Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu

Area 0.00ha.
Document area Lei - 4.018 - 05/12/2002
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2002
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Rio Macacu

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

  • Management Agency:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Rio Macacu

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 4.018 Criação 05/12/2002 06/12/2002 Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu, compreendendo todos os terrenos situados numa faixa complementar de proteção, com largura de 150 (cento e cinqüenta) metros de ambas as margens em toda a extensão do curso de água, desde a sua nascente se estendendo até a APA Guapimirim, na sua desembocadura na Baía de Guanabara, trecho onde o rio Macacu é conhecido como Guapi/Macacu. O seu principal afluente, rio Guapiaçu, terá sua faixa complementar de proteção idêntica à do rio Macacu. Todos os outros afluentes possuirão faixa complementar de proteção de 50 (cinqüenta) metros em ambas as margens.  

News

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