De onde vem essa ideia?

A idéia de se reservar determinados espaços tinha, originalmente, ao menos duas principais motivações: a preservação de lugares sagrados, nos quais o uso e mesmo a presença humana eram proibidos, como as florestas sagradas na Rússia1 e a manutenção de estoques de recursos. Esta última, a manutenção de estoques de recursos naturais estratégicos também é antiga.

Reservas reais de caça já aparecem nos registros históricos assírios de 700 AC. Os romanos já se preocupavam em manter reservas de madeira que visavam à construção de navios, dentre outros produtos. Na Índia, reservas reais de caça foram estabelecidas no século III. Os senhores feudais destinavam porções significativas de suas florestas como reservas de madeira, de caça e de pesca. Os poderes coloniais na África, ao longo dos dois últimos séculos, também destinaram espaços para a conservação de determinados recursos naturais. Parque Nacional de Yellowstone  / Frank Kovalchek

Apenas na segunda metade do século XIX, quando o papel transformador do homem tornou-se muito claro e a diminuição de áreas hipoteticamente em condições prístinas tornava-se evidente, começaram a ser definidos espaços para a conservação de paisagens naturais. Assim, os espaços eleitos eram os que continham paisagens sublimes a serem protegidas.

O primeiro parque ocidental criado com este conceito foi o Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, no noroeste dos Estados Unidos da America. Posteriormente, diversos países começaram a criar áreas protegidas: em 1885, o Canadá criou seu primeiro parque nacional, a Nova Zelândia o fez em 1894, e a África do Sul e a Austrália, em 1898. Na América Latina, o México criou sua primeira área protegida em 1894; a Argentina, em 1903; o Chile em 1926.

PARNA do Itatiaia (RJ/MG) - Pico das Agulhas Negras  / Rosimeire Rurico

No caso do Brasil, embora o Parque Nacional de Itatiaia, localizado entre os estados de MG e RJ e criado em 1937 com o objetivo de incentivar a pesquisa científica e oferecer lazer às populações urbanas seja o primeiro Parque Nacional do país, o estabelecimento de área protegida é bem anterior a ele.

O Presidente da República Hermes da Fonseca, em 1911, criara uma Reserva Florestal no Acre2, ao longo do alto rio Acre, do alto Purus-Envira, do rio Gregório e do alto Juruá, no sudoeste amazônico, com o propósito de “conter a devastação desordenada das matas, que está produzindo efeitos sensíveis e desastrosos, entre eles alterações climáticas”. Os debates sobre a proteção de espécies ameaçadas de extinção e o esgotamento dos recursos que dominavam a cena no velho continente exerceram especial influência na emergente classe intelectual brasileira, em boa parte formada nas tradicionais escolas européias3.

José Bonifácio foi, indubitavelmente, um dos expoentes da crítica ambiental brasileira, fortemente motivado pela defesa pela proteção dos recursos florestais já no início do século XIX. Ele tinha grande preocupação com a destruição das florestas, pois havia estudado os efeitos do desmatamento sobre a fertilidade dos solos em Portugal4. Em 1821, ele sugeriu a criação de um setor administrativo especialmente responsável pela conservação das florestas, uma vez que vastas porções da Mata Atlântica, sobretudo no Nordeste, tinham sido destruídas para utilização da madeira3, 5.

A Reserva Florestal do Acre, primeira área protegida criada no Brasil, totalizava mais de 37 mil km², e mesmo assim teve sua existência esquecida ao longo da história. Atualmente, 1O UCs federais e 4 estaduais, além de 20 Terras Indígenas, encontram-se em interseção ao menos parcial com a área - a ESEC do Rio Acre localiza-se integralmente na área da Reserva.

Entretanto, somente em 1876, por sugestão do engenheiro André Rebouças – já inspirado na criação do Parque de Yellowstone nos EUA – que houve a primeira iniciativa para a criação de um Parque Nacional no Brasil. A idéia original era a de criar dois Parques Nacionais: um em Sete Quedas e outro na Ilha do Bananal.  Esta proposta, que acabou não se concretizando, abriu espaço para uma ampla discussão e mobilização nos anos seguintes, que contribuiu significativamente para a criação dos primeiros parques nacionais brasileiros6. Embora fossem expressivas as manifestações em prol da criação de parques no Brasil durante o segundo reinado, tais pretensões se efetivaram apenas após a proclamação da República. A pioneira criação do Parque Estadual de São Paulo, em 1896, foi um passo importante nesta direção6.

Cinquenta anos depois da criação de Yellowstone, porém, ainda não havia uma definição mundialmente aceita sobre os objetivos dos parques nacionais. Para tanto, foi realizada a Convenção para a Preservação da Flora e Fauna, em 1933 em Londres. Nessa ocasião, definiram-se três características dos parques nacionais: 1) áreas controladas pelo poder público; 2) áreas para a preservação da fauna e flora, objetos de interesse estético, geológico e arqueológico, onde a caça é proibida; e 3) áreas de visitação pública.

