Área de Proteção Ambiental das Dunas do Litoral Oeste

Area 9,015.12ha.
Document area Decreto - 33.009 - 14/03/2019
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2019
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

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Juridical Documents

Juridical Documents - APA das Dunas do Litoral Oeste

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Decreto 33.009 Criação 14/03/2019 14/03/2019 ALTERA O DECRETO No24.957, DE 05 DE JUNHO DE 1998 criando a APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE possui área compreendida em 9.015,12 hectares, perímetro de 58.538,74 m, situada no município de São Gonçalo do Amarante e Paracuru, no Estado do Ceará, conforme memorial descritivo e mapa da área, ANEXO I e ANEXO II, respectivamente.  

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