RESEX Riozinho da Liberdade

General information

Riozinho da Liberdade
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
325.603 (Decreto - s/n - 17/02/2005)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Tarauacá 32171 12091 13946 AC 1.555.343 309.288 95.59 %
Porto Walter 8170 4044 1441 AC 613.554 4.107 1.27 %
Marechal Thaumaturgo 13061 6451 1844 AC 774.383 1.131 0.35 %
Cruzeiro do Sul 73948 28470 38971 AC 792.494 9.038 2.79 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

5286.38 ha

Characteristics

Characteristics

A reserva foi decretada em 2005, como resultado da luta dos moradores, que se viram ameaçados pela possibilidade de perderem as terras para grupos empresariais que queriam explorar madeira na área. Com mais de 325 mil hectares, a reserva se localiza nas margens da BR 364 e segue a bacia do rio Liberdade até suas cabeceiras. Os antigos seringais já não produzem mais borracha e a maioria das famílias vive do roçado e das plantações nas praias do rio no período seco.
(Fonte: www.acre.ac.gov.br. Acesso em: 19/04/2010).

O Riozinho da Liberdade foi a região de maior produção de borracha natural no começo do século XX (até 1912 durante o boom da borracha). Mas também apresentou marcos tristes: foi palco da "correrias" organizadas pelos seringalistas contra os índios, tanto que não existem mais populações indígenas na área. Houve um tempo, entretanto, em que chegou a ser considerado (pelo missionário francês Contantin) "o refúgio dos índios", devido a fartura de caça, pesca, frutos, madeira e solo fértil.
Os índios Arara foram os últimos a habitar as margens e centros do Riozinho. Após o chamado segundo ciclo da borracha (1943) o governo brasileiro manteve por algum tempo os seringalistas a frente dos seringais com o monopólio da borracha via Banco da Borracha (hoje Basa) e SPVEA.
A resistência dos seringueiros e índios ao desmatamento e abertura de fazendas cresceu nos anos oitenta e noventa.
A ameaça mais recente ficou por conta da Selva Manejo Florestal Sustentado, Indústria e Empreendimentos Ltda, firma do ex-senador e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Aluízio Bezerra, que mantém 91 por cento do capital da empresa. A Selva Manejo comprou vários seringais do Riozinho, supostamente, com a intenção de explorar madeira de lei (o Riozinho é rico em cedro, aguano, mogno e outras espécies).
Essa e outras riquezas por descobrir através de pesquisas e da biotecnologia podem pertencer, agora, aos extrativistas com a regularização fundiária da Resex e a Concessão Real de Uso garantida às associações de moradores.
A Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, com extensão de 325 mil hectares nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, no Acre, e em Ipixuba, no Estado do Amazonas. A área integra um mosaico contínuo de 23 terras reservadas no Vale do Juruá acreano, abrangendo 19 terras indígenas, três reservas extrativistas e um parque nacional (da Serra do Divisor).
Proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista, residente na área de sua abrangência.
(Fontes: IBAMA - www.ibama.gov.br e A Gazeta do Acre
www.agazeta-acre.com.br, acesso em fevereiro de 2008)

Observations

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO No042/2014/FEF/SEMA/ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO LIBERDADE
PARTES:O FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO MEIO AMBIENTE - SEMA, E A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO LIBERDADE. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a O PRAZO DE VIGÊNCIA, constante no Convênio referenciado, CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA, passando a adotar a seguinte redação:
1. Aditar CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA do supramencionado Termo, visando a prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, a contar de 1o de janeiro de 2017, conforme justificativa anexa aos autos do processo administrativo no. 042/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO AMPARO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com o "Caput" do art. 57, da Lei 8.666/93, tendo vista a aplicação subsidiária conferida pelo art. 116 da mesma lei, e ainda, no que couber, combinado com o art. 50 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP No 507/11.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Convênio original, assinado em 08 de agosto de 2014.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
O Foro para solução dos litígios decorrentes do presente Termo Aditivo é o da Comarca de Rio Branco- Acre, renunciando os participes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Declaram as partes que este Termo Aditivo corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.
DATA DA ASSINATURA: Rio Branco - AC, 31de dezembro de 2016.
ASSINAM: Sr. João Paulo Santos Mastrângelo pela CONCEDENTE, e o Sr.Maria Renilda Santana da Costapelo PROPONENTE.
(DOE AC 16/01/2017)

EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA No 156 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n. o 004, de 1o de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado "Online" no 11.470, de 05 de janeiro de 2015...
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato no 058/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a Empresa R.C. DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, correspondente a nota de empenho no 7200070764/2016, datada do dia 24/10/2016 - Processo No 0016310-2/2016, assinado no dia 05 de dezembro de 2016, com vigência contratual de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Organização e Apoio logístico para a realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Florestas Estaduais do Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, conforme as especificações constantes no Termo de Referência No 066/2016 que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial no 600/2016 - CEL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo SEMA no 0016310-2/2016.
I. Gestor Titular: Marky Lowell Rodrigues de Brito - Matricula: 9165568-3
II. Gestor Substituto: Claudenir Maria Ferreira da Rocha - Matricula: 213390-1
III. Fiscal Titular: Isaac Ibernon Lopes Filho - Matricula: 911840-2
IV. Fiscal Substituto: Romério Bayma Craveiro - Matricula: 9114378-5
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;
III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 06 de dezembro de 2016.
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
(DOE AC 13/12/2016)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01
Processo no 0016324-7/2016
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL 01, referente ao Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01 - Objeto é "Contratação de empresa especializada em organização de eventos esportivos, para organização e apoio logístico necessários à realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório ( Florestas Estaduais da Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, no âmbito do Programa Global REDD for Early Movers (REM) com recursos do Governo Alemão - Contrato de Contribuição Financeira - KfW, e que ADJUDICA, a empresa R.C. DA SILVA IMP. E EXP., no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Rio Branco, Ac 10 de novembro de 2016.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente.
(DOE AC 14/11/2016)

Depois da alteração de limites promovida pela nova linha Cunha-Gomes, a Resex deixou de incidir sobre o estado do Amazonas (SIG/ISA)

PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2013
No- 291-Dispensar, a partir de 14 de junho de 2013, LISANDRO
MARCIO SIGNORI, CPF 632.151.870-00, do encargo de substituto
do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, da Reserva
Extrativista Riozinho da Liberdade/AC, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 10/07/2013)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 026/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.674, às pgs. 9, do dia 11.11.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO LIBERDADE.
VALOR CONCEDENTE: R$ 115.660,00 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 12.875,00 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais)
(DOE AC 27/02/2012)

GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No 026/2011 PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed. 10.674, às pgs. 9, do dia 11.11.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO LIBERDADE.
VALOR CONCEDENTE: R$ 115.660,00 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta reais)
VALOR CONVENENTE: R$ 12.875,00 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais)
(DOE AC 18/01/2012)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Overlapping Category of the superposed area Superposition percentage
Arara/Igarapé Humaitá TI 3.05
Rio Gregório TI 0.89

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 13.07
Floresta Ombrófila Aberta 86.93

Watersheds

Watershed % in the CA
Jurua 100.00

Contacts

Getor da UC: JULIA DA SILVA VILELA (DOU 20/05/2014)

A sede é em Cruzeiro do Sul - AC
Rua Jaminauas, 1556, Cruzeirão.
Cruzeiro do Sul- AC - 69980-000
Tel: 068 3322 1203/7851

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO


News

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Juridical Documents

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Portaria 101 Conselho 05/09/2012 10/09/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, nos Estados do Acre e do Amazonas. Download PDF
Portaria 37 Outros 13/12/2005 19/12/2005 INCRA reconhece as atividades da RESEX Riozinho da Liberdade, com área de 325.602 ha, administrada pelo IBAMA, como atividade de um projeto Agro-Extrativista, código SIPRA AC0125000, visando atender 250 famílias.retificação publicada no DOU de 24/10/2007: onde se lê:... visando atender 250 famílias "... leia-se: "... visando atender 350 famílias...".
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica riada a Resex Riozinho da Liberdade.art 2 A /REsex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.art 5 Ficam asseguradas as obras de pavimentação e a manutenção do tráfego na BR-364 Download PDF


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