Justiça investiga ICMbio por irregularidades na administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Olhar Jurídico - http://www.olhardireto.com.br/ - 22/06/2016
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para apurar supostas ações irregulares tomadas pela administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

De acordo com a denúncia feita pela Associação Brasileira para Conservação Ecológica (PRO-ECO), a sede do instituto estaria instalada em área de preservação permanente e uma área denominada "armação do mutuca" foi transformada em depósito de veículos.

A PRO ECO também aponta que funcionários do instituto estariam ateando fogo em áreas desapropriadas pelo órgão no interior do parque, além da ausência de reparos e defeitos na infraestrutura da unidade. Outra denúncia é a existência de trilhas irregulares, que foram abertas por conta da fiscalização omissa do ICMbio

A portaria no 81 que institui a investigação é assinada pelo procurador Mario Antonio Gahnnage Barbosa e data do dia 6 deste mês.


Outro Lado

Em resposta a notificação do MPF, o Instituto Chico Mendes justificou que a base do órgão no parque seguiu os parâmetros normativos existentes à época. O ICMbio também informou que o MPE já havia oferecido denúncia contra o IBAMA por conta da construção da sede. O processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sobre os incêndios irregulares, o instituto afirmou que os brigadistas do parque registraram um incêndio irregular no ano de 2014 que foi apagado após a denúncia de um cidadão. Quinze ou vinte dias depois, segundo o instituto, um novo incêndio foi registrado, mas dessa vez por conta da incidência de raios na região.

Quanto à base "armação do mutuca", O ICMbio informou que a edificação é utilizada como alojamento de brigadistas e pesquisadores, uma vez que o posto de vigilância do parque foi retirado em 2009 por conta de "cortes orçamentários".



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