Área de Relevante Interesse Ecológico

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. É constituída por terras públicas ou privadas, respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico1. Assim como para Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, já havia um escopo legal anterior ao SNUC2.

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
ARIE Buriti de Vassununga Federal 150 1990
ARIE Capetinga-Taquara Federal 2.100 1985
ARIE Cerrado Pé de Gigante Federal 11 1990
ARIE Floresta da Cicuta Federal 131 1985
ARIE Ilha do Ameixal Federal 400 1985
ARIE Ilhas Queimada Pequena e Queimada Grande Federal 33 1985
ARIE Japiim-Pentecoste Estadual 25.000 2009
ARIE Javari-Buriti Federal 15.000 1985
ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape Federal 5.721 1985
ARIE Mata de Santa Genebra Federal 252 1985
ARIE Matão de Cosmópolis Federal 173 1985
ARIE Proj. Dinâmica B. de Fragmentos Florestais Federal 3.288 1985
ARIE Seringal Nova Esperança Federal 2.576 1999
ARIE Serra da Abelha Federal 4.604 1996

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.
  2. BRASIL 1984. Decreto Federal Nº 89.336 de 31/01/1984. Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias. Disponível clicando aqui.