Reserva Extrativista Alto Juruá

Área 506.186,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 98.863 - 23/01/1990

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Alto Juruá

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Marechal Thaumaturgo 18.430 10.258 3.969 819.169,20 528.651,36
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 77,27
Floresta Ombrófila Densa 22,73

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Alto Juruá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 7 Concessão crédito 13/07/2010 04/07/2010 Constituir Comissão de Crédito Instalação composta para procederem a operacionalização da concessão do Crédito Instalação em suas modalidades na RESEX. Caberá a Comissão de Crédito instruir os processos de concessão de Crédito Instalação, formalizado em favor dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos e aprovar a prestação de contas.  
Portaria 21 (INCRA) Acesso ao PRONAF 03/11/2003 13/11/2003 Reconhece as atividades da Reserva Extrativista Alto Juruá, com área de 506.186,00, áreas matriculadas em nome da União Federal, localizadas no município de Mal. Thaumaturgo, no Estado do Acre, administrada pelo Ibama, como atividade de um projeto agroestrativista, código SIPRA AC0097000, no âmbito da superintendência Regional do Acre, visando atender 567 famílias.  
Portaria 67 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Alto Juruá/AC  
Decreto 98.863 Criação 23/01/1990 24/01/1990 Fica criada, no Estado do Acre, a Reserva Extrativista do Alto Juruá, com área aproximada de 506.186ha (quinhentos e seis mil, cento e oitenta e seis hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarando-a de interesse ecológico e social.  
Resolução 226 Outros 16/07/2012 23/07/2012 Desintrusão de moradores em virtude de sobreposição com a TI Arara do Rio Amônia.  
Portaria 1492 Outros 08/11/2013 11/11/2013 Portaria da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO Constituir Comissão de Pagamento para os procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não índios na Terra Indígena Arara do Rio Amonia, localizada no município de Marechal Thaumaturgo/AC, em conformidade com a Resolução no 226, de 16 de julho de 2012, publicado no DOU de 23/07/2012, Seção 1, pág.21. (DOU, 11 de novembro de 2013, sec.2 pg.34) http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=34&data=11/11/2013  
Portaria 1 Atos relativos à desapropriação 27/10/2015 28/10/2015 Constitui Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo geral de atender aos encaminhamentos estabelecidos durante a reunião realizada em Marechal Thaumaturgo-AC em 29/08/2014 e deliberados pela Subprocuradora-Geral da República e pelos Presidentes da FUNAI e do ICMBio, em especial: elaborar proposta de metodologia para indenização diferenciada das famílias beneficiárias da Reserva Extrativista do Alto Juruá, residentes na área de sobreposição com a Terra Indígena Arara do Rio Amônia; construir plano de ações para realocação de famílias extrativistas das comunidades localizadas na área de sobreposição entre a Reserva Extrativista do Alto Juruá e a Terra Indígena Arara do Rio Amônia; propor medidas adicionais necessárias ao equaciona- mento do conflito.  

Documentos de gestão - RESEX Alto Juruá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Augusto Arruda Postigo (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6769 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 16132 hectares

Características

A Reserva Extrativista do Alto Juruá está localizada no extremo oeste do Estado do Acre e do Brasil, no município de Thaumaturgo de Azevedo. A Reserva faz fronteira ao sul com o Peru, e na mesma bacia hidrográfica com áreas indígenas, sendo a oeste com a tribo Kampa do Rio Amônea, ao norte com a tribo Jaminawa-Arara, ao sul com a tribo Kampa do Rio Breu e Kaximinaua e a leste com a tribo Kaximinaua, todas em território brasileiro. A atividade extrativista local iniciou-se por volta de 1890, com imigrantes vindos principalmente do nordeste, e tendo passado por diversas fases de acordo com o ciclo da borracha. Ao longo do último século a população local tem se ocupado com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato), e com atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na década de 80 a agricultura ganhou força. Os habitantes locais são seringueiros que eram arrendatários ou "clientes" de "patrões".
Por possuir uma área contínua com o PARNA da Serra do Divisor e com quatro áreas indígenas, sua existência é um fator de estabilidade para as áreas vizinhas. Esta área como um todo tem um grande potencial de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável.
ACESSO
O acesso à área da Reserva pode ser por via aérea, saindo de Cruzeiro do Sul até o município de Thaumaturgo de Azevedo, ou de barco, também partindo de Cruzeiro do Sul, pelo rio Juruá, que poderá durar de três a quatro dias de barco comum, ou um dia de barco do tipo "voadeira".
ASPECTOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS
A área da Reserva Extrativista do Alto Juruá está inserida em um bioma que apresenta, macro-ecologicamente, pelo menos quatro tipos de florestas tropicais de terra firme, jamais inundadas, sendo uma com cobertura vegetal densa e a outra aberta. Os outros dois tipos de florestas estão ligados à rede hidrográfica: a floresta tropical aluvial inundada periodicamente e a floresta tropical de terraços, além de outras formações menos expressivas.
Os ritmos ecológicos da região são muito marcados pelas chuvas que apresentam total anual acima dos 2.200 mm, sendo os meses de dezembro, janeiro e fevereiro o trimestre mais chuvoso e junho, julho e agosto o mais seco. A umidade relativa do ar, média anual, está acima de 85%. As temperaturas médias também decrescem entre junho e agosto e as médias anuais são relativamente baixas em termos de amazônia, situando-se por todo o ano abaixo de 25 C, com máxima absoluta de 38 C e mínima absoluta abaixo dos 8 C. A insolação média anual é ligeiramente inferior a 1.800 horas.
VEGETAÇÃO
Composta de florestas tropicais aberta e densa, características da sub-região dos baixos platôs amazônicos, e tabocal. Há alta diversidade de palmeiras e cipós.
FAUNA
Alta diversidade de primatas (16 espécies). mamíferos (130 espécies), destacando-se onça pintada, onça parda, ariranha, lontra, anta, veados, peixe boi, e queixada. anfíbios (84 espécies). peixes (115 espécies (em apenas 3 coletas)). aves (527 espécies), destacando-se mutum, araras, papagaios, garça, e gavião real. entre os répteis destacam-se jacaretinga, e jacaré açu.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br. Acesso: jul/2008).

