A Portaria no 40 do Ibama, publicada esta semana no Diário Oficial da União autoriza a implantação de um Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitário na Floresta Nacional do Tapajós, no Oeste do Pará.A experiência é pioneira. A implantação de um projeto dessa natureza já havia sido aprovado pelo Conselho Consultivo da Flona.
Segundo o chefe da Flona, Angelo de Lima Francisco, há quatro anos a população tradicional da Floresta luta para conseguir a implantação de um plano de manejo florestal. 'É a primeira vez, no Brasil, que se tem dentro de florestas nacionais uma proposta, uma legislação específica para manejo florestal comunitário. Quer dizer: dentro da Floresta Nacional não existia nada, até então, que amparasse legalmente as comunidades à explorar madeira e isso foi uma luta do próprio Ibama aqui de Santarém e do Promanejo', disse Angelo de Lima Francisco.
Para conseguir a liberação do projeto, o Promanejo fez uma consultoria para avaliar legalmente como as comunidades poderiam explorar madeira dentro da Flona de Tapajós. De acordo com a Portaria, as comunidades interessadas devem formular propostas através das associações intercomunitárias da Floresta. Algumas comunidades já haviam apresentado suas propostas durante um fórum de avaliação promovido pelo Promanejo, como foi o caso da comunidade São Domingos.
O projeto trata da exploração madeireira na Flona de Tapajós. 'A proposta foi aprovada, mas não poderia ser posta em prática sem a publicação da portaria autorizando a implantação de um projeto de manejo comunitário', comenta Angelo Francisco.
O Plano de Manejo Florestal Comunitário é uma proposta de exploração madeireira comercial e consta de um inventário com o nome das espécies de interesse comercial. Em seu bojo é determinado como vai ser explorada a madeira. O tratamento que é dado a um plano de manejo florestal comunitário é diferente do que se dá à um plano de manejo industrial.
Não se pode, por exemplo, montar uma serraria e nenhuma estrutura de grandes proporções. Ele se caracteriza, também, por ser um instrumento de planejamento dentro da Unidade de Conservação. 'É algo mais amplo, onde se estabelece o zoneamento da UI e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais', afirma o chefe da Flona.
A concessão está sendo dada diretamente às associações Intercomunitárias da Floresta Nacional, que deverão implantar o projeto de forma experimental. A Portaria estabelece, ainda, que deverá ser constituída uma Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento, composta de membros do Conselho Consultivo da Flona, da Gerência do Ibama em Santarém e de técnicos de outras instituições ligadas à área para acompanhar a implantação e a execução do Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitário.
(-Amigos da Terra-São Paulo-SP-01/09/03)
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