Mosaicos de áreas protegidas

Um mosaico de unidades de conservação, segundo a Lei do SNUC, é “um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas”, cuja gestão deve ser feita de maneira conjunta e integrada. A Lei também menciona a necessidade de se considerar os diferentes objetivos de conservação, dada as distintas categorias a que essas unidades podem pertencer.


Parque Nacional do Jaú (AM)  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

A idéia de um mosaico de unidades é muito positiva porque como os processos que geram e mantém a biodiversidade existem em dimensões que ultrapassam os limites das unidades de conservação, parcelas maiores do território possuem mais possibilidades de serem manejadas de forma a assegurar a integridade desse processos.

Além disso, o diálogo e o enfrentamento conjunto das dificuldades por atores de realidades diretas distintas, possibilita maior riqueza e efetividade na compreensão do complexo contexto em que se situa a gestão de áreas protegidas de forma justa e participativa, inclusive com redução de tempo e gastos.

A regulamentação do SNUC, oficializada através de Decreto 4340/2002, traz um capítulo centrado na gestão dos mosaicos. De acordo com esse decreto, um conjunto de unidades de conservação só passa a ser tratado como mosaico, após seu reconhecimento por ato do Ministério do Meio Ambiente, a pedido dos órgãos gestores das unidades. Uma vez aceito como mosaico, esse conjunto de unidades deve dispor de um conselho de caráter consultivo e com função de atuar como instância de gestão integrada, compatibilizando e otimizando as atividades de pesquisa, fiscalização e manejo das unidades do mosaico. 

Entretanto, embora o reconhecimento seja muito importante, algumas iniciativas já comprovaram que muito pode e deve ser feito até que se dê o reconhecimento oficial do mosaico.

Como o primeiro passo para o mosaico ser devidamente gerido é a compreensão da situação alheia como um elemento de sua própria realidade e a disposição para envolvimento em um trabalho conjunto, a simples aproximação dos Conselhos Gestores – recurso utilizado na Gestão Integrada de Cuniã-Jacundá, que incluí a Estação Ecológica de Cuniã, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã e Floresta Nacional de Jacundá, em Rondônia, já pode ser um elemento catalisador da transformação. A Gestão Integrada foi reconhecida e formalizada em setembro de 2010.1


PARNA Serra da Bocaina (RJ) - Cachoeira dos Veados.  / Rosimeire Rurico

Inicialmente, a idéia de mosaico de unidades de conservação foi muito utilizada na Mata Atlântica, como estratégia para alavancar as ações de conservação num bioma muito ameaçado e com unidades de conservação pequenas. Em 2006, a grande maioria dos mosaicos reconhecidos no país estavam localizados nesse bioma.

Bons exemplos são o Mosaico da Bocaina, que abrange 10 unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, numa área de 221.754 hectares no Vale do Paraíba do Sul, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro e litoral norte do Estado de São Paulo; o Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, com 22 unidades de conservação e suas zonas de amortecimento (233.710 hectares) e o Mosaico de Unidades de Conservação da Região da Serra da Mantiqueira, Mosaico Mantiqueira, que abarca uma área com cerca de 445.615 hectares composta por 19 Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, nos estados de MG, SP e RJ; todos reconhecidos em 2006.2

Atualmente, são oficialmente reconhecidos 12 mosaicos federais no Brasil. Cinco estão na Amazônia: o Mosaico do Apuí, o Mosaico de Tucuruí, o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório e o Mosaico do Baixo Rio Negro, reconhecido em dezembro de 2010. Em janeiro de 2013, foi reconhecido o Mosaico Oeste do Amapa e Norte do Para.

Na Amazônia Legal, oficialmente são reconhecidos 5 Mosaicos de Áreas Protegidas: Apuí, Tucuruí, Baixo Rio Negro, Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório e Oeste do Amapá e Norte do Pará.

Um levantamento realizado pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica listou 31 iniciativas de reconhecimento de mosaico em andamento.3 Há alguns casos de processo adiantado e atuações conjuntas, entretanto sem o reconhecimento oficial até então. 

Embora usualmente na constituição de mosaicos seja mais usual a menção a Unidades de Conservação a possibilidade de inclusão de outras áreas protegidas, já apresentada na definição do SNUC (Art. 26) foi fomentada nos últimos anos. Na realidade amazônica, a inclusão de Terras Indígenas na concepção de mosaicos é imprescindível para a consolidação de legítimos territórios de ocupação tradicional que desempenhem papéis de efetivos corredores da biodiversidade e fortaleçam a articulação política das minorias nos debates de interesse regional e nacional. O   Mosaico Oeste do Amapa e Norte do Para foi o primeiro reconhecido a incluir Terras Indígenas: Terra Indígena Wajãpi, Terra Indígena Parque do Tumucumaque, Terra Indígena Rio Paru D´Este.

