RESEX Rio Xingu

General information

Marcelo Salazar/ISA
2010
Terra do Meio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2010
Rio Xingu
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
303.841 (Decreto - s/n - 05/06/2008)
2008
Criada através do Decreto s/n de 05/06/2008, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Aberta, inserida no município de Altamira, PA. A população é formada basicamente por extrativistas ( extrativistas, pescadores, seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, entre outros), constituindo cerca de 81 famílias.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Está localizada em Altamira (PA), uma das regiões mais conflituosas do estado em função da ação de grileiros. Abrange áreas de floresta densa, floresta aberta e savana. Habitam na área, hoje, cerca de 50 famílias, com um total de 250 habitantes que vivem tradicionalmente do extrativismo. Os produtos florestais mais explorados na área são a castanha-do-pará, os óleos de copaíba e andiroba, o babaçu e outros produtos vegetais não-madeireiros, como frutos (patoá, bacaba, açaí, uxi), cipós (timbó), e plantas medicinais.
(Fonte: ASCOM/MMA - www.mma.gov.br - junho de 2008).
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Altamira 92105 15154 62285 PA 15.969.594 306.957 100 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00
Watershed % in the CA
Xingu 100.00

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da
República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas
pelo artigo 129 da Constituição da República, e:
a) considerando o rol de atribuições elencadas nos artigos
127 e 129 da Constituição Federal;
b) considerando a incumbência prevista no artigo 6o- , VII, b,
e no artigo 7o- , inciso I, da Lei Complementar 75/93;
c) considerando os fatos constantes do Procedimento Administrativo
no- 1.23.003.000160/2006-72 (apenso:
1.23.002.000314/2004-74), instaurado para acompanhar a implantação
da Resex Rio Xingu e sua possível sobreposição com Terras
Indígenas na localidade Guariba, reivindicada por famílias de origem
Mundurucu e que afirmam já existir processo administrativo na FUNAI
tratando do da identificação e delimitação das citadas terras
indígenas;
d) considerando o disposto no artigo 2o- , §7o- da Resolução no-
23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 4o-
, §4o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista a necessidade de continuidade de
diligências apuratórias além do prazo permitido pelo artigo 2o- , §6o- da
Resolução no- 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e
pelo artigo 4o- , §1o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do
Ministério Público Federal;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO no-
1.23.003.000160/2006-72, a partir do procedimento administrativo de
mesmo número, para melhor apuração dos fatos noticiados, pelo que
determina-se:
1 - Autue-se a presente portaria e o procedimento administrativo
que a acompanha como inquérito civil;
2 - reitere-se o ofício 1476/2007 (fl. 10);
3 - cumpra-se o que disposto no despacho de fls. 84/85 no
que se refere ao item "c";
4 - oficie-se à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação
(CGID) da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), da FUNAI
em Brasília/DF, requisitando informações a serem prestadas no
prazo de até 10 (dez) dias acerca do processo de reconhecimento dos
Mundurucus;
5 - após os registros de praxe, publique-se e comunique-se
esta instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para os fins previstos nos artigos 4o- , inciso VI, e 7o-
, §2o- , incisos I e II, da Resolução no- 23/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e nos artigos 5o- , inciso VI, 6o- e 16, §1o- , da
Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do Ministério Público
Federal.
CLÁUDIO TERRE DO AMARAL
(DOU 23/02/2011 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&dat...)


Contacts

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

Chefe da UC: MAURO BRAGA COSTA PEREIRA (DOU 30/04/2012)


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Não pertinente.


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Portaria 62 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/05/2012 21/05/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Xingu. A Zona de Amortecimento constante deste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. download PDF
Portaria 59 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Xingu/PA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. download PDF
Portaria 35 Acesso ao PRONAF 08/10/2009 23/10/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 05/06/2008, para criação da Reserva Extrativistas do Rio Xingu, sob administração do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA n° 03 de 03 0utubro de 2008 e a Lei 9. 985 do SNUC; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N° 2.629, de 10 deAgosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especialdenominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de ReformaAgrária;CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N° 79 que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária;CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Processo AdministrativoSR(30) 54501.000662/2009-12 consubstanciado nas legislaçõese normas pertinentes à matéria; RESOLVE:Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista do Rio Xingu, código SIPRA SM0248000, Município de Altamira, com área de 303.841 ha (trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares), visando atender 81 famílias reconhecidas pelo IBAMA/ICMBio como Tradicionais Extrativistas;Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.
Decreto s/n Criação 05/06/2008 06/06/2008 Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, com uma área aproximada de trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares e quatro ares de áreas terrestres. download PDF

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Ouro13668.1
Requerimento De Pesquisa
SubstânciaProcessosÁrea incidente (ha)
Minério De Ferro14337.48
Minério De Ouro647241.69
Níquel16543.62
Ouro18873.39
Total1180657.48

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