Em 17/09, decretos do governo paulista criaram o Parque Estadual do Rio do Peixe - área de 7.720 hectares no Pontal do Paranapanema -, ampliaram as áreas das Estações Ecológicas de Jataí e de Assis e transformaram Estações Experimentais em Florestas Estaduais, como determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
Além de conservação ambiental, as razões para a constituição das novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado incluem compensação ambiental e adequação de áreas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). De acordo com o projeto Monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) brasileiras, do Instituto Socioambiental (ISA), São Paulo possui agora 63 UCs estaduais de uso sustentável e 67 de proteção integral, que representam cerca de 3,4 milhões de hectares protegidos.
O Parque Estadual do Rio do Peixe, que abrange uma área de 7.720 hectares no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado, por exemplo, é uma compensação ambiental à construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta, antiga Porto Primavera - localizada no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O cumprimento das medidas compensatórias só foram obtidas após cinco anos de batalhas de ONGs e dos Ministérios Públicos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que entraram com mais de 20 ações na Justiça contra a Companhia Elétrica do Estado de São Paulo (Cesp), responsável pela obra.
Em acordo com a lei do Snuc
Já as Estações Experimentais (Esex) de Pederneiras, em Bauru, com 1.941 hectares, e de Assis, no município homônimo, com 2.816 hectares, foram transformadas em Florestas Estaduais, para se adequarem à Lei no 9.985/00, que instituiu o SNUC. Como o SNUC não abrange a categoria de Estação Experimental, era preciso substitui-la por um tipo de UC que permitisse a continuidade das atividades de uso direto existentes na região, como o manejo das florestas de pinus e eucalipto, e protegesse os remanescentes de Cerrado presentes em ambas, entre os últimos significativos do Estado. "Agora será mais fácil mostrar a importância de se preservar cada área e obter financiamentos", explica a engenheria florestal Giselda Durigan, ex-coordenadora da antiga Esex de Assis e responsável pela Estação Ecológica de Assis.
A adequação ao Snuc também possibilitará a criação dos conselhos consultivos das novas áreas, viabilizando maior participação da sociedade civil na gestão sustentável de seus recursos naturais.
Ampliação de áreas e pressões externas
Ainda segundo os decretos do governo estadual, 500 hectares que pertenciam à Esex de Assis, onde se concentra a maior parte de sua mata nativa e as nascentes de mananciais da cidade, passam a integrar a Estação Ecológica (EE) de Assis, ampliada para 1.760 hectares.
Finalmente, a EE de Jataí, situada no município de Luís Antônio, ganhou 4 mil hectares de uma Esex contígua, a de Luís Antônio, totalizando 9 mil hectares. Apesar do aumento da superfície protegida por Jataí, a área anexada, além das paisagens de Cerrado, é constituída majoritariamente por plantações de pinus e eucaliptos, ou seja, destinada ao uso direto. A Estação Ecológica, entretanto, é uma categoria de UC voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas.
"Existe um projeto do Instituto de Florestas do Estado de São Paulo (IF) de transformar a área em Floresta Nacional. Porém é importante que se delimite bem as duas áreas, para manter o caráter de conservação e pesquisa de Jataí", explica o biólogo José Eduardo dos Santos, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) que estuda a região há 13 anos. Santos relata ainda que a EE de Jataí está aberta ao público, sendo a visitação, exceto com objetivo educacional, também proibida pelo SNUC.
A exemplo das Florestas Estaduais de Pederneiras e Assis, o entorno da EE de Jataí é tomado por propriedades agrícolas, com o agravante de não existirem asseiros para delimitação de fronteiras e proteção de incêndios. "Os proprietários locais consideram excessivo o tamanho da UC e defendem a destinação de parte de sua área para o cultivo da cana-de-açúcar." O pesquisador afirma que é preciso estabelecer um plano de manejo para a região e alerta: "O maior obstáculo para que isso ocorra é a falta de compromisso político dos prefeitos locais".
(Ricardo Barretto-Site do ISA-Socioambiental.org-São Paulo-SP-20/09/03)
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Assis (ESEC)
- UC Jataí
- UC Assis (FES)
- UC Pederneiras
- UC Rio do Peixe
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