Reserva Biológica do Rio Trombetas

Área 385.000,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1979
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 84.018 - 21/09/1979

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Rio Trombetas

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Oriximiná 72.160 22.650 40.144 10.760.366,10 410.648,75
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Trombetas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Rio Trombetas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 27 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 155 Conselho 22/02/2013 25/02/2013 Renova o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no Estado do Pará.  
Portaria 80 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/09/2004 13/09/2004 Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Rio Trombetas. Art. 2 Tornar disponível para consulta do público o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Extrato do Plano de Manejo - Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica de Rio Trombetas/PA. Objetivo: O plano de manejo da Reserva Biológica é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Reserva Biológica, caracterizando cada uma de suas finalidades. Vigência: 05 anos a contar data de aprovação e publicação no D.O.U., podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do IBAMA. (D.O.U., seção 1, p. 56, de 13/09/2004)  
Termo de Compromisso 119 Instrumento de gestão - manejo 24/12/2014 26/12/2014 Extrato de termo aditivo TERMO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO N119/2011. Processo n 02070.000643/2011-16. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Contratado: Associação das comunidades Remanescentes de quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO). OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso n119/2011 pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 26 de dezembro de 2014. Data de Assinatura: 24/12/2014  
Portaria 2 Conselho 03/10/2016 13/10/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas no Estado do Pará (Processo no 02121.010584/2016-56)  
Termo de Compromisso 119 a 121 Instrumento de gestão - manejo 22/12/2017 27/12/2017 PROCESSO No: 02070.000643/2011-16, Extrato de Termos Aditivos aos Termos de Compromissos que celebram o ICMBio e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ - CPT) e Associação dos Extrativistas Tradicionais do Município de Oriximiná (AETMO) prorrogando os Termos de Compromisso no 119, 120 e 121/2011 por 03 anos, a partir do dia 26 de dezembro de 2017.  
Portaria 51 Nucleo gestão integrada 12/01/2018 16/01/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará: Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Rio Trombetas.  
Decreto 84.018 Criação 21/09/1979 21/09/1979 Cria a Reserva Biológica do Rio Trombetas, no Estado do Pará, com área estimada em 385.000 hectares, para proteger a flora, fauna e belezas naturais.  
Portaria 1.299 Outros 12/09/1997 15/09/1997 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES JUNTO AS COMUNIDADES DO ENTORNO DA RESERVA BIOLOGICA DO RIO TROMBETAS E FLORESTA NACIONAL SARACA/TAQUERA. -
Termo de Compromisso 119 a 121 Instrumento de gestão - manejo 20/12/2011 20/12/2011 N119/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná - ARQMO. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA ARQMO: ANTÔNIO CARLOS PRINTES - Coordenador. N120/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Moradores da Comunidade de Remanescentes de Quilombo da Cachoeira Porteira - AMOCREQ - CPT. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA AMOCREQCPT: IVANILDO CARMO DE SOUZA - Coordenador. No121/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Extrativistas Tradicionais do Município de Oriximiná - AETMO. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha- do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -Presidente. PELA AETMO:PEDRO PAULO VIEIRA-Coordenador. -

Documentos de gestão - REBIO do Rio Trombetas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1993
Plano de manejo 1982 Extrato de convênio nº2/2002 - Contratante MRN - Mineração do Norte S.A. Interveniente: IBAMA e Contratada: STCP Engenharia de Projetos Ltda. Objeto: Prestação de Serviço p/ elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Rio Trombetas. Vigência: 13
Plano de manejo 2004 Aprovado Portaria Ibama no. 80, de 10/09/2004 aprova o Plano de Manejo da Rebio e torna disponível para consulta do público o texto completo, na sede da UC e no CNIA/Ibama, bem como na página do Ibama na internet. Vigência de 5 anos.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1247 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1615 hectares

Características

Observações do Ibama (em abril de 2000):
A vegetação é basicamente composta por Floresta de Terra Firme e Floresta de Várzea. Existe ainda, a vegetação aquática encontrada nos lagos. A Floresta de Várzea tem duas variações: a Floresta de Várzea Baixa com lianas e jauari e a Floresta de Várzea Alta, onde as palmeiras e cipós não aparecem, sobressaindo-se os louros, pitaica e munguba.
Os objetivos específicos da Reserva são proteger amostras de ecossistemas amazônicos; assegurar a sobrevivência da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e demais quelônios; assegurar a permanência dos processos naturais de sazonalidades e proteger áreas encachoeiradas, que abrigam fauna e flora particulares.
Usos conflitantes: Atualmente existem muitos posseiros na Reserva que, além de pescarem e caçarem na área, dedicam-se a atividades agrícolas de subsistência de maneira bastante rudimentar e coletam castanha-do-pará.
Existe projeto com quelônios sendo desenvolvido pelo Centro Nacional de Quelônios da Amazônia (CENAQUA).


Esta unidade foi criada para proteger amostras de ecossistemas amazônicos; assegurar a sobrevivência da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e demais quelônios; assegurar a permanência dos processos naturais de sazonalidades e proteger áreas encachoeiradas, que abrigam fauna e flora particulares.
O nome da unidade é devido ao rio Trombetas que faz parte da Reserva em seu curso de Cachoeira Porteira até o Lago do Mussurá. Está localizada no noroeste do estado do Pará, no município de Oriximiná, na margem esquerda do rio Trombetas. Pode-se acessar a área por via aérea desde Manaus, Belém e Santarém para Porto Trombetas; por via fluvial, a partir de Santarém, cidade vizinha à Oriximiná e Óbidos. De Porto Trombetas à sede há necessidade de se fretar embarcações particulares.
Caracteriza-se por ser um clima típico de região continental, quente e úmido. A área apresenta uma das precipitações mais baixas da região Amazônica, sendo a média anual de 2.152 mm. A maior parte das chuvas se concentra nos meses de janeiro a maio. Predominam, na porção centro-sul, as colinas e ravinas. Na porção norte da área, que apresenta altitudes um pouco maiores, aparecem interflúvios tabulares com drenagem profunda e topos aplainados, além de cristas, mesas com ravinas e pontões, com drenagem muito aprofundada.
Basicamente, ocorrem a Floresta de Terra Firme e Floresta de Várzea. Existe ainda, a vegetação aquática encontrada nos lagos. A Floresta de Várzea tem duas variações: a Floresta de Várzea Baixa com lianas e jauari e a Floresta de Várzea Alta, onde as palmeiras e cipós não aparecem, sobressaindo-se os louros, pitaica e munguba.
Dos animais até agora registrados na Reserva do Rio Trombetas, o tatu-canastra (Priodontes giganteus), o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus), e o jacaré-açu (Melanosuchus niger), estão incluídos na Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Existem ainda 14 espécies raras de morcegos insetívoros ou frugívoros na Reserva.
Atualmente existem muitos posseiros na Reserva que, além de pescarem e caçarem na área, dedicam-se a atividades agrícolas de subsistência de maneira bastante rudimentar e coletam castanha-do-pará. Levar a população da região e o público em geral a entender o significado da Reserva, assegurando desta forma, a sua participação na proteção da unidade é um dos principais objetivos da Reserva.

(Fonte: IBAMA/www.ambientebrasil.com.br - em agosto 2007)

Contato

Endereço para Correspondência:
Praça da Feirinha, s/n° - Porto Trombetas
CEP: 68275-000 - Oriximiná - PA
Tel: (93) 3549-7698
Fax: (93) 3549-7664

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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