RESEX Tapajós-Arapiuns

General information

Luca Fanelli
2004
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2004
Tapajós-Arapiuns
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
647.611 (Decreto - - 06/11/1998)
1998
PLANO DE MANEJO E USOS CONFLITANTES:
A reserva extrativista Tapajós-Arapiuns é uma das poucas unidades de uso sustentável que tem Plano de Manejo consolidado e grande atuação das comunidades dentro e
no entorno da unidade, desenvolvendo projetos ligados à educação ambiental, melhoria de infra-estrutura básica (saneamento, saúde e educação) e projetos ligados ao manejo
sustentável dos recursos naturais, basicamente, borracha, castanha e açaí. A Reserva Extrativista do Tapajós-Arapiuns pode já estar sofrendo conseqüências da hidrovia Tapajós-Teles Pires, onde é possível ver o efeito do desmatamento intenso nas bordas da reserva em torno dos rios Tapajós e Arapiuns.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005).

POPULAÇÃO : As 18.291 pessoas pertencem a 3.076 famílias, que se concentram ao longo das margens dos dois principais rios, distribuídas em 64 pequenas vilas, cada uma dessas comunidades tem em média 32, 7 famílias com cerca de 5,9 pessoas por casa. A arquitetura harmoniosa dessas vilas reflete a cultura indígena na utilização de materiais da floresta e da terra. As 64 comunidades estão organizadas em 37 associações comunitárias.
EDUCAÇÃO : Existem escolas em quase todas as comunidades, pois esta é condição fundamental para que os ribeirinhos formem uma comunidade. A grande maioria é de ensino fundamental , sendo somente a de São Pedro do Arapiuns que atende alunos até a 8 série. O nível de escolaridade é muito baixo, com 35,5% dos chefes de família analfabetos funcionais, sendo que 45,3% deles cursaram até a 3 série, por outro lado, cerca de 67,6% das famílias tem filhos frequentando a escola.
SAÚDE : De acordo com (CNPT, 2002) existem apenas dois postos de saúde nas comunidades São Pedro (Arapiuns) e Boim (Tapajós) . Cerca de 90,5% da população da Resex utilizam medicina caseira (Portela, 1998). O mesmo autor identificou que cerca de 4 pessoas morrem por ano em cada 100 famílias, sendo que a maioria das mortes tem ocorrido em pessoas maiores de 50 anos.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : A produção se concentra nas atividades de subsistência como a mandioca, o milho, o açaí, a caça e a pesca. Além do açaí, outros produtos extraídos da floresta são o uxi liso, uxi curuá, castanha-do-Pará, piquia, cacau, bacaba, tucumã, inajá, patauá, buriti, jatobá, coco-curuá, ingá e mucajá. A coleta de frutas é basicamente para o consumo com pequenos excedentes para comercialização. A criação de animais domésticos envolve 88,1% da população, principalmente galinhas e porcos.
A produção de farinha de mandioca é sua maior fonte de renda e o artesanato é uma das importantes ocupações dos ribeirinhos; 33,6% dos chefes de família admitem ser artesãos em atividade, mas quem atua efetivamente são as mulheres. São produzidos cestos e peneiras de cipós, remos ou louças de argila, principalmente para o consumo doméstico.
O IDH da população de Santarém evoluiu significativamente, 1970: 0,385, 1980: 0,574 e 1991: 0,557.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: agosto 2007)
Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Santarém 274285 76241 186297 PA 2.288.708 463.598 68.05 %
Aveiro 18830 12578 2940 PA 1.707.429 217.648 31.95 %

Characteristics

Biome % in the CA
Amazônia 100.00
Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00
Watershed % in the CA
Tapajos 100.00

PORTARIA No- 107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 129 da Constituição Federal, no art. 7o, inciso I, da Lei Complementar
no 75/1993 e nas Resoluções no 77/2005 e no 87/2006, do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, e
Considerando que é função institucional do Ministério Público
defender os direitos e interesses das populações indígenas, promovendo
as medidas necessárias a sua garantia, conforme disposto no
artigo 129, inciso V da Constituição Federal;
Considerando os fatos constantes nos autos do Procedimento
Administrativo - PA no 1.23.002.000251/2008-80, instaurado para
Acompanhar as demandas fundiárias dos povos indígenas que vivem
na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, município de Santarém/PA.
Considerando a necessidade de continuidade de diligências
apuratórias além do prazo permitido pelo § 1o do artigo 4o da Resolução
87, de 03.08.2006, do CSMPF;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como
objeto os fatos já constantes do referido auto administrativo, pelo que:
Determina-se:
i - Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil;
ii - Dê-se conhecimento da instauração deste ICP à 6ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6o
da Resolução no 87/2006, do CSMPF), mediante remessa de cópia
desta portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação,
no Diário Oficial, conforme disposto no art. 16 da Resolução
no 87/2006, do CSMPF;
iii -Após, retornem-me os autos conclusos.
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
(DOU 26/09/2012)