A Reserva Extrativista do Alto Juruá (REAJ) é a PRIMEIRA reserva extrativista do país, e completou 20 anos de criação em 23 de Janeiro de 2010. A REAJ passou por um processo exemplar de mobilização social até o momento de sua criação (1990) e elaboração do Plano de Utilização. Todavia, nos últimos 10 anos passou por um processo de desmobilização, em virtude de centralização da associação concessionária, além de se transformar em um palco de disputas políticas, já que em torno de metade dos eleitores do Município de Marechal encontram-se dentro da REAJ. Através da elaboração do plano de manejo, que iniciou-se em Julho/2009 através do apoio do Projeto Noruega, está se inciando um processo de recuperação da motivação e da razão de ser da reserva extrativista.
Relevo: O tipo de relevo é dominantemente colinoso com declives variando de 3% a 20%, e densidade de drenagem alta a muito alta. A fisiografia da região é marcada por um relevo rebaixado e ondulado. As diferenças geomorfológicas podem ser representadas por duas unidades distintas: a primeira representando um relevo dissecado, marcado pelo predomínio dos processos erosivos atuantes sobre a Formação Solimões (Depressão Rio Acre - Rio Branco) e a segunda correspondendo às formas deposicionais caracterizada pelas planícies aluvionares e terraços da nova ''bacia de sedimentação'' (Bacia Hidrográfica do Juruá).
Solo: A Reserva Extrativista do Alto Juruá, apresenta nas áreas de relevo suave ondulado a ondulado os solos classificados na região como barro vermelho, que são os Podzólicos Vermelho Amarelo. Nas áreas de relevo ondulado a forte ondulado estão os solos do tipo areiúsco e o barro preto rachador ( que são os Cambissolos e Brunizens, respectivamente) e nas baixadas do Rio Juruá, Tejo e de seus afluentes ocorrem o barro branco e a areia de várzea (classificados tecnicamente como Gleis e Solos Aluviais ).
Geologia: A área da Reserva Extrativista do Alto Juruá é constituída principalmente por uma unidade geológica: a Formação Solimões. Fazem parte ainda deste cenário geológico os Aluviões Holocênicos, sedimentos inconsolidados aluvionares dos terraços e das planícies de inundação relacionadas à rede hidrográfica. A Formação Solimões é descrita com abundância de dados sobre o Alto Rio Juruá (no trecho Cruzeiro do Sul - Foz do Breu) por RADAMBRASIL (1977, pp. 48-54); sobre os Aluviões Holocênicas, ver RADAMBRASIL (1977, p. 54). Uma nova síntese dos dados geológicos foi elaborada pela divisão de geologia do IBGE e publicada em 1994 (IBGE e IPEA 1994). O Projeto de Pesquisa e Monitoramento - USP/UNICAMP realizou estudos geológicos e geomorfológicos de 1994 a 1996.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 11/03/2010. Acesso em: 16/04/2010).

Contato

O Sr. Orleir Fortunato é o atual presidente da Associação de Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá - ASAREAJ. Foi eleito em Abril de 1999 e reeleito em Abril 2002. Atualmente cada mandato dura um período de 3 anos.(Luna, 2003).

Outros dois contatos importantes são o do Sr. Franscico Barbosa de Melo (Chico Ginu), representante da comunidade no CNPT de Cruzeiro do Sul e seu irmão Antonio Barbosa de Melo (Roxo), atual tesoureiro da ASAREAJ tel.: (68) 322 8950.

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
76803-260 - Porto Velho/RO

Contato: Marcio Venicio de Oliveira Lima
E-mail: marcio.lima@ibama.gov.br
Avenida Jaminaus, n° 1.556 - Centro
CEP: 69.980-000 - Cruzeiro do Sul/AC
TEL: (68) 3322-3380

Endereço para Correspondência:
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320 - Jardim Nazle
CEP: 69.917-150 - Rio Branco/AC
TEL: (68) 3226-3212
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