Reserva Biológica das Perobas

Área 8.716,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/03/2006
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2006
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO das Perobas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Cianorte 81.393 7.674 62.284 81.166,60 1.815,33
20,83 %
2 PR Tuneiras do Oeste 8.599 2.722 5.973 69.887,10 6.929,21
79,50 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 84,04
Floresta Ombrófila Mista 15,96

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana Esq 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO das Perobas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Edital 1 Compensação Reserva Legal 06/08/2010 06/08/2010 Abre edital para interessados em compensação de RL na REBIO, etapa para sua regularização fundiária. DATA: 26/08/2010, às 14:00 h. LOCAL: Auditório da Universidade Paranaense, Av. Brasil, 1123 Cianoprte/PR.  
Termo de Reciprocidade 03 Comunicação 06/08/2013 09/12/2013 TERMO DE RECIPROCIDADE No 003/2013, que celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através da Reserva Biológica das Perobas e a Fundação Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ/MF no 03.553.621/0001-90, neste ato Objeto: cooperação e parceria entre os partícipes para a produção e veiculação de programas radiofônicos.  
Termo de Reciprocidade 04 Pesquisa 28/11/2013 09/12/2013 EXTRATO DE RECIPROCIDADE que celebram o ICMBio, através da Reserva Biológica das Perobas e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná. OBJETO: estabelecer condições de realização de estágios curriculares obrigatórios de estudantes regularmente matriculados.  
Portaria 39 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/03/2012 28/03/2012 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná.  
Portaria 4 Conselho 30/08/2017 06/09/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, no estado do Paraná (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 1 8 4 1 / 2 0 11 - 0 5)  
Decreto s/n Criação 20/03/2006 21/03/2006 Presidente da República cria a Reserva Biológica das Perobas, perfazendo uma área aproximada de 8.716 hectares. Tem como objetivos de preservar os ecossistemas naturais existentes, com destaque para os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e sua fauna associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental. Parágrafo único. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites da Reserva Biológica das Perobas. Art. 4o Fica estabelecido como zona de amortecimento o limite externo de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do perímetro da Reserva Biológica das Perobas.  
Termo de Cooperação s/n Outros 04/04/2019 15/04/2019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO NÚMERO DO PROCESSO: 02127.001488/2018-29. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no RBP 01/2017, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por intermédio da Reserva Biológica das Perobas,e o município de Tuneiras do Oeste/PR. OBJETO: alterar as obrigações das partes e o detalhamento das metas do Plano de Trabalho, nos termos das cláusulas segunda eterceira. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019.  
Ato 516 Regularização fundiária: arrecadação de terras 28/08/2009 31/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: N 516 -Art. 1° Delegar competência ao servidor CARLOS ALBERTO FERRARESI DE GIOVANNI, Analista Ambiental, matricula n° 1366390, Chefe da Reserva Biológica das Perobas, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, podendo assinar atos públicos, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária da Reserva Biológica das Perobas. Art 2° - O servidor delegado enviara relatórios periódicos a Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° - Esta Portaria tern validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. -
Portaria 332 14/10/2008 15/10/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE O PRESIDENTE DO ICMBio , resolve: Art.1° Delegar competência ao servidor JORGE LUIZ PEGORARO, analista ambiental, matrícula nº 0684537, Chefe do Parque Nacional do Iguaçu - PR, para, obedecidas às formalidades legais e assistido pela Divisão Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, praticar e assinar os atos necessários que visem à regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande e da Reserva Biológica das Perobas, mediante a compensação de reserva legal, podendo, para tanto, receber imóveis em doação em nome do Instituto Chico Mendes. -
Portaria 13 Conselho 08/02/2010 10/02/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio considerando o Decreto S/N, de 20 de março de 2006, que criou a Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo ICMBio n.02070.002761/2009-44, resolve: Art.1 Criar o Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Art.2 O Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas é composto pelos seguintes representantes dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Reserva Biológicas das Perobas, sendo um titular e um suplente; II - Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, sendo um titular e um suplente; III - Delegacia da Polícia Federal - DPF em Guaíra, sendo titular e Delegacia da Polícia Federal - DPF em Maringá, suplente; IV - Polícia Militar do Paraná - Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde, sendo um titular e um suplente; V - 7° Batalhão de Polícia Militar - BPM, sendo titular e 11 Batalhão de Polícia Militar, suplente; VI - Comando do Corpo de Bombeiros de Cianorte, sendo um titular e um suplente; VI I - Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sendo um titular e um suplente; VIII - Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, sendo um titular e um suplente; IX - Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste, sendo um titular e um suplente; X - Prefeitura Municipal de Cianorte, sendo um titular e um suplente; XI - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cianorte -COMMA, sendo um titular e um suplente; XII - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tuneiras do Oeste - COMMATO, sendo um titular e um suplente; XIII - Companhia Melhoramentos Norte do Paraná - CMNP, sendo um titular e um suplente; XIV - Universidade Estadual de Maringá - UEM, sendo um titular e um suplente; XV - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, sendo titular e Universidade Federal do Paraná - UFPR, suplente; XVI - Universidade Paranaense - UNIPAR, sendo um titular e um suplente; XVII - Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, sendo um titular e um suplente; XVIII - Sindicato Patronal Rural de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Sindicato Patronal Rural de Cianorte, suplente; IXX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuneiras do Oeste, sendo um titular e um suplente; XX- Organização Central das Associações de Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste - OCADECTO, sendo um titular e um suplente; XXI - Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, sendo um titular e um suplente; XXII - Associação de Produtoras de Bioenergia do Estado do Paraná - Alcopar, sendo um titular e um suplente; XXIII - Associação Comercial e Industrial de Cianorte - ACIC, sendo titular e Associação Comercial e Industrial de Tuneiras do Oeste - ACITO, suplente; XXIV - Departamento Municipal de Educação de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Núcleo Regional da Educação de Cianorte, suplente; XXV - Departamento Municipal de Saúde de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte, suplente; XXVI - Instituto Ambiental Parque das Perobas - IAPP, sendo titular e Instituto Morena Rosa, suplente; XXVII - Rotary Club Internacional, sendo titular e Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE, suplente. Parágrafo único - O chefe da Reserva Biológica das Perobas - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. Art.3 As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas serão fixados em regimento interno, elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião. Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art.4 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. -

Documentos de gestão - REBIO das Perobas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado Março de 2012, ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Reserva Biológica das Perobas está localizada no Paraná e abrange os municípios de Cianorte e Tuneiras do Oeste.
A Rebio visa a preservação integral da biota e de demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

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