 63.15

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Contacts

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 25/08/2010 26/08/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA sobre entrega de área situada na Resex Rio Ouro Preto, avaliada em R$ 204.583.000,00, correspondente a uma parcela da Gleba Samauma, para a administração,uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Download PDF
Ato 95 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 95 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria doPatrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma deutilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno comárea de 46.438,00 ha, parte de um todo maior com área de1.934.900,00 ha, denominada Gleba Samauma, no Município de Guajará-Mirim, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado àimplantação da Reserva Biológica do Rio Ouro Preto, nos termos dainstrução do Processo n 54000.002979/97-68, e, ainda, do dispostono Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretosn 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988,e de acordo com o Ofício n 854/SPU, de 2 de outubro de 2002.Ressalvas:1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadualde criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas eservidões em todos os processos dos atos anteriores:No exercício das atribuições constitucionais e legais dasForças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação,estão compreendidas:I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea outerrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos,estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ouatividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional,à garantia da lei e da ordem e à segurança pública;II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais,de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aéreae marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestruturae logística necessárias, compatibilizadas, quando fora dafaixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade;III - a implantação de programas e projetos de controle,ocupação e proteção da fronteira.6. Decreto de criação dos Processos ns 54300.001003/98-19,54000.002978/97-03, 54000.002038/98-51 e 54000.002979/97-68:d. alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão "Estadual"na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-adas UC da União, passando a denominar-se RESERVA BIOLÓGICAESTADUAL DO RIO OURO PRETO.(D.O.U., 01/07/04). Download PDF
Portaria 606 28/07/2000
Decreto 4.580 Criação 28/03/1990 Fica criada, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Rio Ouro Preto, com área aproximada de 46.438 há (Quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito hectares), subordinada e integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.


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