SalleSalles defende leilão de petróleo, mas não garante licença

O Globo, Economia, p. 22 - 11/04/2019
Salles defende leilão de petróleo, mas não garante licença
Parecer do Ibama vê risco de contaminação em área próxima a Abrolhos. Ministro diz que vencedor buscará autorização ambiental

Risco. Arquipélago de Abrolhos: maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e fonte de subsistência de 20 mil pessoas
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que a liberação dada pelo Ibama para a inclusão de áreas sensíveis no litoral baiano, o que poderia afetar o Arquipélago de Abrolhos, na 16ª Rodada de Licitações não é garantia de licenciamento ambiental para os vencedores. O caso na Bahia foi cercado de polêmica porque havia parecer técnico do Ibama contrário à licitação, apontando risco de contaminação. A decisão do presidente do Instituto, Eduardo Bim, no entanto, foi em favor do certame.

-O departamento de óleo e gás disse que não temos elementos para o licenciamento. O que o Ibama disse é que, no momento, como é só a realização do leilão, para este ato, os documentos já são suficientes. Se houver a aquisição dos lotes,

aquele que adquirir terá de fazer licenciamento, o que poderá até gerar impedimento (de exploração) - disse o ministro ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Salles disse concordar com a decisão do presidente do Ibama de liberar os lotes para a licitação. E reiterou que, caso na análise do licenciamento a exploração seja considerada inviável, isso será cumprido:

-Se for declarada inviável, será declarada inviável. E azar de quem comprou o lote.

Os pareceres técnicos do Ibama apontaram risco de contaminação em quatro das sete áreas que serão leiloadas. Entre os problemas estaria o risco de a dispersão de material na água atingir o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de recifes de Abrolhos.

Primeiro Parque Nacional Marinho criado no Brasil, em 1983, Abrolhos é considerada a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da região. O parque abriga um significativo banco de corais e algumas espécies de animais exclusivas (endêmicas) dessa região. O local é fonte de subsistência para 20 mil pessoas, que se beneficiam da pesca e do turismo.

Eduardo Bim é técnico de confiança de Salles e trabalha de forma próxima ao ministro. Depois que ele assumiu o comando do Ibama, demandas encaminhadas ao Instituto costumam ser redirecionadas para a pasta do Meio Ambiente. Isso tem gerado desconforto entre o corpo técnico do Instituto.

Os senadores da Rede Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato entraram na Justiça para tentar impedir o leilão. O juiz substituto da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, não concedeu a liminar, mas intimou o Ibama a apresentar todos os pareceres para fundamentar sua decisão.

Salles defendeu mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um ponto criticado foi o tamanho do conselho, que tem 104 titulares e igual número de suplentes. O ministro prepara reestruturação do órgão.

Segundo fontes, normalmente o Ibama é consultado antes da inclusão dos blocos no leilão pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o advogado Tiago do Monte Macêdo, especialista do Tauil & Chequer Advogados, se os blocos considerados polêmicos por risco de contaminação não forem retirados, isso pode trazer insegurança jurídica para os investidores.

Macêdo vê risco de litígio no futuro. Ele cita exemplo da 11ª rodada, em 2013, quando a petroleira Total arrematou um bloco na Foz do Amazonas. Até hoje não conseguiu licença ambiental. Macêdo defende que o país adote política ambiental clara para não perder investimentos.

*Estagiário sob supervisão de Martha Beck


O Globo, 11/04/2019, Economia, p. 22

https://oglobo.globo.com/economia/liberacao-de-areas-para-leilao-de-petroleo-nao-garante-licenciamento-em-abrolhos-diz-salles-23587893
Energia:Petróleo

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