RESEX do Rio Pacaás Novos

General information

Rio Pacaás Novos
Reserva Extrativista
Estadual
Uso Sustentável
342.904 (Decreto - 6.953 - 14/07/1995)
1995
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Guajará-Mirim 39451 5010 33035 RO 2.485.565 355.558 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2082.58 ha

Characteristics

Characteristics

Localizada em Guajará-Mirim, foi criada pelo Decreto Estadual n 6953, de 14/07/1995, com uma área de 342.903,5029 ha.
Em 1994, segundo levantamento da ONG ÍNDIA havia 155 moradores na resex. Em 2002, a SEDAM não tinha dados atualizados sobre a quantidade de moradores existentes na reserva. Quanto à infra-estrutura, a reserva possui três escolas, um posto de saúde, dois rádios amadores e barcos comunitários (RONDÔNIA, 2002). O plano de desenvolvimento e o de manejo foi realizado através da cooperação técnica PNUD/PLANAFORO em 1998. Com o declínio da borracha a castanha passou a ser o principal produto extrativista da resex. A pesca e a caça são muito importantes para a sobrevivência dos moradores. A pesca comercial, visando fins lucrativos, é uma das principais ameaças à reserva (RONDÔNIA, 2002). Sobre a situação do manejo, mantém arquivos sobre o projeto de implantação do plano de manejo florestal e conta com firme apoio da OSR no campo das discussões e assessoria ao manejo (DIAGNÓSTICO, 2005).
Em 2004 contava com 40 famílias (155 pessoas) vivendo da agricultura, pesca, caça de subsistência, agricultura comercial em pequena escala e do extrativismo da castanha e da borracha (DORIA,2004).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

A Resex Estadual Rio Pacaás Novos localiza-se na parcela oeste do estado de Rondônia, englobando tributários do Rio Guaporé, por meio do rio Pacaás Novos. Estima-se haver 80 colocações, das quais 60 estariam ocupadas. O produto mais explorado da Resex é a castanha, pois a extração da borracha está em decadência. A produção agrícola é limitada, sendo o feijão a cultura mais praticada. A caça e a pesca têm relevância acentuada na alimentação da população local. O Plano de Utilização foi elaborado por meio da Cooperação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO, em 1998. A infra-estrutura de apoio às comunidades consiste em três escolas e um posto de saúde, sendo que mais duas escolas e dois postos de saúde estão sendo construídos. Mais de 99% da área é de domínio da União, mas há três posses e três Contratos de Promessa de Compra e Venda de terras, emitidos pelo INCRA, que somam 2.100 ha.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Rio Pacaás Novos são o pediplano centro-ocidental brasileiro e os planaltos residuais do Guaporé, com altitudes que variam entre 100 e 250 metros. Os tipos de solos mais freqüentes são o latossolo amarelo, o podzólico vermelho-amarelo, o glei pouco húmico e o podzol hidromórfico.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Observations


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Rio Negro Ocaia (reestudo) TI 26.78

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Contacts

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


News

The news published here are searched daily in different sources and transcribed here as shown in the original location. The Instituto Socioambiental does not take any responsibility for errors or opinions published in those texts.

Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Ato 104 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 104 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria doPatrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma deutilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com áreade 336.103,5029 ha, parte de um todo maior com área de 1.934.900,00ha, denominada Gleba Samauma, no Município de Guajará-Mirim, nafaixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação daReserva Estadual Extrativista do Rio Pacaás Novos, nos termos da instruçãodo Processo n 54000.002978/97-03, e, ainda, do disposto noDecreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e deacordo com o Ofício n 862/SPU, de 2 de outubro de 2002.Ressalvas:1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadualde criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas eservidões em todos os processos dos atos anteriores:No exercício das atribuições constitucionais e legais dasForças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação,estão compreendidas:I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea outerrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos,estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ouatividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional,à garantia da lei e da ordem e à segurança pública;II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais,de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aéreae marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestruturae logística necessárias, compatibilizadas, quando fora dafaixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade;III - a implantação de programas e projetos de controle,ocupação e proteção da fronteira.6. Decreto de criação dos Processos ns 54300.001003/98-19,54000.002978/97-03, 54000.002038/98-51 e 54000.002979/97-68:b. alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão "Estadual"na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-adas UC da União, passando a denominar-se RESERVA ESTADUALEXTRATIVISTA DO RIO PACAÁS NOVOS.(D.O.U., 01/07/04). Download PDF
Decreto 6.953 Criação 14/07/1995 19/07/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, com área de 342.903.5029 ha (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e três hectares e cinquenta ares e vinte e nove centiares), no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativa. Download PDF
Decreto 5.378 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO EXTRATIVISTA DO RIO PACAAS NOVOS e a área contígua do SERINGAL PERSERVERANÇA, com aproximadamente 366.406ha, no Município de Guajará-Mirim, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo. Download PDF
Decreto 4.591 Criação 03/04/1990 Fica criada, no Município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual Extrativista dos Pacaás Novos, com área aproximada de 353.219,00ha (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e dezenove hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia/IEF/RO, autarquias vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SEMARO.


comments powered by Disqus