Arpa

O programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado pelo Decreto 4326/2002 é o maior programa de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta e tem como objetivo proteger 50 milhões de hectares da Amazônia brasileira até 2013. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Arpa possui um arranjo institucional inovador de parceria público-privada no qual o Funbio participa ativamente desde sua concepção, sendo inclusive seu gestor financeiro.

O esforço feito para a criação e consolidação de áreas protegidas no âmbito do Arpa faz parte do processo de estruturação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que por sua vez faz parte dos compromissos do Brasil como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

As metas ARPA eram:

  • Até 2007 - Criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação de uso sustentável ou proteção integral. Consolidar 7 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção integral existentes;
  • Até 2009 - Criar 19,5 milhões de hectares de novos parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas. Consolidar 20,5 milhões de hectares de unidades de conservação já criadas;
  • Até 2013 - Atingir um total de 50 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia.

Com o objetivo de fornecer orientações estratégicas para a implementação da Fase II do Programa ARPA, o Governo Brasileiro promoveu a elaboração de proposta para um documento-base, que constitui marco conceitual para o início desta nova fase. Este processo foi conduzido durante o primeiro semestre de 2009, e a consulta pública para o mesmo perdurou até outubro de 2009.

Leia sobre o fundos vinculado ao ARPA clicando aqui.

 

 

O ARPA  (Fonte: "UCS DA AMAZÔNIA RECEBEM INVESTIMENTOS DE R$ 60 MILHÕES", Elmano Augusto, ICMBio, março/2012. Acesso: http://migre.me/8nAot)

O Arpa está planejado em três fases. A primeira começou em 2003 e foi encerrada em 2010. A segunda está em curso (2010-2015). A terceira fase será de 2016 a 2018. Na primeira etapa, houve um aporte total de 115 milhões de dólares, sendo quase 89 milhões de dólares em investimentos diretos e indiretos pelo governo do Brasil e doadores. O aporte total da fase atual será de 121 milhões de dólares. Os R$ 60 milhões de dólares confirmados no evento desta quarta representam praticamente a metade deste valor.

A meta global do programa é viabilizar a conservação de 60 milhões de hectares de florestas no bioma Amazônia, por meio da criação, consolidação e sustentabilidade financeira permanente de unidades de conservação.

Para atingir esse objetivo estão sendo utilizados recursos internacionais (doações do GEF/Banco Mundial, KfW, Fundo Amazônia e WWF Brasil) e nacionais (contrapartidas do governo brasileiro e governos estaduais, Natura e O Boticário), totalizando 395 milhões de dólares.

DADOS GERAIS

* A área total a ser protegida pelo Arpa representa hoje mais de 35% de toda a área coberta por UCs no País e 54% de toda a área de UCs no bioma Amazônia.

* O percentual médio de desmatamento nas UCs do Arpa é de 1% da área, ao passo em que nas UCs fora do Arpa é de 1,7% da área (WWF, 2010)

* Mais de 5 bilhões de toneladas de gás carbônico serão capturados (deixarão de ser emitidos) pelo conjunto total de áreas protegidas a serem criadas e/ou consolidadas com apoio do Arpa (Soares Filho et al, 2010). Isso significa que o alcance das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa assumidas pelo governo brasileiro no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática terá relevante contribuição da criação e consolidação das UCs apoiadas pelo Programa Arpa.

Metas para a 2ª fase do Programa Arpa:

* Apoiar a proteção, entre 2003 e 2018, de 60 milhões de hectares de ecossistemas na Amazônia por meio da criação e consolidação de Unidades de Conservação (UC), assim divididos:

* Criar e consolidar 45 milhões de hectares de UCs de uso sustentável e de proteção integral.

* Consolidar 15 milhões de hectares de UCs já existentes no bioma Amazônia.

Resultados da 1ª fase do Programa Arpa:

* 32 milhões de hectares protegidos em 63 UCs (24,6 milhões de hectares em 46 novas UCs, cerca de 8 milhões de hectares consolidados)

* Fortalecimento do SNUC e modernização e aumento da eficiência de gestão de UCs

* Criação do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) e captação de US$ 29,7 milhões (doações + rendimentos)

* 14 projetos comunitários implementados no entorno de 6 UCs de proteção integral (R$ 2,85 milhões)

* Estudos sobre mecanismos de sustentabilidade financeira das UCs e para a capitalização do FAP: Compensação Ambiental (blocos de UCs/FAP), Loteria Verde (FAP), Carbono/REDD, Fundos Estaduais e Municipais, Conversão de multas, Compensação pelo uso de recursos minerais, Compensação ambiental, Modelo de Plano de Sustentabilidade

* Combate à mudança climática: contribuição do Arpa para o alcance das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa assumidas pelo governo brasileiro

* Emissão de mais de 5 bilhões de toneladas de gás carbônico serão evitadas pelo conjunto total de áreas protegidas a serem criadas e/ou consolidadas com apoio do Arpa

* Percentual médio de desmatamento nas UCs apoiadas pelo Arpa = 1% da área (2000 – 2008)

* Percentual médio de desmatamento nas UCs não apoiadas pelo Arpa = 1,7% da área

 

Saiba mais

Resultados da primeira fase do programa Arpa:  Gestão Financeira e Efetividade de Gestão.

Fontes: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. O programa ARPA. Acesso ao site em julho de 2010   e   Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)