Amapá abre edital para concessão de área florestal

Valor Econômico, Brasil, p. A5 - 19/12/2014
Amapá abre edital para concessão de área florestal

Eduardo Belo
De São Paulo

O governo do Amapá lançou, no final de novembro, seu primeiro edital de concessão de florestas do Estado. A intenção é ceder à iniciativa privada, por 40 anos, 146 mil hectares de florestas estaduais. A área total da Floresta Estadual do Amapá (Flota) é de 2,3 milhões de hectares.
A ideia é combater o comércio ilegal de madeira, afirma Ana Euller, presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). Ela estima que, encerrado o período de concessão, as áreas sob manejo do setor privado terão perdido no máximo 5% da cobertura vegetal atual. "Queremos mudar o foco de uma economia baseada em agropecuária e hidroeletricidade, com valorização da floresta em pé e combate ao avanço ilegal da soja no Estado", diz.
Para ela, a medida deve ajudar a conter o avanço do desmatamento. Em 2013, de acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amapá reduziu em quase 60% a área desmatada em 2013, fechando com índice de 27 quilômetros quadrados.
Podem participar da disputa empresas e associações de comunidades locais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e cooperativas. Serão adotados critérios econômicos, técnicos e sociais. Um dos critérios é que a exploração não resulte em ocupação da área. Os interessados podem apresentar proposta até abril.
Além da madeira, poderão ser desenvolvidas atividades conexas, como extração de frutas, óleos, fibras, além do ecoturismo. As regras exigem que os concessionários limitem o corte da madeira a determinados percentuais por ano. A fiscalização de campo será complementada por imagens de satélite. A cada três anos a área passará por avaliação de uma auditoria independente, cujos custos já estão previstos no edital.
"Por que o prazo é de 40 anos, se o tempo de recomposição da floresta é de 30?", pergunta Ana Euller. "Porque queremos que a empresa responsável pela área tenha interesse de trabalhar direito e voltar à primeira área nos dez anos finais do contrato."
Na primeira etapa, a ideia é criar três áreas de exploração, com 20 mil, 43 mil e 83 mil hectares. O Estado já planeja novas concessões. Nem toda a área concedida poderá ser explorada. Os trechos possuem partes destinadas à preservação permanente e de reserva absoluta, que podem chegar a 40% do total.
Segundo Ana Euller, a exploração de madeira hoje no Estado ocorre em áreas de assentamento. As empresas, para atuar legalmente nessas áreas, são obrigadas a fazer contratos com os assentados. Mesmo assim, muitos desses acordos possuem irregularidades.
O modelo elaborado pelo IEF prevê custo relativamente baixo para os concessionários. O objetivo é tornar a atividade ilegal menos atraente. Mesmo assim, as empresas serão obrigadas a formalizar a mão de obra contratada, entre outras exigências.
O Estado estima que os investimentos previstos para o início da exploração serão de R$ 7 milhões. Outros R$ 7 milhões serão gerados em tributos diretos e indiretos. O edital prevê maior pontuação para empresas que beneficiem a madeira perto da área de extração. O edital também prevê compensações sociais para a população local.
O IEF estima que a margem de retorno das concessões chegará a 22% - contra 7% a 8% do cultivo de soja. O retorno estimado começa com 4% a partir do sexto ano, diz Ana Euller. Segundo a presidente do IEF, uma das vantagens é a boa logística. As áreas concedidas são servidas por rodovia - embora sejam necessários alguns investimentos em estradas secundárias, de responsabilidade dos concessionários - e estão em média a 15 quilômetros da principal ferrovia de carga do Estado e a 50 quilômetros, em média, do porto.
As espécies de maior valor comercial no Estado são maçaranduba, angelim, itaúba, sucupira e cumaru, todas usadas na construção civil. Qualquer empresa nacional pode participar da licitação.
O Amapá é o segundo Estado a promover a concessão de florestas estaduais, o que já ocorre no Pará. Junto com Rondônia, o Pará também é pioneiro na concessão de florestas federais. O programa federal de concessões começou em 2006 e tem como meta conceder 50 milhões de hectares. Desse total, apenas 1,5 milhão foi licitado, de acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Valor Econômico, 19/12/2014, Brasil, p. A5

http://www.valor.com.br/brasil/3830584/amapa-abre-edital-para-concessao-de-area-florestal
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