ESEC do Rio da Casca

General information

Rio da Casca
Estação Ecológica
Estadual
Proteção Integral
3.534 (Lei - 6.437 - 27/05/1994)
1994
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Chapada dos Guimarães 17377 6915 8840 MT 620.657 2.545 76.61 %
Cuiabá 526830 6814 476532 MT 353.817 360 10.84 %
Campo Verde 25924 4156 13065 MT 479.456 416 12.52 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Characteristics

Characteristics

Criada através da Lei 6.437 de 17/05/1994, apresenta pouco mais de 87% de Savana e cerca de 13% de Contato Savana-Floresta Estacional, inseridas nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. Apresenta sobreposição de área de cerca de 7% com a APA Chapada dos Guimarães.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Uso preponderante: pesquisa, educação ambiental. Proibido: exploração de recursos naturais, porte de armas e outros instrumentos de caça, pesca e exploração florestal.
(Fonte: www.zsee.seplan.mt.gov.br . Acesso em: 12/04/2010).

Observations

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH CABEÇA DE BOI, empreendida pela ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341190/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição de 8 (oito) veículos grandes - sendo 5 (cinco) caminhonetes 4x4 cabine dupla, e 3 (três) SUV 4x4 para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; Parque Estadual do Xingu; Parque Estadual Igarapés do Juruena; Parque Estadual Cristalino I e II, Parque Estadual Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, duas para atender as demandas de deslocamento e logística de técnicos da sede da CUCO/SUBIO junto as seis Unidades de Conservação Estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia -ARPA e um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas todas as UCs acima são do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 1.017.411,71 (Um milhão, dezessete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94322/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Fazenda S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH DA FAZENDA, empreendida pela ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341220/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição a aquisição de 5(Cinco) veículos grandes - caminhonetes 4 x 4, para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Encontro das Aguas, Parque Estadual do Araguaia, Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Parque Estadual Santa Barbara, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, aquisição de 5(cinco) Kits eletrônicos sendo 04 (quatro) contendo - 1Notebook, 1GPS, 1Máquina Fotográfica , 1 Datashow para os Parques Estaduais Santa Barbara, Serra Azul, Refúgio de Vida Quelônios do Araguaia, Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, e 01 (um) Kit contendo - 1 Notebook, 1GPS, 1 Máquina Fotográfica para Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, aquisição de 02 (duas) embarcações do tipo canoa para água rasa, para os Parques Águas de Cuiabá, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, aquisições para o Refúgio de Vida silvestre Quelônios do Araguaia: 01 (um) conjunto Náutico - Barco com 6 metros com motor de popa 25 hp, 8 (oito) colchões de solteiro densidade 45, 01 (um) Freezer com tampa, 02 (duas) tendas para proteção sol medindo 5x5, 01 (um) Fogão Industrial de 04 bocas - com 02 botijões de gás inclusos, 02 (duas) baterias de carro de 150 amperes, 01 (um) Grupo Motor Gerador e Contratação de uma STPJ, para perfuração e instalação de Poço Artesiano. Tais aquisições tem como objetivo viabilizar ações de gestão das UCs Estaduais do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental, objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 682.739,08 (Seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94329/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Fazenda S.A.
(DOE MT 28/06/2016)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Chapada dos Guimarães APA 7.04

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 87.17
Contato Savana-Floresta Estacional 12.83

Watersheds

Watershed % in the CA
Cuiaba 100.00

Contacts

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A. Download PDF
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A. Download PDF
Portaria 605 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio da Casca I e II. Download PDF
Lei 6.437 Criação 27/05/1994 27/05/1994 Fica criada a Estação Ecológica do Rio da Casca, área de Reserva Permanente, no Município de Chapada dos Guimarães, composta de dois perímetros: Área 1, com 3.329ha e 8.590m², e Área 2, com 205ha e 3.800m². Download PDF


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