Área de Proteção Ambiental


APA Arquipélago do Marajó (PA) 1995  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas, podendo ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento.1

 

 


Em fevereiro de 2013 foi realizado o I Seminário de APAs do Brasil, com o objetivo de fortalecer a gestão das Áreas de Proteção Ambiental e registrar casos bem sucedidos e suas lições aprendidas desta categoria de unidade de conservação. A coordenação coube ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob a liderança do Departamento de Áreas Protegidas (DAP/MMA), da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), da UICN-Brasil e parceiros.

 

A intenção do seminário foi ampliar o debate para o nível nacional, envolvendo todos os biomas, não só sob o aspecto da gestão, mas do ponto de vista conceitual e estruturante também, elaborando e formalizando diretrizes para a regulamentação da categoria APA, promovendo oportunidade para a troca de conhecimento sobre conceitos e marco legal para a gestão de APA, a partir de experiências em curso e de novas referências.

Acesse aqui as apresentações do evento

 

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
APA Algodoal-Maiandeua Estadual 2.378 1990
APA Anhatomirim Federal 3.000 1992
APA Arquipélago do Marajó Estadual 5.998.570 1989
APA Bacia do Rio Descoberto Federal 32.100 1983
APA Bacia do Rio São Bartolomeu Federal 84.100 1983
APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado Federal 150.700 2002
APA Baixada Ocidental Maranhense Estadual 1.775.040 1991
APA Baixo Rio Branco Estadual 1.207.650 2006
APA Baleia Franca Federal 156.100 2000
APA Barra do Rio Mamanguape Federal 14.640 1993
APA Cabeceiras do Rio Cuiabá Estadual 473.411 1999
APA Cairuçu Federal 33.800 1983
APA Cananéia - Iguape - Peruíbe Federal 202.832 1984
APA Carste de Lagoa Santa Federal 35.600 1990
APA Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo) Estadual 374.700 1990
APA Cavernas do Peruaçu (APA) Federal 143.866 1989
APA Chapada do Araripe Federal 1.063.000 1997
APA Chapada dos Guimarães Estadual 251.848 1995
APA Costa das Algas Federal 112.545 2010
APA Costa dos Corais Federal 413.563 1997
APA Curiaú Estadual 23.000 1998
APA Delta do Parnaíba (Federal) Federal 313.800 1996
APA Fazendinha Estadual 137 2004
APA Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo Federal 93.000 1986
APA Foz do Rio Santa Teresa Estadual 50.784 1997
APA Guajuma Estadual 28.370 1989
APA Guapimirim Federal 14.340 1984
APA Guaraqueçaba (APA Federal) Federal 283.014 1985
APA Ibirapuitã (APA) Federal 318.000 1992
APA Igarapé Gelado Federal 21.600 1989
APA Igarapé São Francisco Estadual 30.000 2005
APA Ilha do Combu Estadual 1.500 1997
APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Federal 1.003.060 1997
APA Itapiracó Estadual 322 1997
APA Jalapão Estadual 461.730 2000
APA Lago de Palmas Estadual 50.370 1999
APA Lago de Peixe Angical Estadual 78.874 2002
APA Lago de Santa Isabel Estadual 18.608 2002
APA Lago de São Salvador do TO, Paranã e Palmeirópolis Estadual 14.525 2002
APA Lago de Tucuruí Estadual 568.667 2002
APA Lago do Amapá Estadual 5.224 2005
APA Lagoa da Jansen Estadual 196 1988
APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) Estadual 1.678.000 1997
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul Federal 1982
APA Margem Direita do Rio Negro Estadual 461.741 1995
APA Margem Esquerda do Rio Negro Estadual 611.008 1995
APA Meandros do Rio Araguaia Federal 357.126 1998
APA Metropolitana de Belém Estadual 7.500 1993
APA Morro da Pedreira Federal 66.200 1990
APA Nascentes de Araguaína Estadual 15.822 1999
APA Nascentes do Rio Paraguai Estadual 77.743 2006
APA Nascentes do Rio Vermelho Federal 176.159 2001
APA Nhamundá Estadual 195.900 1990
APA Paytuna Estadual 58.251 2001
APA Pé da Serra Azul Estadual 7.980 1994
APA Petrópolis Federal 59.049 1982
APA Piaçabuçu Federal 9.143 1983
APA Planalto Central Federal 504.608 2002
APA Reentrâncias Maranhenses Estadual 2.680.910 1991
APA Região de Maracanã Estadual 1.831 1991
APA Rio da Casca Estadual 39.250 1994
APA Rio Madeira Estadual 5.554 1991
APA Rio Pardo Estadual 144.417 2010
APA Salto Magessi Estadual 7.846 2002
APA Santa Rosa Estadual 313.467 2013
APA São Geraldo do Araguaia Estadual 29.655 1996
APA Serra da Ibiapaba Federal 1.592.550 1996
APA Serra da Mantiqueira Federal 422.873 1982
APA Serra da Meruoca Federal 608 2008
APA Serra da Tabatinga Federal 35.328 1990
APA Serra do Lajeado Estadual 121.416 1997
APA Tapajós Federal 2.039.581 2006
APA Triunfo do Xingu Estadual 1.679.281 2006
APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças Estadual 1.535.310 1992

Saiba Mais

Brasil. 1981. Lei Nº 6.902 de 27/04/1981. Dispões sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e da outras providências.

Brasil. 1990. Decreto Federal Nº 99.274/6/1990. Regulamenta a Lei Nº 6.902 de 27/04/1981 e a Lei Nº 6.938 de 31/08/1981.

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.