Reserva Particular do Patrimônio Natural Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Area 280.90ha.
Document area Portaria - 67 - 13/08/2009
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2009
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AM Barcelos 27,364 14,562 11,156 12,245,076.90 0.00
nan %

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency:
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 67 Criação 13/08/2009 17/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, RESOLVE: Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ILHAS ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 280,90 ha (duzentos e oitenta hectares e noventa ares), localizada no município de Barcelos, Estado do Amazonas, de propriedade de Fernando Tibúrcio Pefia e Mirian de Miranda Fonseca Pefia, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira, registrado sob a matricula nº 467, registro nº 1, livro nº 2-A-l-2, folhas 95, de 24 de fevereiro de 2005, no Registro de Imóveis da Comarca de Barcelos - AM. Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Processo n° 02001.002738/2006-31 e disponibilizado no site do Instituto Chico Mendes na internet, acessível através do endereço www.icmbio.gov.br. Art. 3º A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006. Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. -

Management documents - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

News

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