RESEX do Rio Ouro Preto

General information

Rio Ouro Preto
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
204.583 (Decreto - 99.166 - 13/03/1990)
1990
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2006
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Guajará-Mirim 39451 5010 33035 RO 2.485.565 147.720 73.45 %
Nova Mamoré 21162 7531 7247 RO 1.007.170 53.398 26.55 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

17952.07 ha

Characteristics

Characteristics

A RESEX do Rio Ouro Preto, criada pelo Decreto N° 99.166 de 13/03/1990, está localizada no Estado de Rondônia, nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A partir de Guajará-Mirim, chega-se à Reserva pelos rios Mamoré e Ouro Preto ou por estrada, através de um ramal de 40 Km que leva até o "Lago do Pompeu" às margens do rio Ouro Preto.
Com uma área aproximada de 201.334 ha, a RESEX do Rio Ouro Preto limita-se ao Norte com a Terra Indígena Lage e o Parque Estadual de Guajará-Mirim; a Leste com a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau; a Sul e Oeste com a Reserva Biológica Estadual do Rio Ouro Preto e a Floresta Estadual Extrativista do Pacaás Novos.
A área da Reserva é drenada pela bacia hidrográfica do Rio Ouro Preto, que tem como principais tributários os igarapés Concordia, Repartição e Amarelo. O Rio Ouro Preto tem suas nascentes na Serra do Pacaás Novos, desembocando no Rio Pacaás Novos, próximo à foz deste no Rio Mamoré. No inverno o Rio Ouro Preto é navegável por embarcações de pequeno e médio calados (15 a 30 tons), enquanto que no período seco (verão), apenas pequenas embarcações e canoas conseguem navegar. A temperatura média anual é superior aos 24°C, com a máxima absoluta anual de 38°C e mínimas absoluta que podem descer aos 4°C, durante as "friagens" no mês de julho. A umidade relativa do ar tem média anual de 85 %. O clima da Reserva está condicionado por uma precipitação média anual da ordem de 2.200 mm, sendo os meses de Dezembro/Janeiro/Fevereiro, o trimestre mais chuvoso, e Junho/Julho/Agosto o mais seco. O bioma dominante é a floresta tropical úmida. Em menor proporção ocorrem as formações de savanas e em trechos mais restritos formações pioneiras. As espécies de maior valor econômico encontradas na área são: ltaúba, Maçaranduba, Sorva, Caucho, Copaíba, Seringueira e Castanheira. Levantamentos realizados pelo Projeto RADAMBRASIL indicam que os solos da área da Reserva são em sua grande maioria inaptos para o uso agrícola intensivo, compreendendo terras mais apropriadas para a preservação da flora e da fauna.
(Fonte: Portal de Serviços e Informações de Governo /www.e.gov.br/ Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto / em agosto 2007)

A Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto tem uma longa história no processo de sua criação, e é habitada por caboclos levados à região pelos ciclos da borracha e da integração nacional no período dos governos militares. Localiza-se no extremo oeste do estado de Rondônia, próxima à fronteira com a Bolívia, nos territórios municipais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. É drenada pela bacia do Rio Ouro Preto, que nasce Serra Pacaás Novos, entre a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e o PE Guajará Mirim. A bacia é considerada uma região de vale periodicamente inundável, com poucoas áreas de terra firme não-alagável. O nível das águas do Ouro Preto pode variar em até 3 metros, e por isso, no 'inverno', quando as águas estão mais altas, ele costuma ser navegável por embarcações de 15 a 30 tons, e no 'verão', com as águas mais baixas, apenas pequenas embarcações e canoas conseguem transpô-las. Isso tem forte implicância na vida da população, que precisa adaptar-se à sazonalidade da natureza em suas formas de vida e subsistência econômica. Os solos da reserva não são muito férteis, com predominância de areias quartzosas hidromórficas e álicas e glei pouco húmico, ao longo dos cursos d'água. A vegetação que cresce sobre eles é composta por formações florestais abertas, com palmeiras e cipós, savanas arbóreas abertas e densas e áreas de desmatamento. Por fim, o regime climático é tropical quente e úmido, com a média anual da umidade relativa do ar em torno de 85 % e as temperaturas médias girando em torno de 24 graus centígrados. No mês de julho, há as chamadas 'friagens', e as temperaturas podem descer a até 4°C, contrastando com as máximas de até 38° no auge do verão. Chovem 2200 mm por ano na REROP, em média, sendo as chuvas mais freqüentes e fortes entre os meses de novembro a maio. Por fim, a topografia da REROP é de baixas declividades, o que permite a transposição de largas distâncias a pé, um traço da vida dos antigos seringueiros bem como dos atuais.
Usos não-conflitantes, previstos no Plano de Manejo:
Coleta e fabricação da borracha: durante os meses de julho a dezembro, verão no sudeste da Amazônia. As duas espécies mais utilizadas são a Hevea brasiliensis e a Hevea benthamiana, conhecida como borracha itaúba, menos valiosa mas que pode ser coletada também no inverno. A produção anual de borracha, segundo Millikan (1994) girava em torno de 900 kilos.
Coleta de castanha-do-brasil: principalmente, realizada entre os meses de dezembro e fevereiro. A densidade das castanheiras é baixa e a produtividade anual varia bastante de ano para ano. homens, mulheres e crianças engajam-se na ativiadde de coleta e quebra dos ouriços.
Atividades agropecuárias: há poucos terrenos não inundáveis com potencial agrícola perto das chamadas colocações. São plantados mandioca, milho, arroz, feijão, e outras culturas. A agropecuária familiar é uma atividade que predomina no inverno. Algumas famílias possuem estradas de seringa num local e "residência de inverno" em outro, com roças. E muitas outras dirigem-se às cidades, principalmente Guajará-Mirim, para engajarem-se em atividades temporárias nos períodos de verão.
(Fonte: SACRAMENTO, M.F. "Extrativismo versus Agropecuária na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto - Guajará-Mirim/Nova Mamoré - RO: diferenciais de renda e perspectivas de sustentabilidade. Dissertação de Mestrado. UnB, Departamento de Engenharia Florestal, 2002.)

Criada em 1990, a reserva que tem uma área de 2040 Km2, abriga cerca de 500 pessoas. A vegetação da área é de mata de terra firme, com espécies típicas como o mogno, cedro, cerejeira, copaibeira, babaçu, castanheira e seringueira. A região é drenada pela bacia hidrográfica do Rio Ouro Preto. As casas da reserva são semelhantes a palafitas, construídas como forma de proteção à elevação do nível das águas e também para evitar a entrada de animais nas residências. As paredes e o assoalho são feitos da palmeira paxiúba e são cobertas por palhas de inajá ou babaçu.
A principal atividade econômica dos moradores da reserva é a extração da borracha, que responde por metade da renda mensal de cada família, seguida da agricultura, cujos produtos mais importantes são a mandioca, feijão, e milho, responsáveis por parte da renda, seguidos pela criação de animais, caça e pesca. Cada família tem uma área média para explorar a borracha e outros recursos, chamada de colocação. Elas ficam distantes, em média, 20 a 40 minutos de caminhada umas das outras. Ao lado da Reserva do Rio Ouro Preto fica a Resex do Rio Pacaás Novos. Ambas reservas não oferecem infra-estrutura para visitação. Visitantes pesquisadores devem ter autorização do Ibama e da Associação dos Seringueiros da Reserva do Rio Ouro Preto e da Associação dos Seringueiros do Baixo Rio Ouro Preto.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 253).

Observations

A situação fundiária da RESEX Rio Ouro Preto é complexa devido à existência de vários imóveis titulados e a falhas nos levantamentos realizados, o que quase causou a redução de sua área dos 204.583 ha originais para 167.625 ha. Um dos problemas mais sérios foi o fato de vários lotes da Gleba Samaúma, estabelecidos pelo INCRA em benefício dos "soldados da borracha", terem sido vendidos a especuladores de terras. A resolução da questão fundiária tem sido prejudicada pelo não-envolvimento do INCRA, já que, segundo a normativa que criou as RESEX, a responsabilidade pela desapropriação é do IBAMA. (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 29/2011
N Processo: 02070000022201051 . Objeto: Locação de imóvel para
instalação da Sede Administrativa do Parna Serra da Cutia e Resexs
Barreiro das Antas e Rio Ouro Preto-RO. Total de Itens Licitados:
00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Instalação emergencial das SedesAdministrativas do
Parna Serra da Cutia e ResexBarreiro das Antas e Rio Ouro Preto-
RO. Declaração de Dispensa em 21/07/2011 . PAULO ROBERTO
DE ARAÚJO . Coordenador-Geral de Administração e Tecnologiada
Informação. . Ratificação em 21/07/2011 . SILVANA CANUTO MEDEIROS
. Diretora de Planejamento, Administração e Logistica .
Valor: R$ 12.000,00 . Contratada :MARIA CORREIA DE MELO .
Valor: R$ 12.000,00
(SIDEC - 22/07/2011) 443033-44207-2011NE800028
(DOU 25/07/2011)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Rio Negro Ocaia (reestudo) TI 0.54

