Estação Ecológica


ESEC de Caracaraí - RR  / Taylor Nunes / ICMBio RR

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Nessas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: a) medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados; b) manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; c) coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; e d) pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares1.

 

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
ESEC Águas do Cuiabá Estadual 11.328 2002
ESEC Aiuaba Federal 11.525 2001
ESEC Alto Maués Federal 668.160 2014
ESEC Aracuri-Esmeralda Federal 272 1981
ESEC Caracaraí Federal 80.560 1982
ESEC Carijós Federal 712 1987
ESEC Castanhão Federal 12.579 2001
ESEC Cuniã Federal 189.661 2001
ESEC Grão-Pará Estadual 4.245.819 2006
ESEC Guanabara Federal 1.935 2006
ESEC Guaraqueçaba (ESEC) Federal 1982
ESEC Iquê Federal 200.000 1981
ESEC Jari Federal 227.126 1982
ESEC Juami-Japurá Federal 745.830 2001
ESEC Jutaí-Solimões Federal 284.285 1983
ESEC Maracá Federal 101.312 1981
ESEC Maracá-Jipioca Federal 72.000 1981
ESEC Mata Preta Federal 6.563 2005
ESEC Mico Leão Preto Federal 5.500 2002
ESEC Murici (ESEC) Federal 6.116 2001
ESEC Niquiá Federal 286.600 1985
ESEC Pirapitinga Federal 1.090 1987
ESEC Raso da Catarina Federal 99.772 1984
ESEC Rio Acre Federal 77.500 1981
ESEC Rio da Casca Estadual 3.534 1994
ESEC Rio Flor do Prado Estadual 8.517 2003
ESEC Rio Madeirinha Estadual 13.683 1997
ESEC Rio Ronuro Estadual 102.000 1998
ESEC Rio Roosevelt Estadual 96.168 2007
ESEC Samuel Estadual 71.061 1989
ESEC Seridó Federal 1.166 1982
ESEC Serra das Araras Federal 28.700 1982
ESEC Serra dos Três Irmãos Estadual 87.412 1990
ESEC Serra Geral do Tocantins Federal 716.306 2001
ESEC Sítio Rangedor Estadual 121 2005
ESEC Taiamã Federal 11.200 1981
ESEC Taim (ESEC) Federal 10.764 1986
ESEC Tamoios (ESEC) Federal 8.450 1990
ESEC Terra do Meio Federal 3.373.110 2005
ESEC Tupinambás Federal 28 1987
ESEC Tupiniquins (ESEC) Federal 43 1986
ESEC Uruçuí-Una Federal 135.000 1981

 

Saiba Mais

Brasil. 1981. Lei Nº 6.902 de 27/04/1981. Dispões sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e da outras providências.

Brasil. 1990. Decreto Federal Nº 99.274/6/1990. Regulamenta a Lei Nº 6.902 de 27/04/1981.

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.