Em meio à crise, governo de MG estuda concessões e Parcerias Público-Privadas

G1 - http://g1.globo.com/ - 19/01/2018
Em meio à crise, governo de MG estuda concessões e Parcerias Público-Privadas
Pelo menos 16 projetos fazem parte dos planos do estado. Rodovias, escolas, parques, empresas e hospitais são alvos dos estudos.

Por G1 MG


O governo de Minas Gerais avalia leilões, concessões e abertura de capital de rodovias, escolas, prédios e empresas estaduais. Pelo menos 16 projetos estão em elaboração ou já encaminhados na Assembleia Legislativa (ALMG).

O estado passa por crise financeira. A previsão do orçamento para este ano é de um déficit de R$ 8 bilhões. A previsão das despesas aumentou de R$ 95 bilhões para R$ 101 bilhões em 2018. Este será o quarto ano consecutivo de déficit no orçamento do estado.

Entre as propostas, há 11 Parcerias Público-Privadas (PPP), quatro concessões plenas e um de economia mista. Dos 16 projetos, apenas 1 tem data para a abertura das propostas. As concessões plenas somam exploração de quase 800 quilômetros de rodovias. As PPP vão de explorações de parques naturais, transportes, prédios e construções de centro de convenções a escolas.

Um dos projetos mais importantes é o que autoriza que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) se transforme em sociedade de economia mista. O texto, que já foi aprovado em segundo turno na ALMG, deixa a empresa preparada para uma eventual abertura de capital. O governo deve manter, no mínimo, 51% da administração.


Rodovias e transporte

Três projetos preveem a concessão plena de rodovias com 794,54 quilômetros ao todo. O mais avançado é o que se refere à exploração de 363,95 quilômetros de trechos das BR-135, MG-231 e LMG-754, nas cidades de Montes Claros, Curvelo, Corinto, Augusto de Lima, Bocaiuva e Cordisburgo. A abertura das propostas está marcada para o dia 6 de fevereiro. A previsão é que a empresa vencedora invista R$ 1,9 bilhão. O estado não tem a estimativa de arrecadação.

Trechos da MG-424 em Sete Lagoas, Vespasiano, São José da Lapa e Pedro Leopoldo, e das BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459, nas cidades de Poços de Caldas, Caldas, Ipuiúna, Congonhal, Santa Rita do Sapucaí, Piranguinho, Andradas, Borda da Mata, Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião também têm projetos de concessão plena.

No caso da MG-424, são 51 quilômetros com investimento previsto de R$ 451 milhões, mas sem previsão de arrecadação por parte do governo. As audiências públicas estão concluídas e as contribuições estão sendo analisadas. Não há prazo para a assinatura da licitação.

As demais somam 379,5 quilômetros, com investimento de R$ 1,2 bilhão, mas sem previsão de arrecadação. O projeto concluiu as audiências públicas e agora espera que o governo federal delegue os trechos ao governo de Minas Gerais. Também neste caso não há prazo para assinatura da licitação.

Outro projeto, em modelo de PPP, é o transporte sobre trilhos, que prevê a recuperação dos trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e entorno como alternativa de mobilidade urbana. O objetivo é recuperar a malha ferroviária para que se torne a forma mais econômica de transporte de passageiros. A proposta considera as cidades de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Nova Lima, Ouro Preto e Sete Lagoas.

No Vale do Aço, o projeto pretende incentivar o aumento do número de veículos nas vias urbanas para oferecer ao usuário uma alternativa ao transporte coletivo por ônibus.

Neste projeto de transporte por trilhos não existe ainda as previsões de investimento e arrecadação e nem data da assinatura da licitação.


Parque estadual

A Rota das Grutas Peter Lund é um dos projetos que está em estudo. O objetivo é conceder a gestão de áreas das unidades de conservação Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Estadual Peter Lund.

Atualmente, o governo avalia usar o modelo de concessão comum e não o de PPP, como previsto originalmente. A estimativa de investimento é de R$ 24,8 milhões e não há previsão de arrecadação por parte do estado.


Educação

Um dos projetos que está em fase de elaboração é o que prevê uma PPP para a implantação, manutenção e operação de 128 escolas da rede pública do estado de Minas Gerais em mais de 50 cidades.

O valor estimado do contrato está dividido em quatro lotes de valores que somam quase R$ 1,2 bilhão. O projeto ainda não prevê o investimento que deverá ser feito pela empresa vencedora e não há prazo para a assinatura da licitação.


Segurança

Quatro projetos estão dentro da segurança do estado, todos em modelos de PPP. Nenhum dos quatro têm data da assinatura da licitação, nem a previsão de arrecadação por parte do governo e nem a estimativa de investimento.

Um deles é a concessão do serviço de remoção, guarda e alienação de veículos penhorados apreendidos em infrações em Belo Horizonte.
Outro é a construção e gerenciamento de infraestrutura a nova sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em Belo Horizonte. O prédio vai concentrar a operação de polícia judiciária do departamento.

Um terceiro projeto é a concessão da implantação, operação, manutenção e distribuição de placas e tarjetas automotivas, com o objetivo de tornar mais eficaz o controle de identificação da frota no estado.

O governo também espera usar o modelo de PPP para a construção e manutenção do Centro de Ciências Forenses Criminais, que reunirá a Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML). O projeto também prevê reforma e manutenção das Unidades Integradas de Perícia (UIP) na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, que abrigará as Seções Técnicas Regionais de Criminalística e os Postos Médico-Legais.


Pesquisa e tecnologia

Um dos projetos ligados à tecnologia é a criação da Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária. O objetivo é monitorar e armazenar dados eletrônicos de veículos e cargas que trafegam pela malha rodoviária que corta o estado. O projeto é em modelo de PPP. A previsão inicial de investimento é de R$ 152 milhões.

A construção do Centro de Convenções da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), em Belo Horizonte, é em modelo de concessão plena. A previsão de investimento é de R$ 7 milhões. O projeto está em fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Uma audiência pública está prevista para 19 de janeiro.


Saúde

Na área da saúde, o governo tem o projeto de modernização e otimização funcional de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em todo o estado. O modelo é de PPP. A previsão inicial de investimento é de R$ 113 milhões.


Turismo e indústria

Há dois projetos do governo relacionados a estas áreas que seguem em análise. Um deles é a criação do Expominas II, um empreendimento que pretende abranger a construção e operação de um centro de convenções e de um parque de exposições agropecuárias. O valor estimado de investimento privado é de R$ 436 milhões. O modelo é de PPP.

O outro, também em modelo de PPP, é a construção do Centro de Treinamento e Capacitação Aeroespacial de Minas Gerais, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é tornar o município a base de um polo da indústria do setor no Brasil. A previsão de investimento é de R$ 94 milhões.



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