Proprietários rurais e índios da tribo Krenak denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais possíveis irregularidades na desapropriação de 132 famílias que vivem na área do Parque Estadual dos Sete Salões, na microrregião de Aimorés, no Vale do Rio Doce. Desde a aprovação do Decreto 39908/98, de autoria do então governador Eduardo Azeredo, que cria o parque de 12,5 mil hectares, os proprietários aguardam as indenizações referentes às suas terras. A reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (8/11/06), foi motivada por requerimento do deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com o presidente da Associação de Defesa dos Produtores Rurais do Parque Estadual dos Sete Salões, Joaquim José da Silva, a questão se arrasta há anos e causa angústia e indignação aos proprietários locais. Ele diz que o governo do Estado prometeu indenizações desde o período da desapropriação, mas eles nunca foram procurados. "O que viemos pleitear é a revogação do decreto ou o justo pagamento pelas nossas terras", pediu.
Segundo o deputado Durval Ângelo, a criação do parque considera a preservação ambiental da região, mas deixa de lado a preservação do ser humano. "É preciso pensar no meio ambiente de maneira sistêmica, entendendo que o ser humano é parte vital neste processo", disse. O deputado José Henrique (PMDB) também reforçou a idéia de que a situação dos proprietários deve estar em primeiro lugar. "Os produtores vivem a incerteza sobre o uso das terras e já estão adoecendo e morrendo por esta indefinição. Espero que o governo atue com agilidade na solução deste grave problema", afirmou.
Indenizações dependem do Ministério Público
O diretor de Pesca e Biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Célio Vale, colocou-se ao lado dos proprietários rurais e índios da região, e explicou que os recursos para o pagamento das indenizações está bloqueado pelo Ministério Público Federal (MP). Segundo ele, a compensação ambiental paga pela hidrelétrica de Aimorés, quando da sua implantação, seria destinada aos proprietários de terra da região, mas o MP questiona a origem do território como sendo indígena e, portanto, sua desapropriação deveria acontecer de acordo com legislação específica. "Estamos aguardando a decisão do MP para que eles sejam indenizados. A criação do parque é válida pela sua importância ecológica e pelo que representará para as futuras gerações, mas as pessoas devem receber o justo valor por estas terras", concluiu.
O prefeito do município de Resplendor, localizado na área do Parque Estadual dos Sete Salões, Almir de Souza, sugere que além das indenizações o decreto seja reformulado por uma comissão especial para estudar a melhor solução para o problema. "O MP precisa atuar com mais agilidade, pois os proprietários estão sendo multados e impedidos de trabalhar pela sua sobrevivência. A questão é grave e atinge centenas de pessoas das cidades de Resplendor, Ituêta, Conselheiro Pena e Santa Rita do Ituêto", disse.
O representante da tribo Krenak, Douglas Krenak, chamou ainda atenção para a importância religiosa que a área tem para seu povo. "A região é sagrada para nossa gente. Estamos vivendo em uma área delimitada e que vem sendo degradada pelo turismo predatório, que tornou-se freqüente com a criação do parque", reclamou. Ele também concorda que o primeiro passo a ser dado é indenizar os proprietários. "Estamos juntos nesta questão e contamos com as autoridades para que o problema seja resolvido de forma positiva para todos", concluiu.
Requerimentos - Em reunião realizada à tarde, a comissão aprovou cinco requerimentos. Um deles pede para que seja enviado ofício ao governador solicitando a formação de um grupo de trabalho para estudar soluções para a efetiva implantação do parque, assegurando a participação da Associação de Defesa dos Produtores Rurais do Parque Estadual de Sete Salões de Conselheiro Pena. Outro requerimento solicita que seja realizada visita ao local, para conhecer o impacto causado aos moradores com a implantação do parque. Um terceiro requerimento pede para que seja enviado ofício à Fundação Nacional do Indio (Funai), solicitando que seja enviada à comissão do estudo antropológico da área do parque. Um quarto requerimento solicita que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião ao secretário de Estado de Meio Ambiente ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, ao Conselho Indigenista Missionário, ao representante dos índios Krenak e para a Associação de Defesa dos Produtores Rurais dos Sete Salões. O último requerimento solicita que a comissão participe, junto com a da Cipe Rio Doce, da visita que será realizada no município de Aimorés, em dezembro deste ano, para tratar da implantação do Parque Estadual de Sete Salões.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice-presidente; Dilzon Melo (PTB) e José Henrique (PMDB).
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