RESEX Rio Xingu

General information

Marcelo Salazar/ISA
2010
Rio Xingu
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
303.841 (Decreto - s/n - 05/06/2008)
2008
Terra do Meio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Altamira 92105 15154 62285 PA 15.969.594 306.957 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3723.95 ha

Mining

Autorização De Pesquisa
SubstânciaProcessosÁrea incidente (ha)
Minério De Ouro19993.32678
Ouro13640.092021
Requerimento De Pesquisa
SubstânciaProcessosÁrea incidente (ha)
Minério De Ferro14346.798053
Minério De Ouro647378.577943
Níquel16566.281631
Ouro19001.091489
Total1180926.167917

Characteristics

Characteristics

Histórico

A criação da Reserva Extrativista Rio Xingu ocorreu através de um processo de mobilização da sociedade e de instituições. Desde o ano de 2007, antes mesmo da criação da Resex, existe uma associação de moradores, a Associação de Moradores do Médio Xingu (AMOMEX). A pressão realizada por estes grupos resultou nos estudos de campo iniciais. Nestes estudos, recomendaram, primeiramente, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), denominada RDS Médio Xingu. Porém, após uma análise mais aprofundada, realizada pelo MMA e ICMBio, conclui-se que a unidade que melhor contemplaria as necessidades da região seria uma Reserva Extrativista (ICMBio, 2012). Um Decreto de 05 de junho de 2008 oficializou a criação da Resex com uma área de 303.841 hectares.

Localização

A Reserva Extrativista Rio Xingu encontra-se no município de Altamira, Estado do Pará, na região conhecida como Terra do Meio, fazendo parte de um conjunto de unidades de conservação que representam uma barreira de contenção à expansão da fronteira agrícola e ao arco do desmatamento que vem cercando a Amazônia Brasileira, o Mosaico Terra do Meio. Limita-se ao norte e oeste com a ESEC da Terra do Meio, ao sul e oeste com o PARNA Serra do Pardo, a leste com as Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Araweté/Igarapé Ipixuna, ao norte com a TI Kararaô e sua delimitação ao leste é feita pelo Rio Xingu.

Clima

A Resex Rio Xingu está localizada sob o domínio climático quente, pois a temperatura média em seu regime térmico é superior a 22oC ao longo de todo o ano. Considerando-se o regime de umidade, o subdomínio climático é o úmido com três meses secos (julho a setembro em Altamira, PA) (ICMBio, 2012).

Caracterização ambiental

A Resex pertence ao bioma da Amazônia. Dentro de sua área pode-se observar a ocorrência de dois tipos principais de vegetação: Floresta Ombrófila Aberta, que ocupa a maior parte da área; e a Floresta Ombrófila Densa. Na Floresta Ombrófila Aberta se destacam duas fitofisionomias básicas, a Formação Mista e a Floresta de Cipó. Na Floresta Ombrófila Densa se destacam três fitofisionomias: as Áreas Inundáveis (Aluvial), a Terra-firme de Platôs e a Floresta Densa Submontana (ICMBio, 2012).

Biodiversidade

Levantamentos preliminares realizados na região indicam a existência de uma alta biodiversidade de espécies de mamíferos, podendo chegar, no mínimo, a 82 espécies. É referido que o grupo dos primatas é um dos mais diversos, com aproximadamente 11 espécies, entre elas o macaco-aranha (Ateles belzebuth marginatus), espécie ameaçada de extinção (ICMBio, 2012).

Acredita-se que existam na unidade ao menos três espécies de jacarés, seis de quelônios, entre 20 e 25 espécies de lagartos, 90 espécies de serpentes, 65 espécies de anfíbios e 387 espécies de peixes, vários endêmicos (ICMBio, 2012).

Hidrografia

As nascentes do rio Xingu estão situadas em altitudes da ordem de 600 metros, na junção da Serra do Roncador com a Serra Formosa. Sua extensão total pode ser avaliada em aproximadamente 2.045 km, sendo 1.815 km com a denominação Xingu. A bacia hidrográfica do rio Xingu abrange uma área de 531.250 km2 e apresenta uma forma alongada com cerca de 350 km de largura média e 1.450 km de comprimento (ICMBio, 2012).

Apesar de sua extensão, o rio Xingu não se apresenta apropriado para a navegação em larga escala. A montante da cidade de Altamira, a ocorrência de corredeiras faz com que sejam necessários pilotos acostumados com a região para realizar as viagens de acesso à Resex Rio Xingu (ICMBio, 2012).

População

Ao longo dos anos, as fontes de renda dos moradores da Resex têm acompanhado os grandes ciclos econômicos que resultaram na ocupação da área. Historicamente a população tem vivido de atividades como a extração da borracha, da castanha, da pele de gato, do açaí, e mais recente, do peixe, que, atualmente, consiste no sustento econômico da maioria das famílias. O segundo lugar na economia ribeirinha é a venda da castanha, algumas famílias também vendem farinha de mandioca plantada na roça e cipó coletado no mato (ICMBio, 2012).

