ESEC Rio Ronuro

General information

Rio Ronuro
Estação Ecológica
Estadual
Proteção Integral
102.000 (Lei - 8.325 - 20/05/2005)
1998
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2010
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Nova Ubiratã 7782 4028 1626 MT 1.269.497 103.751 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3678.92 ha

Characteristics

Characteristics

Histórico

A Estação Ecológica (Esec) Rio Ronuro foi criada através do Decreto No 2.207 de 23 de abril de 1998 abrangendo uma área aproximada de 131.795 hectares no estado do Mato Grosso cujo objetivo é proteger o ambiente natural e os ecossistemas existentes na área, desenvolver pesquisas científicas e educação conservacionista. No dia 20 de maio de 2005 foi publicado no Diário Oficial a Lei no 8.325 que alterou os limites da Esec, reduzindo-a para uma área aproximada de 102.000 hectares.

A Esec Rio Ronuro é uma unidade de conservação (UC) de instância estadual, gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso. A Portaria No 47 de 12 de abril de 2010, criou seu Conselho Consultivo.

Localização

Esta UC está localizada no município de Nova Ubiratã, na porção central do estado do Mato Grosso. Ao nordeste da unidade de conservação encontra-se o Parque Indígena do Xingu. Sua delimitação ao leste é feita pelo Rio Ronuro.

Clima

A Esec está inserida em uma área onde predomina um clima equatorial, com reduzida estação seca durante o inverno; temperaturas médias superiores a 25oC e pluviosidade média em torno de 2.000 mm anuais (SILVA, 2009).

Biodiversidade

Algumas espécies presentes na Esec Rio Ronuro são: ariranha (pteronura brasiliensis), catita (marmosa spp.), lacaré-açu (chrocodilidae paleosuchus), lobo-guará (chrysocyon brachyurus), onça-Parda (felis concolor), pnça-pintada (panthera onca), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), tatu-canastra (priodontes maximus) (FEMA, 2002).

Ainda encontram-se protegidas nesta região espécies de fauna raras, ameaçadas de extinção e endêmicas como, por exemplo, as catitas (marmosa spp) e sauiás (proechimys spp) (FEMA, 2002).

Fitofisionomia e Hidrografia

A fitofisionomia é de transição, onde predomina a floresta estacional semidecidual, e área de contato de savana com floresta, detendo parte de uma tipologia de formações pioneiras e de floresta ombrófila aberta submontana. Está integralmente localizada na Bacia do Xingu. Sua área é drenada pelos rios: Santo Cristo, Hinternam, Von Den Steinen e o Rio Ronuro.

Características Geológicas

As rochas presentes na região são originárias do Cenozóico, Mesozóico e Proterozóico que formam litologias compostas por areias, siltes, cascalhos, argilitos e intercalações de arcóseos e siltitos, dentre outros. Já as características geomorfológicas estão associadas ao Planalto Central Brasileiro, representada pelo Planalto Parecis e a Depressão interplanática de Paranatinga, onde existem variações expressivas de cotas altimétricas e extensos chapadões. Quanto à pedologia, existem na área de estudo de forma geral, Latossolo Vermelho-Amarelo, Areias Quartzosas, Cambissolos e solos do tipo Podzólico Vermelho-Amarelo (CEPMAR, 1998).

Conflitos e ameaças

As principais ameaças para a Esec Rio Ronuro são: a retirada ilegal de madeira, desmatamento para agropecuária, caça indiscriminada e incêndios.

Referências
CEPEMAR - Engenharia, Meio Ambiente e Energia, 1998.
Diário de Cuiabá - http://www.diariodecuiaba.com.br/. Acesso em: 06 de abril de 2015.
SILVA, N. M. da; et. al. Monitoramento do desmatamento e focos de calor na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica estadual do Rio Ronuro, Nova Ubiratã, Mato Grosso. Mato Grosso, 2009.
Unidades de conservação do MT - FEMA, 2002.

