MPF ingressa com ação contra Seduc para contratar professores no PA

G1 - http://g1.globo.com/ - 14/08/2013
Moradores da Estação Ecológica da Terra do Meio, no alto rio Iriri, enviaram um pedido para procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, no sudoeste paraense, pedindo a abertura de uma escola na localidade.

O MPF pediu à Secretaria de Educação do Pará (Seduc) a inclusão da comunidade de ribeirinhos como prioridade para a educação no município, já que comunidade inteira, que tem cerca de 50 habitantes, nunca teve acesso à escola e é analfabeta.

"Salta aos olhos que essa comunidade, formada por cinco gerações de analfabetos, tenha pleiteado como demanda primeira o acesso à educação, sem que para tanto seja forçada a deixar seu modo de vida tradicional e se aproximar dos núcleos urbanos", diz ofício assinado pela procuradora Thais Santi, dirigido à secretaria de educação de Altamira, para quem o MPF também solicitou prioridade para os ribeirinhos do Iriri.

Em resposta, a Seduc abriu o edital para contratar professor e aceita inscrições de candidatos até a próxima sexta-feira (16). O edital foi retificado e exige dos candidatos o curso de licenciatura em Pedagogia, para atuação nas séries iniciais do ensino fundamental.

Limitações

A comunidade de beiradeiros do alto Iriri é uma das mais carentes vivendo nas unidades de conservação da região do Xingu. Ao contrário dos moradores de reservas extrativistas e Terras indígenas, eles não foram reconhecidos como população tradicional e o acesso aos recursos naturais é limitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral.

Os ribeirinhos já conseguiram pactuar um termo de compromisso com o ICMBio, aprovado pelo conselho consultivo da unidade de conservação. O termo estabelece as regras de permanência dessa comunidade dentro da Estação, ao mesmo tempo que expressa o reconhecimento da União quanto ao perfil dessa população como tradicional. O termo aguarda apenas assinatura da presidência do Instituto para entrar em vigor.



http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/08/mpf-ingressa-com-acao-contra-seduc-para-contratar-professores-no-pa.html
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