Área de Proteção Ambiental Baia Negra

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area N/A

Legal Jurisdiction Outros

Year created 2010

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

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Environment

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Management

Management Agency:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Baia Negra

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Portaria	17	Transferência de terras entre órgãos do governo	28/09/2016	30/12/2016	Autorizar a Cessão, sob forma de utilização gratuita, à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do imóvel localizado dentro da APA Baía Negra. O imóvel a que se refere o art. 1o destina-se à implementação de uma base de pesquisas relacionada à planície panta- neira, com estrutura laboratorial e alojamentos para os pesquisadores.