Lei de limites do parque nacional para viabilizar ferrovia Sinop-Miritituba deve ser editada esta semana

Só Notícias - http://www.sonoticias.com.br/ - 10/07/2017
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB) apontou, em entrevista, ao Só Notícias, que o presidente Michel Temer (PMDB) deve editar uma lei complementar para resolver o problema dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, esta semana. Ele vetou, no mês passado, integralmente, a Medida Provisória 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do parque. As mudanças ambientais estariam ligadas a viabilização do traçado da ferrovia Sinop-Mitirituba, a Ferrogrão, que será feita pela iniciativa privada.

"Existe um comprometimento do presidente [Michel Temer], em editar uma lei complementar resolvendo o problema dessa reservas, que deve ocorrer na próxima semana. Isso era para ocorrer na semana passada, mas como não deu certo a população se sentiu traída. Não tiramos a razão e entendemos perfeitamente. É necessário convencer o Planalto editar essa medida, esta semana. Nós estamos cobrando todo os dias e esperamos que isso seja regularizado o mais rápido possível. Os bloqueios até ajudam fazer pressão ao governo, mas é necessário ter paciência para seguir o andamento do processo, que é burocrático", confirmou Leitão.

Na semana passada, entidades bloquearam vários trechos da BR-163 contra o veto de Temer, as mudanças na área ambiental, regularização fundiária dos assentamentos, presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da superintendência da secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema). As interdições ocorreram no pontos conhecidos como Quilômetro Mil, Pró-Leste, Moraes de Almeida, Caracol, Trairão e Miritituba.

Lideranças em Novo Progresso, por exemplo, apontam que a alteração prejudicaria já que o projeto da construção da ferrovia, que liga Sinop ao Porto de Miritituba (que será feita por grandes empresas do agronegócio). Um dos líderes do manifesto aponta que, "devido a passagem da Ferrogrão foi 'barganhada' uma área do parque por uma área produtiva do município" o que pode resultar na "falência do principal setor que movimenta o comércio. Ficarão apenas 3,9% das áreas do município para produção agrícola. Ou seja, mais de 230 mil hectares de terras produtivas vão virar área de preservação ambiental e não existe projeto para beneficiar os agricultores e a cidade".

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Conforme Só Notícias já informou, a medida altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para ser construída a ferrovia, chamada de Ferrogrão, que será construída paralela a BR-163, começando em Sinop e indo até Miritituba, no Pará, e será construída por grandes empresas no agronegócio. Temer vetou mudança, feita pela Câmara, que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.



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