ESEC Serra Geral do Tocantins

General information

Serra Geral do Tocantins
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
716.306 (Decreto - s/n - 27/09/2001)
2001
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Formosa do Rio Preto 20845 8907 9381 BA 1.618.517 76.364 10.61 %
Rio da Conceição 1454 191 998 TO 77.111 22.124 3.07 %
Ponte Alta do Tocantins 6569 2896 3276 TO 649.109 201.148 27.95 %
Mateiros 1737 777 869 TO 959.154 361.008 50.16 %
Almas 7488 2902 5572 TO 402.111 53.891 7.49 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Mining

Disponibilidade
SubstânciaProcessosÁrea incidente (ha)
Titânio11106.162046
Total11106.162046

Characteristics

Characteristics

Esta unidade foi criada com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.
A região onde se localiza a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins está parcialmente inserida no polígono de importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade denominado "Águas Emendadas do Rio do Sono", reconhecido pelo workshop "Ações Prioritárias para a Conservação do Cerrado e Pantanal", realizado em Brasília em março de 1998. A Estação também é uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e compõe parte do Corredor Ecológico do Jalapão (IBAMA).
A estação está localizada a 260 km de Palmas (TO), sendo que seu principal acesso se dá pelo município de Ponte Alta. O clima é Tropical Semi-Úmido do Brasil Central, com precipitação anual oscilando entre 1250-1750 mm e temperatura de 21 a 25C (média de 23C). A visita pública e o turismo não são permitidos na Estação Ecológica.
Predomina o relevo das coberturas meta-sedimentares do São Francisco/Tocantins, conhecidos como Patamares do São Francisco/Tocantins. O relevo é levemente ondulado a ondulado. Os solos são arenoquatzosos profundos e latosolos. Segundo o mapa de vegetação do IBGE, ocorrem na região savana gramíneo-lenhosa, savana parque e savana arborizada, que correspondem às fisionomias de cerrado aberto, campo sujo e cerrado.
Ocorrem animais típicos do Cerrado, como o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e a raposa-do-campo (Lycalopex vetulus), mas apresenta influência da Caatinga.
(Fonte: www.ambientebrasil.com.br. Acesso em: 30/04/2010).

Observations

A ESEC Serra Geral do Tocantins é uma UC federal que se encontra em mais de um estado. Pelo SIG/ISA a área total da ESEC Serra Geral do Tocantins é 719.846 ha, sendo que 641.400 ha estão no TO e 78.445 ha estão na BA.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N14/2012
PROCESSO No. 02070.001659/2012-27. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Associação das Comunidades Quilombos do Rio Novo, Rio Preto e Riachão - ASCOLOMBOLAS-Rios
com interveniência do Ministério Publico Federal. Objeto: Estabelecer regras de convivência entre os Associados da ASCOLOMBOLAS-Rios residentes no interior da EESG T e o ICMBio, bem como estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos
naturais da Unidade de Conservação. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2012. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela ASCOLOMBOLAS-Rios: ELZITA EVANGELISTA R. RUFO - Presidente. PelO MPF: ÁLVARO LOTUFO MANZANO - Procurado
(DOU 05/08/2012)

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/03/2011&jornal=1&pagina...
PORTARIA No- 169, DE 10 DE MARÇO DE 2011
Proc. MPF/PR/TO No-
1.36.000.000459/2008-61. PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República infra-assinado, em exercício no Ofício da Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultura, Índios e Minorias, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o teor da Resolução
CSMPF No- 87/2010 e
Considerando o contido nos autos do procedimento preparatório
identificado acima, instaurado para apurar responsabilização
civil por dano à unidade de conservação federal Estação Ecológica da
Serra Geral do Tocantins, no município de Mateiros - TO, possivelmente
praticado pelo DERTINS- Departamento de Estradas e
Rodagens do Estado do Tocantins;
Considerando que é atribuição do Ministério Público Federal
zelar pela defesa do Meio Ambiente, onde se inclui a manutenção da
integridade das unidades de conservação federais;
Considerando que, em reunião realizada em 11.02.2011, a
Secretaria de Infraestrutura do Tocantins comprometeu a executar o
PRAD- Plano de Recuperação de Área Degradada já apresentado ao
IBAMA assim que o mesmo for aprovado;
Considerando, ainda, que não há elementos suficientes para
definir a próxima medida a ser adotada, bem como a necessidade de
acompanhamento da execução do referido plano;
Resolve:
1- Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendente a apurar os fatos
noticiados, em toda sua extensão, com os seguintes elementos:
REPRESENTANTE: IBAMA/TO;
INTERESSADOS: Secretaria de Infraestrutura do Estado do
Tocantins (DERTINS) e Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins/
Instituto Chico Mendes.
OBJETO: Apuração de responsabilidade civil por dano à
unidade de conservação federal Estação Ecológica da Serra Geral do
Tocantins, no município de Mateiros - TO;
FUNDAMENTO: Art. 5, inciso III, letra d), e Art. 6, VII,
letra b) da Lei Complementar No- 75/93
2- Determinar a realização das seguintes providências:
- Oficie-se à EESGT/ICMBio solicitando que providencie os
estudos solicitados pela Secretaria de Infraestrutura, conforme consta
da ata de reunião do dia 11.02.2011;
3- Encaminhe-se cópia da presente à 4ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF para publicação;
4- Publique-se no mural desta PR/TO.
ÁLVARO LOTUFO MANZANO
(DOU 23/03/2011)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA No- 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO ICMBio, nomeado pela Portaria, n." 532 de 31 de julho de 2008, de acordo com o texto da Lei n"11.5 16, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo 1 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007,
ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente; Considerando a necessidade de fortalecimento das ações de proteção e consolidação territorial, as necessidades de reestruturação da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins para o recebimento da secretaria executiva do projeto de Corredor Ecológico Jalapão-Chapada das Mangabeiras em cooperação internacional; Considerando o
Plano Emergencial de Ações para a Reestruturação da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins; Considerando as justificativas técnico-administrativas apresentadas quanto à mudança de Sede Administrativa da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins para o município de Rio da Conceição no Estado de Tocantins de forma a garantir a melhor gestão da unidade e; Considerando o que consta dos
Processos n" 02029.001281/2008-91 e 02070.000604/2008-13, resolve:
Art. 1" Autorizar a transferência de Sede Administrativa da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins do município de Ponte Alta do Tocantins para o município de Rio da Conceição no Estado do Tocantins.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 09/02/2009; sec1, pag74)