Complementando as atividades extrativistas, os ribeirinhos fazem uma roça que lhes permite suprir as necessidades básicas da família, e em vários casos completar a renda com a produção de milho e de farinha de mandioca, dentre outras (ICMBio, 2012).

Atualmente a população da Resex está distribuída em quatro grandes regiões, que coincidem com algumas das antigas comunidades que passaram a ser, ao longo do tempo as mais povoadas. Elas são: Baliza, Pedra Preta, Morro Grande e Morro do Felix (ICMBio, 2012).

Conflitos e ameaças

Nos estudos realizados pelo MMA (2003), foram identificadas cinco ameaças que colocam em risco a integridade ambiental e biótica da bacia do Xingu, e, portanto do modo de vida da população ribeirinha: extração ilegal de madeira, principalmente o mogno; desmatamento de áreas marginais; mineração e garimpos de ouro a montante de Altamira; sobrepesca comercial e ornamental; e a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Vale também destacar os conflitos decorrentes da ação de grileiros (ICMBio, 2012).

Referências
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo Participativo Reserva Extrativista Rio Xingu. Pará, 2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Estudos preliminares e formulação de uma proposta técnica para a implantação de um mosaico de Unidades de Conservação no Médio Xingu. Brasília: MMA - ISA, 2003.

Observations

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da
República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas
pelo artigo 129 da Constituição da República, e:
a) considerando o rol de atribuições elencadas nos artigos
127 e 129 da Constituição Federal;
b) considerando a incumbência prevista no artigo 6o- , VII, b,
e no artigo 7o- , inciso I, da Lei Complementar 75/93;
c) considerando os fatos constantes do Procedimento Administrativo
no- 1.23.003.000160/2006-72 (apenso:
1.23.002.000314/2004-74), instaurado para acompanhar a implantação
da Resex Rio Xingu e sua possível sobreposição com Terras
Indígenas na localidade Guariba, reivindicada por famílias de origem
Mundurucu e que afirmam já existir processo administrativo na FUNAI
tratando do da identificação e delimitação das citadas terras
indígenas;
d) considerando o disposto no artigo 2o- , §7o- da Resolução no-
23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 4o-
, §4o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista a necessidade de continuidade de
diligências apuratórias além do prazo permitido pelo artigo 2o- , §6o- da
Resolução no- 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e
pelo artigo 4o- , §1o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do
Ministério Público Federal;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO no-
1.23.003.000160/2006-72, a partir do procedimento administrativo de
mesmo número, para melhor apuração dos fatos noticiados, pelo que
determina-se:
1 - Autue-se a presente portaria e o procedimento administrativo
que a acompanha como inquérito civil;
2 - reitere-se o ofício 1476/2007 (fl. 10);
3 - cumpra-se o que disposto no despacho de fls. 84/85 no
que se refere ao item "c";
4 - oficie-se à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação
(CGID) da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), da FUNAI
em Brasília/DF, requisitando informações a serem prestadas no
prazo de até 10 (dez) dias acerca do processo de reconhecimento dos
Mundurucus;
5 - após os registros de praxe, publique-se e comunique-se
esta instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para os fins previstos nos artigos 4o- , inciso VI, e 7o-
, §2o- , incisos I e II, da Resolução no- 23/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e nos artigos 5o- , inciso VI, 6o- e 16, §1o- , da
Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do Ministério Público
Federal.
CLÁUDIO TERRE DO AMARAL
(DOU 23/02/2011 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&dat...)


Physical Aspects

Superpositions with other Conservational Units, Indigenous Lands or Quilombos

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Xingu 100.00

Contacts

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

Chefe da UC: MAURO BRAGA COSTA PEREIRA (DOU 30/04/2012)


News

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Juridical Documents

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Portaria 227 Conselho 17/09/2013 18/09/2013 Modifica o Conselho Deliberativo da Resex Rio Xingu download PDF
Portaria 62 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/05/2012 21/05/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Xingu. A Zona de Amortecimento constante deste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. download PDF
Portaria 59 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Xingu/PA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. download PDF
Portaria 35 Acesso ao PRONAF 08/10/2009 23/10/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 05/06/2008, para criação da Reserva Extrativistas do Rio Xingu, sob administração do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA n° 03 de 03 0utubro de 2008 e a Lei 9. 985 do SNUC; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N° 2.629, de 10 deAgosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especialdenominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de ReformaAgrária;CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N° 79 que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária;CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Processo AdministrativoSR(30) 54501.000662/2009-12 consubstanciado nas legislaçõese normas pertinentes à matéria; RESOLVE:Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista do Rio Xingu, código SIPRA SM0248000, Município de Altamira, com área de 303.841 ha (trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares), visando atender 81 famílias reconhecidas pelo IBAMA/ICMBio como Tradicionais Extrativistas;Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.
Decreto s/n Criação 05/06/2008 06/06/2008 Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, com uma área aproximada de trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares e quatro ares de áreas terrestres. download PDF

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