O governo do Amapá informou nesta quinta-feita (26), que até o dia 30 de julho será lançado o edital para a licitação que vai conceder a empresas privadas áreas referentes a 16% do território, para a exploração de madeira na Floresta Estadual do Amapá (Flota). O anúncio ocorreu durante a divulgação de políticas públicas para conservar as regiões onde as madeireiras vão atuar.
O edital ficará aberto por cinco meses e as empresas vencedoras do certame terão concessões de 40 anos para exercerem as atividades econômicas, segundo explicou a diretora-presidente do Instituto de Estadual de Florestas (IEF) do Amapá, Ana Euler.
"Em no máximo um mês lançaremos o edital. Estamos assinando o Programa Estadual de Florestas, mas ainda temos que implementar todas essas propostas. Hoje este setor contribui com somente 3% do setor produtivo do estado, mas só as florestas têm potencialidade para que, nos próximos 10 anos, a contribuição seja de pelo menos 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Tivemos 16 reuniões técnicas e oficinas para a elaboração e monitoramento de todo esse processo de formulação das políticas", frisou Euler.
A população de três municípios amapaenses opinou sobre o processo de licitação, durante audiências públicas realizadas em Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Mazagão. As cidades estão entre os dez municípios que abrangem a região da floresta.
Segundo o governo do estado, serão arrecadados mais de R$ 5 milhões em impostos e gerados mais de 500 empregos diretos com o início das atividades econômicas na Flota.
A lei que criou o projeto foi contestada por parlamentares na Assembleia Legislativa do Amapá. Um pedido de revogação da lei chegou a ser lançado pelo deputado Eider Pena (PSD), que alegou não ter ocorrido a realização de consultas públicas com a população afetada pelo projeto. Ele também afirmou que ao menos seis mil pessoas, que dizem viver dentro da área de floresta, seriam expulsas dos locais onde moram.
De acordo com o governo, cerca de 300 famílias habitam a área. "A assembleia Legislativa entende que a totalidade das famílias assentadas sofre com a implantação da Flota. De fato existem algumas sobreposições entre assentamentos que foram expandidos a partir de 2006, mas nós estamos trabalhando para regularizar os limites entre Flota e o assentamento. Assim, daremos total segurança fundiária para todas as pessoas que têm direitos sobre os lotes e para as que já habitam a Flota antes de ela ser criada", destacou Ana Euler.
O professor José de Arimatéia Silva esteve à frente das pesquisas de construção dos planos de manejo e conservação das áreas a serem exploradas. Ele diz que as regiões degradadas serão recompostas a partir de um processo de planejamento e contrapartida das empresas vencedoras da licitação.
"A reposição florestal é obrigatória por lei, quem usa o recurso é obrigado a fazer essa recomposição. Isso será regulamentado de acordo com cada metro cúbico de madeira explorada, mas existe um planejamento para que este consumo de recursos florestais ocorra de forma ordenada", afirmou.
Flota
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,5 milhão de hectares será destinado às concessões florestais.
A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
O governo garante que o processo não corresponde ao de privatização da floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/06/edital-para-concessao-de-florestas-empresas-sera-lancado-ate-30-de-julho.html
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