Em dezembro de 2010, o ICMBio instituiu procedimentos para reconhecimentos de Mosaicos no âmbito federal, considerando a possibildade de outras Áreas protegidas serem integradas nesta Unidade Territorial.4

Apesar desses avanços, ainda há lacunas. Não há regras muito claras e nem muitas experiências de gestão integrada de mosaicos de áreas protegidas que combinem unidades de conservação e outros tipos de áreas protegidas, como terras indígenas. Há, no momento, iniciativas que visam fornecer subsídios para uma futura regulamentação desse tipo de mosaico.

O Mosaico da Terra do Meio


RESEX Rio Xingu (PA) 2010  / Marcelo Salazar/ISA

Os mosaicos tem se formado, também como blocos de resistência e cenário de articulação política contra o uso predatório dos recursos naturais, como é o caso do mosaico das áreas protegidas da área de influência da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, e do mosaico das unidades de conservação da Terra do Meio, que está localizado entre o cerrado e a Amazônia, no Pará, numa área esquecida pelo poder público e muito lembrada pelos grileiros.

Localizada no centro do Pará, a Terra do Meio é uma regiões extremamente importante para conservação da sociobiodiversidade da Amazônia, mas também o palco de um dos maiores conflitos fundiários do Brasil. Seu destino poderia servir para avaliar a real capacidade do Poder Público para desenvolver e proteger a floresta amazônica. As duas maiores UCs da região – a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3,3 milhões de hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo – foram decretadas, em 2005, como parte de um grande pacote ambiental que serviu como resposta do governo federal à série de assassinatos de trabalhadores rurais e líderes do movimento social do Pará, principalmente à morte da freira estadunidense Dorothy Stang, ocorrida alguns dias antes, em Anapu, 700 quilômetros de Belém.

 

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
MOS Amazônia Meridional Federal 2011
MOS Apuí Estadual 2.467.244 2010
MOS Baixo Rio Negro Federal 7.329.220 2010
MOS Bocaina Federal 2006
MOS Carioca Federal 2011
MOS Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório Estadual 486.319 2008
MOS Espinhaço: Alto Jequitinhonha - Serra do Cabral Federal 2010
MOS Extremo Sul da Bahia Federal 2010
MOS Foz do Rio Doce Federal 2010
MOS Mantiqueira Federal 2006
MOS Mico Leão Dourado Federal 2010
MOS Oeste do Amapa e Norte do Para Federal 12.397.338 2013
MOS Serras da Capivara e Confusão Federal 2005
MOS Sertão Veredas-Peruaçu Federal 2009
MOS Tucuruí Estadual 568.667 2002

Saiba Mais:

Rede Mosaicos de Áreas Protegidas.

Portaria Nº 482, de 14 de dezembro de 2010. Institui procedimento para reconhecimento de Mosaicos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Via de direito, via de favor. 2011. Relatório resultante de estudo sobre demanda, viabilidade, potenciais benefícios e impactos advindos da reabertura de estrada na Resex Riozinho do Anfrísio (PA).

Referências

  1. Instituto Chico mendes de Conservação da Biodiversidade. Portaria N 100 de 17 de setembro de 2010. Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as Unidades de Conservação Federais Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estação Ecológica de Cuniã e Floresta Nacional de Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia. Publicação no Diário Oficial da União em 20/09/2010. Disponível clicando aqui.
  2. LINO, C.F. & ALBUQUERQUE, J. L. (orgs). 2007. "Mosaicos de unidades de conservação no corredor da Serra do Mar". Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, São Paulo. Cadernos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Série 1 Conservação e Áreas Protegidas; 32. Disponível clicando aqui.
  3. Reserva da Biosfera da Mata Atlântica & WWF-Brasil. 2009. Mosaicos de Áreas Protegidas (Lista Versão 1). p. 03. Acesso ao site em jun/2010. Disponível clicando aqui.
  4. Instituto Chico mendes de Conservação da Biodiversidade. Portaria N 482 de 14 de dezembro de 2010. Instituir procedimento para reconhecimento de mosaicos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Publicação no Diário Oficial da União em 15/12/2010. Disponível clicando aqui.