Observations

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Rio Verde Energia S.A.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de área de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica do Rio Ronuro, visando sua regularização fundiária, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH CANOA QUEBRADA, empreendida pela empresa RIO VERDE ENERGIA S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 179389/2006 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigências.
DA QUITAÇÃO: Após a comprovação da execução do objeto deste Instrumento pela RIO VERDE
ENERGIA S.A., a SEMA dará a completa e irretratável quitação formal do comprimento da Medida Compensatória ajustada neste Termo, nada mais podendo ser exigido da RIO VERDE ENERGIA S.A. a esse título.
ALEXANDER TORRER MAIA (Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT)
JOSÉ ROBERTO MONTENEGRO FARO (Presidente Rio Verde Energia S.A.)
MANOEL GONÇALVES MARTINS (Diretor de Operações Rio Verde Energia S.A.)
(DOE MT 07/10/2010, pg. 9)

PORTARIA N 153, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso n 03/2009, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Rio Verde Energia S.A
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar n. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objeto do Termo de Compromisso n 03/2009, trata da aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de área de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral "Estação Ecológica do Rio Ronuro"; Considerando a necessidade de regularização fundiária como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH CANOA QUEBRADA empreendida pela empresa RIO VERDE ENERGIA S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental n 179389/2006;
RESOLVE:
Art. 1 Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso n 03/2009, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Francisval Akerley da Costa - Membro Coordenador;
II - Elder Monteiro Antunes - Membro;
III - Ligia Rocha Guedes - Membro - Rio Verde Energia S.A.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2010.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
ALEXANDER TORRES MAIA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
(DOE MT 14/09/2010, pg. 16)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Rio Verde Energia S.A.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de área de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica do Rio Romuro, visando sua regularização fundiária, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH CANOA QUEBRADA, empreendida pela empresa RIO VERDE ENERGIA S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 179389/2006 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
DA QUITAÇÃO: Após a comprovação da execução do objeto deste Instrumento pela a RIO VERDE ENERGIA S.A., a SEMA dará a completa e irretratável quitação formal do cumprimento da Medida Compensatória ajustada neste Termo, nada mais podendo ser exigido da RIO VERDE ENERGIA S.A. a esse título.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/09/2010.
SIGNATÁRIOS:
Alexander Torres Maia (Secretário de Estado do Meio Ambiente)
José Roberto Montenegro Faro (Presidente RIO VERDE ENERGIA S.A.)
Manoel Gonçalves Martins (Diretor de Operações RIO VERDE ENERGIA S.A.)
(DOE MT 03/09/2010, pg. 15)

AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO SECRETARIA EXECUTIVA DE NÚCLEO AMBIENTAL COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 021/2010/SEMA PROCESSO N. 328639/2010 CREDENCIAMENTO: A partir das 08h30min horas até as 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 15 de setembro de 2010 às 09h00min.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INVENTARIAR ESTOQUE DE CARBONO ARMAZENADO NA VEGETAÇÃO VIVA E MORTA, ACIMA E ABAIXO DO SOLO, NOS DIVERSOS EXTRATOS EXISTENTES NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO "ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL RIO RONURO", LOCALIZADA NA MESORREGIÃO NORTE MATOGROSSESE, MICRORREGIÃO DO ALTO TELES PIRES NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br (Secretaria de Estado de Administração) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Rua C, Esquina com Rua F - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT - CEP 78050-970 - atendimento à partir das 14:00 h, trazer disquete para cópia - Telefones (065) 3613-7308 ou 3613-7350.
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Sala de pregão n. 02 - Central de Licitação, na Superintendência de Aquisições Governamentais - Secretaria de Estado de Administração - SAD, situada na Av. Transversal 1, bloco C-3, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - Cuiabá - MT.
Cuiabá - MT, 27 de agosto de 2010.
Jefferson Lopes de Souza (Pregoeiro)
Moacir Couto Filho (Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Ambiental)
(DOE MT 27/08/2010, pg. 35)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional 63.55
Formações Pioneiras 36.45

Watersheds

Watershed % in the CA
Xingu 100.00

Contacts

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 536 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Download PDF
Portaria 626 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Rio Ronuro. Publicado originalmente em 18/12/2014, foi republicado em 19/12/2014 por erro material. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Portaria 47 Conselho 12/04/2010 12/04/2010 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Rio Ronuro. Download PDF
Lei 8.325 Alteração de limites 20/05/2005 20/05/2005 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:Art. 1º Fica alterado o limite da Estação Ecológica do Rio Ronuro, localizado no Município de Nova Ubiratã, ficando com área de 102.000ha (cento e dois mil hectares), considerada indispensável à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação ambiental vigente.
Decreto 2.207 Criação 23/04/1998 23/04/1998 Fica criada a Estação Ecológica Estadual do Rio Ronuro, abrangendo terras do Município de Nova Ubiratan, com a finalidade de proteger o ambiente natural e os ecossistemas existentes na área, desenvolver pesquisas científicas e educação conservacionista. A Estação Ecológica Estadual do Rio Ronuro tem área aproximada de 131.795 hectares.


comments powered by Disqus