EXTRATO DE COMPROMISSO
Entre a VALEC e o IBAMA.
OBJETO: Regularização fundiária da REBIO de Gurupi, ESEC Serra Geral do Tocantins e transferência integral da propriedade do Horto florestal Arara Azul/MA para o IBAMA, como medida compensatória pela construção da Ferrovia Norte-Sul, Trecho Açailândia-Darcinópolis.
Vigência: 1 ano a contar da publicação.
(DOU, 09/01/2006)

PORTARIA IBAMA N 7, DE 20 DE JULHO DE 2004
Designar o servidor Luiz Vanderlei Grama, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Matricula SIAPE 0495637, para SUBSTITUIR o Chefe de Unidade de Conservação Federal II, DAS 101.2, da Estação Ecológica de Serra Geral do IBAMA, no Estado do Tocantins, em seus impedimentos legais e eventuais.
NATAL CEZAR DEMORI
(DOU, 17/08/2004, Seção 2, pg. 22).


Physical Aspects

Superpositions with other Conservational Units, Indigenous Lands or Quilombos

Superposition Category of the superposed area Superposition percentage
Rio Preto APA 10.57

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 70.18
Contato Savana-Formações Pioneiras 29.82

Watersheds

Watershed % in the CA
Tocantins 100.00
Pressures
Ocupação agropecuária do entorno
Estrada
Extrativismo Vegetal
Caça Ilegal
Queimadas/Incêndios

Contacts

Chefe da UC: Aquilas Ferreira Mascarenhas

Endereço para Correspondência:
Av. Dr. Albenir Ferrari Machado Qd. P Lt. 14 S/Nº - Jardim Brasília
CEP: 77.590-000 - Ponte Alta do Tocantins - TO
Tel/Fax: (65) 3378-1459

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eugênia Vitória
Endereço CR: Rua Merval Veras, 80 - Bairro N Senhora do Carmo
CEP: 64200-030 - Parnaíba/PI


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Full document
Portaria 111 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/10/2014 16/10/2014 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, nos es-tados do Tocantins e da Bahia download PDF
Portaria 498 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Tornar sem efeito os termos da Portaria no 463, de 29 de setembro de 2014, publicada no Diário oficial da União do dia 30 de setembro de 2014, seção 2, pág. 57, que renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará - CE. download PDF
Termo de Compromisso 14 Uso ou ocupação comunitária 04/09/2012 05/09/2012 Termo celebrado entre o ICMBio e a Associação das Comunidades Quilombos do Rio Novo, Rio Preto e Riachão - ASCOLOMBOLAS-Rios com interveniência do Ministério Publico Federal., com objeto de estabelecer regras de convivência entre os Associados da ASCOLOMBOLAS-Rios residentes no interior da EESG T e o ICMBio, bem como estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais da UC. download PDF
Portaria 45 Conselho 02/04/2012 03/04/2012 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins/TO. download PDF
Portaria 515 Atos relativos à desapropriação 28/08/2009 31/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve:N 515 -Art. 1 ° - Delegar competência a servidora LÍLIAN DE CARVALHO LINDOSO, Analista Ambiental, matrícula n° 1513454, Chefe da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes, visando a regularização fundiária da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.Art. 2° - A servidora delegada enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3 - Esta Portaria tem validade de 1 (um) ano a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.
Convênio 13 Instrumento de gestão 21/07/2009 03/08/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Natureza do Tocantins - NATURANTINS. OBJETO: Maximizar o desenvolvimento de ações integradas que viabilizem fortalecimento dos processos de gestão, proteção e consolidação nasunidades de conservação na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e Parque Estadual do Jalapão. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBIO: LILIAN DE CARVALHO LINDOSO. PELO NATURANTINS: MARCELO FALCÃOSOARES - Presidente.
Decreto s/n Criação 27/09/2001 Cria a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, nos estados do Tocantins e da Bahia, com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.


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