Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area 22,826.00ha.

Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005

Legal Jurisdiction Outros

Year created 2005

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Map

There is no available data for plotting this Protected Area in a map.

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Delta do Jacuí

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Delta do Jacuí

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Lei	12.371	Criação	11/11/2005	14/11/2005	Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
Decreto	44.516	Conselho	29/06/2006	29/06/2006	DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a UC e seu conselho gestor
Lei	12.371	Conselho	11/11/2005	14/11/2005	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (incluindo o conselho gestor)
Portaria	016	Conselho - regimento interno	25/05/2009	27/05/2009	Portaria SEMA no 016/2009, aprova regimento interno.
Portaria	20	Instrumento de gestão - plano de manejo	22/02/2017	02/03/2017	Portaria No 20, de 22 de fevereiro de 2017	-