Em 1959, foi elaborada pelas Nações Unidas a primeira lista dos parques nacionais e reservas equivalentes. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) estabeleceu, no ano seguinte, a Comissão de Parques Nacionais e Áreas Protegidas WCPA, com o intuito de promover, monitorar e orientar o manejo destes espaços.

No 4º Congresso Mundial de Parques Nacionais, em 1992, em Caracas, na Venezuela, estabeleceu-se um conjunto de categorias de áreas protegidas, adotado pela IUCN, em 1994 e que vigora até nossos dias, abaixo listadas.

Categorias de áreas protegidas reconhecidas pela IUCN

  • Categoria Ia - Reserva natural estrita: área natural protegida, que possui algum ecossistema excepcional ou representativo, característica geológicas ou fisiológicas e/ou espécies disponíveis para pesquisa científica e/ou monitoramento ambiental.
  • Categoria Ib - Área de vida selvagem: área com suas características naturais pouco ou nada modificadas, sem habitações permanentes ou significativas, que é protegida e manejada para preservar sua condição natural.
  • Categoria II - Parque nacional: área designada  para  proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para a presente e as futuras gerações e para fornecer oportunidades recreativas, educacionais, científicas e espirituais aos visitantes desde que compatíveis com os objetivos do parque.
  •  Categoria III - Monumento natural: área contendo elementos naturais – eventualmente associados com componentes culturais – específicos, de valor excepcional ou único dada sua raridade, representatividade, qualidades estéticas ou significância cultural.
  • Categoria IV - Área de manejo de habitat e espécies: área sujeita a ativa intervenção para o manejo com finalidade de assegurar a manutenção de habitats que garantam as necessidades de determinadas espécies.
  • Categoria V - Paisagem protegida: área onde a interação entre as pessoas e a natureza ao longo do tempo produziu uma paisagem de características distintas com valores estéticos, ecológicos e/ou culturais significativos e, em geral, com alta diversidade biológica.
  • Categoria VI – Área protegida para manejo dos recursos naturais: área abrangendo predominantemente sistemas naturais não modificados, manejados para assegurar proteção e manutenção da biodiversidade, fornecendo, concomitantemente, um fluxo sustentável de produtos naturais e serviços que atenda as necessidades das comunidades

O Acordo de Durban, derivado do 5º Congresso Mundial de Parques, realizado na África do Sul, em 2003, fundamentou o compromisso da conservação da biodiversidade em dois pilares: as áreas protegidas e as populações humanas. Esse Acordo prevê nove grandes linhas de ação:

  1. Apoio significativo ao desenvolvimento sustentável;
  2. Apoio significativo à conservação da biodiversidade;
  3. Estabelecimento de um sistema global de áreas protegidas conectado às paisagens circundantes;
  4. Aumento da efetividade do manejo das áreas protegidas;
  5. Fortalecimento dos povos indígenas e comunidades locais;
  6. Aumento significativo do apoio de outras parcelas da sociedade às áreas protegidas;
  7. Aperfeiçoamento da gestão, reconhecendo enfoques tradicionais e inovativos de grande valor para a conservação;
  8. Aumento significativo dos recursos destinados às áreas protegidas, atendendo ao seu valor e a suas necessidades; e
  9. Melhoria da comunicação sobre o papel e os benefícios das áreas protegidas.

O Acordo de Durban sugere uma série de atividades internacionais, regionais, nacionais, locais e nas áreas protegidas. O Acordo também reflete o estado da arte da conservação de biodiversidade em áreas protegidas, revelando quão importante tornou-se a questão das populações humanas e sua integração na gestão das áreas protegidas. Esse Acordo também forneceu as bases para o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, adotado em 2004, pela Convenção sobre Diversidade Biológica.

Saiba Mais

MEDEIROS, R. 2006. Evolução das Tipologias e Categorias de Áreas Protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade Volume IX. 25p.

Referências

  1. DAVENPORT, L. ; RAO, M. "A história da proteção: paradoxos do passado e desafios do futuro". In: TERBORGH, J. et,. al. (Orgs.). Tornando os parques eficientes: estratégias para a conservação da natureza nos trópicos. Curitiba: Editora da Universidade Federal do Paraná; Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002, p. 52-73.
  2. Brasil. 1911. Decreto Nº 8.843 de 26/07/1911. Cria Reserva Florestal no Território do Acre. Disponível clicando aqui.
  3. DEAN, W. 2002. A Ferro e Fogo: A História da Devastação da Mata Atlântica Brasileira. São Paulo: Cia das Letras. 484p.
  4. PADUA, J.A. 2003. Um sopro de destruição – Pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 318p.
  5. CABRAL, N. R. A. J. & SOUZA, M. P. 2002. Área de Proteção Ambiental: planejamento e gestão de paisagens protegidas. São Carlos: Rima Editora. 2002, 154p.
  6. MEDEIROS, R.; IRVING, M.; GARAY, I. 2004. "A Proteção da Natureza no Brasil: evolução e conflitos de um modelo em construçã"o. RDE. Revista de Desenvolvimento Econômico, n° V, ano VI, no. 9, p. 83-93.