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 98.14
Savana 1.86

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00
Pressures
Agricultura

Contacts

Chefe da UC: LUIS RICARDO MATHEUS BARTHOLO (DOU 30/12/2013)

Portaria ICMBio Nº563-Nomear ROMINA BELLONI DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2.
(DOU 26/08/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO


News

The news published here are searched daily in different sources and transcribed here as shown in the original location. The Instituto Socioambiental does not take any responsibility for errors or opinions published in those texts.
Title Publishing datesort icon
A realidade de uma das primeiras reservas extrativistas do Brasil 08/09/2016
Reserva em Rondonia combate crimes ambientais 27/06/2016
Conheca curiosidades sobre Guajara-Mirim, a cidade mais verde de Rondonia 10/04/2015
Lider da chave A, equipe Estrela surge da area extrativista para o Invernao 25/01/2015
Procuradores garantem devolucao de imovel rural em RO ao Incra por inadimplencia de seu beneficiario 07/01/2015
ICMBio incentiva a producao de mel de abelhas silvestres 03/10/2014
ICMBio participa de evento para divulgar cultura indigena 26/08/2014
Conservacao da natureza perdeu 5,2 milhoes de hectares de florestas nativas nas ultimas tres decadas 05/08/2014
MPF/RO abre inqueritos para combater ameacas de degradacao ambiental 04/08/2014
ICMBio faz mutirao de limpeza em Reserva Extrativista 23/07/2014
Extrativistas ocupam Secretaria de Desenvolvimento, em Guajara, RO 13/08/2013
Aprovado acordo de gestao de reserva em Rondonia 21/02/2013
Ao seu estilo, governo perde chances de potencializar o turismo em RESEX 18/01/2013
Areas protegidas, porem ameacadas 29/08/2012
Turismo de base comunitaria e o plano 18/07/2011
Resex Rio Ouro Preto tera turismo de base comunitaria 06/07/2011
Resex Barreiro das Antas e Resex do Rio Ouro Preto elaboram planejamento estrategico 14/04/2011
Alegria e emocao marcam entrega de titulos de uso da terra a 2,5 mil familias extrativistas 01/12/2010
Unidades de Conservacao estao ameacadas por Projetos no Congresso 08/09/2010
MMA debate manejo com populacoes de Resex na Amazonia 30/08/2010
Consolidacao de Planos de Manejo de Resex em Rondonia, Amazonas e Maranhao 26/08/2010
MPF recomenda que Idaron nao emita guia de transporte animal em Resex Rio Ouro Preto 13/07/2010
Resex do Rio Cautario implementa Plano de Protecao Integrada 15/12/2009
Resex do Rio Cautario, em Rondonia, e palco de Protecao Integrada entre UCs 10/12/2009
Enfim, seringueiro lidera entidade na Amazonia 29/11/2009
UCs desmatadas em Rondonia 07/10/2009
Sipam alerta para desmatamentos em 24 areas protegidas de Rondonia 06/10/2009
Desmatamento atinge em 24 areas protegidas de RO 06/10/2009
Em 20 anos, reserva extrativista ainda nao mostrou a que veio na Amazonia 26/08/2009
Troca Indecente 14/06/2009
MMA investe em Parques Nacionais para melhorar fiscalizacao e turismo 05/05/2009
ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazonia 05/02/2009
Reservas da Amazonia ganham aporte de R$ 7,9 milhoes para elaboracao de 49 planos de manejo 13/11/2008
Pittaluga, o martir do uso sustentavel 30/07/2008
Especulacao poe em risco o extrativismo na Amazonia 01/07/2008
Sedam planeja criacao do Conselho Consultivo para Mosaico em Guajara Mirim 26/06/2008
Madeira ilegal e apreendida em acao conjunta na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto 27/05/2008
Miguel Sena assegura recursos e novos investimentos para atender Guajara-Mirim 31/03/2008
Comunidade isolada em Rondonia comeca a gerar energia de oleo de Babacu 06/07/2007
Energia de babacu 11/05/2007
RESEX de Rondonia denunciam omissoes de governos 22/06/2005
Camara aprova exclusao de area em reserva de Rondonia 01/04/2005
Saneamento basico chegara a reservas extrativistas 23/09/2004
Banco vai ajudar reserva 07/03/2004
Resex precisam produzir para sobreviver 02/03/2004
Banco Mundial libera US$ 126 mil para reservas extrativistas 02/03/2004
Areas ecologicas invalidas 02/12/2003
Chefe nacional do CNPT e acusado de desviar dinheiro 29/08/2003
Italianos podem investir em reservas extrativistas no Acre 10/04/2003
Reservas extrativistas do Rio Ouro Preto, Barreiro das Antas e Cunia, em Rondonia, ganharao plano de manejo sustentavel. 04/04/2003
Planejamento de acoes sustentaveis em reservas extrativistas 10/03/2003
Reservas extrativistas terao plano de manejo ate o final do ano 18/02/2003
Reservas extrativistas terao plano de manejo sustentavel 04/02/2003
PPG-7 repassa R$1,300 milhao para Reservas Extrativistas da Amazonia 20/09/2002
Florestas federais de Rondonia ameacadas 12/01/2002
G-7 doa US$ 8 mi a quatro reservas da Amazonia 01/10/2001
G-7 faz doacao a reservas extrativistas 29/09/2001
Projeto-modelo fica sem verbas 24/05/2000
Madeireiros invadem reserva 10/01/1996
Ministerio destina recursos do BIRD para reservas extrativistas 30/11/1994
Indio e seringueiro ganham mais recursos 07/09/1991
Reserva extrativista e alternativa para a regiao 30/09/1990
Geografa defende modelo de reserva extrativista 01/09/1990
Demarcacao da reserva Chico Mendes ja tem verba 11/08/1990
Convenio formaliza as reservas extrativistas 11/08/1990
Seringueiros pedem a Lutzenberger criacao de areas especiais na Amazonia 29/05/1990
Sarney cria a reserva Chico Mendes 14/03/1990
Sarney destina 1 milhao de hectares para reservas extrativistas 14/03/1990
Decreto de Sarney cria reserva Chico Mendes 14/03/1990
Sarney cria reserva extrativista 14/03/1990

Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 87 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2014 21/08/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, no estado de Rondônia. (Processo no 02070.000655/2008-45) Download PDF
Portaria 87 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2014 21/08/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, no estado de Rondônia. (Processo no 02070.000655/2008-45). Download PDF
Portaria 151 Instrumento de gestão - acordo de gestão 20/02/2013 21/02/2013 Tornar sem efeito a portaria no 150 de 19/02/2013 (DOU 20/02/2013, seção I, página 97) "Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto". Aprovar as regras constantes do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, cujo texto integra o Anexoda presente portaria no 151 de 20/02/2013 (DOU 21/02/2013) Download PDF
Portaria 150 Instrumento de gestão - plano de utilização 19/02/2013 20/02/2013 Aprovar as regras constantes do Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, cujo texto integra o ANEXO da presente portaria. Download PDF
Portaria 27 Conselho 17/02/2012 22/02/2012 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio OuroPreto/RO. Download PDF
Portaria 24 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros e Agroextrativista do Baixo Rio Ouro Preto cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 70.138,24ha nos limites da Resex Rio Ouro Preto. VIGÊNCIA: 20 anos. Download PDF
Contrato 25 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Ouro PReto cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 134.444,76ha nos limites da Resex Rio Ouro Preto. VIGÊNCIA: 20 anos. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/08/2010 27/08/2010 Termo de CDRU que celebram o MMA e o ICMBio para entrega da área da União denominada Resex Rio Ouro Preto. Prazo indeterminado, sendo reguladopelo Diploma Legal que criou a Resex. Download PDF
Portaria 89 Conselho 22/11/2006 23/11/2006 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, com a finalidade de contribuir com ações destinadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da referida Unidade de Conservação e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Portaria 17 Acesso ao PRONAF 05/09/2003 12/09/2003 Incra dispõe sobre o reconhecimento da Resex, com capacidade para assentamento de 109 famílias.RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 09/11/2005 corrige a capacidade de assentamento para 129 famílias.RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 20/12/2005 corrige a capacidade de assentamento para 132 famílias.RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 16/10/2006 corrige a capacidade de assentamento para 178 famílias.
Decreto 99.166 Criação 13/03/1990 14/03/1990 Cria a Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, declarando-a de interesse ecológico e social


comments powered by Disqus