Contacts

Gestor da Resex: Maurício M. Santamaria
email: mauricio.santamaria@icmbio.gov.br
Tel: (93) 35239578

CNPT/IBAMA Santarém
Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho
CEP: 68010-000 - Santarém - PA
Tel: (93) 3522-3032 (gabinete), 3523-2815, 3523-2847 e 3522-1444
Fax: (93) 3522-3370
Coordenador: Nivaldo Antonio Martins dos Reis
Email: promanejostm@tap.com.br; vivara@tap.com.br Viviane (Promanejo)

Organizações das Associações da Reserva Extrativistas Tapajós/Arapiuns
Presidente: Miguel Lucio Sousa Lima
Endereço: Av. São Sebastião, 3602 - Liberdade
CEP: 68040-040 - Santarém - PA
Tel: (93) 3523-3610

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


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Não pertinente.


Documents

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Portaria 196 Conselho 14/06/2013 17/06/2013 Renova o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação eimplementação do Plano de Manejo da Unidade. download PDF
Outros 6 Infraestrutura 21/12/2012 24/12/2012 Termo de Cessão de Uso que entre si, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Santarém. Cessão de uso de uma área medindo 2.010 metros quadrados destinada à construção, de uma edificação para uso comunitário, denominada "Casa do Artesão de Mangal" em um terreno na Resex Tapajós Arapiuns localizado a 300 metros da Comunidade de Mangal, no Município de Santarém/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte)anos. download PDF
Contrato 11 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão, da área compreendido nos limites da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns,situada nos Municípios de Santarém e Aveiro/PA. VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Organização das Associações da Resex Tapajós- Arapiuns-Tapajoara. download PDF
Contrato 9 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 04/10/2011 10/10/2011 PROCESSO: 02070.005142/2010-45. Termo de Concessão de Direito Real de Uso celebrado entre MMA e o ICMBio: Promove a cessão de área da União denominada Resex Tapajós- Arapiuns, com aproximadamente 690.070,05 ha. VIGÊNCIA: Indeterminado. download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União (mat. 3.745, 7.452, 3.318, 2.995) na Resex Tapajós-Arapiuns, de aproximadamente 690.070,05 ha em terreno da União, municípios de Santarém e Aveiro (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. download PDF
Decreto s/n Atos relativos à desapropriação 12/05/2006 15/05/2006 Presidente do Senado Federal declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Resex Tapajós-Arapiuns.
Portaria 50 Conselho 10/05/2004 11/05/2004 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação (D.O.U., Seção 1, 11/05/04). download PDF
Portaria 57 Outros 23/10/2003 30/10/2003 Incra reconhece a RESEX TAPAJÓS-ARAPIUNS, registrada no SIPRA com o código PA0040000, visando atender 3.500 famílias. Determina que tal reconhecimento visa possibilitar o acesso dos beneficiários às linhas de Crédito Instalação do INCRA e do PRONAF "A"; (CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDA/MMA/N 13, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento das RESEX criadas pelo IBAMA como integrantes do Plano Nacional de Reforma Agrária).Retificação publicada no DOU de 29/09/2005 corrige para 2.850 unidades.Retificação publicada no DOU de 20/12/2006 corrige para 3.650 unidades. download PDF
Portaria 95 Instrumento de gestão 05/11/1999 05/11/1999 Aprova o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS

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Nesta página você poderá acompanhar o avanço de temas como desmatamento, focos de calor e processos minerários incidentes sobre o território específico da UC. A ausência de qualquer uma destas informações significa que o tema não incide na UC.Os focos de calor são atualizados diariamente, para fontes e detalhes das informações, veja nota técnica.
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  • Savana estépica
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    Região Hidrográfica (Nível 1)
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  • Atlântico Leste
  • Atlântico Nordeste Ocidental
  • Atlântico Sudeste
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  • São Francisco
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